AS MULHERES CAIÇARENSES APROVA O TRABALHO DO PREFEITO AMARILDINHO INDO AS RUAS DE CAIÇARA DO NORTE/RN E MOSTRANDO TOTAL APOIO JUNTO A SEU VICE PREFEITO ERIVELTO HENRIQUE, É A FAMÍLIA 13 LUTANDO PELO POVO!

 

Decisão no TRT-RN afasta dano moral por falhas em pagamentos de verbas trabalhistas

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não reconheceu o direito à indenização por dano moral a uma auxiliar de enfermagem que alegava falhas em pagamentos de verbas trabalhistas pela Fundação Hospitalar Dr. Carlindo Dantas. Para a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro, relatora do processo no TRT-RN, os fatos descritos no processo não configuraram “constrangimento pessoal” ou “abalo aos valores inerentes à honra” da ex-empregada, necessários para a configuração do dano moral. A auxiliar de enfermagem trabalhou na Fundação Hospitalar, localizada na cidade de Caicó, de outubro de 2003 a março de 2017. Para justificar a indenização por dano moral, ela alegou o pagamento incompleto de salários, a ausência de depósito regular do FGTS, a não concessão de férias e a remuneração incorreta dos 13º salários. Alegou, ainda, jornada extenuante de trabalho, sem pagamento das horas extras, e a não quitação das verbas rescisórias quando da sua demissão sem justa causa. Em seu voto, a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro, destacou, ainda, que, para o direito à indenização por dano moral (artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal), seriam necessários a conduta ilícita do empregador, de forma dolosa ou culposa, o dano e a relação de causalidade. Para ela, a auxiliar de enfermagem fez alegações “genéricas”, sem descrição precisa de danos ou dos prejuízos sofridos em seu patrimônio imaterial, “tampouco indicação de fatos concretos denotadores da ocorrência de sofrimento moral ou de ofensa à sua honra”. “Importa considerar que a rescisão contratual e o não pagamento imediato de verbas trabalhistas não constituem, por si, fatos atentatórios aos valores da pessoa humana”, concluiu ela. A decisão da Primeira Turma foi por unanimidade e manteve julgamento da Vara do Trabalho de Caicó. O número do processo é o 0000556-48.2017.5.21.0017.

Lei Aldir Blanc: Governo do RN libera edital de apoio cultural aos municípios potiguares

 O Governo do RN, através da Fundação José Augusto (FJA), publicou no Diário Oficial do RN deste sábado (17) o aviso de licitação para o Edital Ecos de Elefante: Apoio Cultural aos Municípios Potiguares, destinado à Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural (Lei Federal Nº 14.017/2020).

As inscrições dos projetos poderão ser realizadas entre os dias 9 e 16 de novembro por um e-mail criado para cada edital, disponibilizados no site www.cultura.rn.gov.br. A publicação dos resultados será divulgada no dia 7 de dezembro. Mais informações podem ser obtidas através do endereço eletrônico duvidas.editais.fja@gmail.com.

 

Nove editais

Agora são nove editais lançados pelo Governo do Estado lançados desde o último dia 10 que aplicarão recursos da Lei Aldir Blanc.

Foram liberados: Prêmio Cultura Popular de Tradição; Projetos Culturais Integrados e Economia Criativa; Programa de Apoio a Microprojetos Culturais; Formação e Pesquisa – Troca de Saberes à Distância; e Prêmio Fomento à Cultura Potiguar, Auxílio à Publicação de Livros, Revistas e Reportagens Culturais; e Projetos Culturais Referentes à Diversidade Sócio-Humana e Sabores, Saberes e Fazeres.

 

Ecos do Elefante

 

O Edital consiste na seleção e apoio financeiro a 229 (duzentas e vinte e nove) projetos provenientes de proponentes, artistas e produtores de cultura, residentes nos 112 (cento e doze) municípios do estado cujo repasse dos recursos da Lei Federal nº 14.017 (Lei Aldir Blanc), pelo Governo Federal, ficou abaixo de R$ 100.000,00 (cem mil reais).  O valor é de R$ 1.135 milhão.

 

Categorias

O Edital possui sete categorias que serão distribuídas nas seguintes ações: Contação de História; Clubes de Leitura; Pontos de Leitura; Espetáculos Infanto-Juvenis; Oficinas (gestão e elaboração de projetos, circo, maquiagem cênica, artesanato e fotografia com celular); Apoio a mestres e mestras da tradição; apoio a espaço museológico; Registro Audiovisual; Exposição de Artes Visuais; Exposição de Grafite; Festival de Música; Festival de Violeiro; Corais; Gravação de CD; Montagem de Espetáculo (Teatro, Dança, Número Circense); apoio a finalização de Curta Metragem; apoio a gravação de Videoclipes e Documentário; Blogs Culturais; Revista Cultural Online; Publicação (de Folhetos de Cordel, Livro, HQ, Zine).

O QUE ERA PARA SER UMA CARREATA SE TORNOU UMA BELÍSSIMA PASSEATA E A FOI A PRIMEIRA DE IDA E VOLTA ENTRE AS OLINDAS DE PÉ NO CHÃO A COMUNIDADE MOSTROU SEU APOIO AO PREFEITO AMARILDINHO E SEU VICE ERIVELTO, ESSA É A PROVA DA POPULAÇÃO DE CAIÇARA DO NORTE/RN QUE DEVEMOS CONTINUAR NO QUE ESTÁ DA CERTO!

 

CONJUNTO PROJETADA FIRMA TOTAL APOIO AO PREFEITO AMARILDO FILHO E AO SEU VICE ERIVELTO HENRIQUE, COM A ACEITAÇÃO DA POPULAÇÃO CAIÇARENSE O POVO QUER CONTINUAR PARA QUE SEUS PROJETOS GARANTA A TODOS O BEM-ESTAR PARA OS MORADORES DE CAIÇARA DO NORTE/RN