sexta-feira, 29 de abril de 2016

Ministério do Trabalho suspende temporariamente emissão de carteiras de trabalho em 13 estados

 Conforme comunicado da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RN), órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a emissão de carteiras de trabalho estará suspensa temporariamente a partir da próxima segunda-feira (02) em 13 estados, incluindo o Rio Grande do Norte.

        Segundo o comunicado, em função da implantação na nova versão do Sistema CTPS (versão 3.0) em 13 estados, será necessário suspender a emissão de carteira de trabalho a partir da próxima semana com previsão de retorno em 16/05/16. Desta maneira, o serviço deverá ser suspenso tanto nas Centrais do Cidadão, quanto nas Prefeituras e Sindicatos que fazem o serviço.


INFORMAÇÕES À IMPRENSA:
Assessoria Sethas-RN

TRT-RN: Programa Trabalho, Justiça e Cidadania capacita professores


Professores de seis escolas da rede pública da Grande Natal estão participando do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania desse ano. Durante dois dias, eles participam de um curso de capacitação, com palestras e atividades desenvolvidas por juízes, procuradores e advogados.

“Até agora, mais de 10 mil alunos e mil professores participaram de nossas atividades ao longo desses anos e, para 2016, nossa expectativa é grande e temos a certeza de que será uma ano muito positivo para o PTJC”, disse a juíza Rachel Villar, uma das coordenadoras do PTJC no Rio Grande do Norte.

Esse também é o pensamento do advogado Rodrigo Menezes, presidente da Associação Norteriograndense de Advogados Trabalhistas (ANATRA). “A expectativa é excelente. O resultado do programa vem sendo muito positivo e em 2016 não será diferente”, acredita.

Nessa formação inicial, os professores assistirão a aulas sobre questões relacionados ao Direito do Trabalho. “Por incrível que pareça, as pessoas ainda desconhecem seus direitos básicos e é necessário que se tenha a exata compreensão dos direitos para usá-los e defendê-los de forma correta”, destaca o juiz Michael Knabben, um dos professores do curso.

Nota 11

Em 2016, estão participando do programa, professores e estudantes das escolas estaduais Belém Câmara, Castro Alves, Centro Estadual de Educação Profissional Sen Jessé Pinto Freire (CENEP), Francisca de Castro (Macaíba), Maria Araújo (Parnamirim) e  Almirante Tamandaré (Extremoz).

“Esse programa tem contribuído para a melhoria da qualificação de nossos alunos. Na avaliação de 1 a 10 eu dou nota 11 porque as escolas onde o programa atua têm melhorado o nível do IDEB”, reconheceu o professor João Maria Mendonça de Moura, que coordena o programa Paz e Direitos Humanos nas Escolas, do Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
Para o procurador do trabalho Xisto Thiago de Medeiros Neto, “esse programa é um braço da justiça que faz uma ponte com os alunos e com as escolas para falar de questões atuais que envolvem os direitos e os deveres fundamentais. Quebra-se a distância entre os órgãos de justiça e a coletividade”.

Em nível nacional, o PTJC é desenvolvido pela Associação dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA), desde 2006.

No Rio Grande do Norte, o programa é realizado numa parceria do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região (AMATRA 21), Ministério Público do Trabalho, Secretária de Educação do Estado do RN, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) e ANATRA (Associação Norte-Rio-Grandense dos Advogados Trabalhistas).
 
 
 
Seção de Comunicação Social - TRT 21ª Região/ Fones: 4006-3081/ 3286/3280

Governador repercutiu reforma administrativa durante entrevista


O governador Robinson Faria repercutiu as mudanças em seu secretariado, com o anúncio feito hoje das novas secretárias de Saúde e Educação, durante entrevista concedida no início da tarde desta sexta-feira, 29. Robinson, entretanto, não descartou que ainda possa haver mais mudanças.  “Sou um governador que trabalha com metas e sou cobrado pelos resultados. Tenho que ter a liberdade, a coragem e o compromisso de cobrar resultados. Se for preciso fazer mudanças, eu vou fazer”, assinalou.

Mais cedo, o governador do estado confirmou os nomes de Cláudia Santa Rosa e de Eulália de Albuquerque Alves para as secretarias da Educação e da Cultura (Seec) e da Saúde Pública (Sesap), respectivamente.

