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sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

MPEs terão mais celeridade

Sessenta minutos. Esse será o prazo máximo para encerrar oficialmente as atividades de uma empresa inativa. A promessa vem do programa Bem Mais Simples Brasil e o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, que foram lançados ontem pela presidente Dilma Rousseff e o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, em Brasília (DF). A iniciativa visa reduzir a burocracia para a abertura e o encerramento de pequenos negócios. Antes, o encerramento demorava em média 102,5 dias. Já a abertura de um novo negócio, a partir de 5 de junho, será feita em até 5 dias.

Os dirigentes do Sebrae no Rio Grande do Norte participaram da solenidade de lançamento do programa. Prestigiaram o evento o presidente do Conselho Deliberativo Estadual, José Álvares Vieira, o diretor superintendente José Ferreira de Melo Neto, o diretor técnico, João Hélio Cavalcanti, e o diretor de operações, José Eduardo Viana. Os representantes potiguares aprovam as medidas, que devem favorecer empresariado potiguar.

Isso porque anualmente muitos empresários deixar de dar baixa nas empresas - embora já não estejam operando na prática - devido aos entraves burocráticos. Somente no ano passado, 4.974 empresas encerram as atividades no estado pelos dados da Junta Comercial do Rio Grande do Norte (Jucern).  De acordo com a analista da Unidade de Orientação Empresarial do Sebrae-RN, Ruth Suzana de Queiroz Pinheiro,  o processo de fechamento chegava a durar de dois a três meses para os empresários que não tinham débitos tributários pendentes. Por isso, a redução prevista no programa representa um avanço.

No caso dos Microempreendedores Individuais (MEI), a baixa já era menos burocrática, uma vez que essa categoria jurídica já podia fazer o desenquadramento pela internet, através do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), dispensando a figura do contador e do comparecimento à junta comercial. Desde o funcionamento do programa no estado, há seis anos, 7.210 MEI solicitaram encerramento dos negócios no estado até setembro do ano passado.

Agora, o encerramento de uma empresa passa a acontecer no momento de solicitação à Junta Comercial ou pode ser feito também no portal do Bem Mais Simples. Não será mais preciso ao empresário apresentar certidão negativa para concluir a baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).  

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