Em relação à Secretaria de Segurança Pública (Sesed), o líder do Executivo estadual assegurou que, até o momento, segue a delegada Kalina Leite como titular da pasta. “Ela é uma delegada de carreira e está bastante empenhada para que o governo obtenha bons resultados”, destacou.  

PAGAMENTO
Questionado sobre o calendário de pagamento do funcionalismo do mês de abril, Robinson ressaltou que 93% dos servidores receberão no 5º dia útil. Os demais 7% receberão até o dia 10.

Para justificar esta mudança no calendário, o governador ressaltou o momento de crise econômico-financeira do Brasil. “A situação de crise financeira é do Brasil, porque a nossa arrecadação se manteve. A economia do Brasil parou. O RN é um estado que depende em mais de 50% da arrecadação federal, e eu não posso fazer mágica em relação à frustração de receita que vem da União”, explicou.

Informações foram dadas durante entrevista no RN TV, jornal da afiliada da Rede Globo no Rio Grande do Norte

Governador anuncia novas secretárias de Educação e Saúde

O governador Robinson Faria definiu os nomes da médica Eulália de Albuquerque Alves e da professora Cláudia Santa Rosa para as secretarias da Saúde Pública (Sesap) e da Educação e da Cultura (Seec), respectivamente. A solenidade de posse das novas titulares acontecerá na terça-feira (3), às 10h, na Governadoria.

"A nova secretária de Saúde, Dra. Eulália, chega ao governo com a experiência de 21 anos de dedicação à rede estadual de Saúde, é uma pessoa determinada no que faz e estou confiante em seu perfil e no trabalho que realizará para o cumprimento das metas do nosso governo na Saúde. A professora Cláudia, doutora em Educação, é uma educadora respeitada, de credibilidade, que vem se dedicando à construção de uma nova educação pública. Estou certo de que vão somar ao nosso governo, com  foco no cumprimento dos nossos projetos para as duas áreas essenciais”, declarou o governador.

Cláudia Santa Rosa é doutora em Educação e coordena ações desenvolvidas junto a escolas públicas estaduais e municipais, especialmente de Natal e de Parnamirim, por meio da organização não governamental Instituto de Desenvolvimento da Educação (IDE). A educadora, pós-graduada em piscopedagogia, ainda coordena o projeto “Observatório da Educação do Rio Grande do Norte”.

A especialista em Ortopedia e Traumatologia Eulália Alves tem larga experiência na Saúde Pública. Atualmente exercia o cargo de diretora técnica do Hospital Deoclécio Marques. Antes disso, foi chefe do setor de Ortopedia e Traumatologia do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, por 14 anos, e da Promater, durante 10 anos.

CURRÍCULOS:

Cláudia Santa Rosa

Cláudia Sueli Rodrigues Santa Rosa, 45 anos, ingressou no magistério da rede estadual do Rio Grande do Norte, em 1990. É pós-graduada em Psicopedagogia pela UFRN (1999), possui mestrado em Educação pela mesma Universidade (2004) e conquistou o título de Doutora em Educação, em 2008, também pela UFRN, com estágio na Universidade do Porto (Portugal) e pesquisa na revolucionária Escola da Ponte.

Cláudia Santa Rosa é diretora executiva do Instituto de Desenvolvimento da Educação (IDE), organização não governamental fundada por ela e outros educadores potiguares. Por meio do IDE, desde 2004, coordena ações desenvolvidas junto a escolas públicas. Ela também coordena o projeto “Observatório da Educação do Rio Grande do Norte”, atualmente é assessora técnica da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara Municipal de Natal, é associada fundadora da organização responsável pelo “Movimento por um Brasil Literário” e é membro do Conselho Diretivo do Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL).

Eulália de Albuquerque Alves

Dra. Eulália de Albuquerque Alves, 49 anos, formou-se em medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte em 1991, com especialização em Ortopedia e Traumatologia. Fez residência no Itorn, e tem especialidade em membro inferior, pé e tornozelo, pelo HC de São Paulo. Compôs o corpo de professores da residência em Ortopedia do Itorn. É médica perita, prestando serviços ao Judiciário. Foi chefe do setor de ortopedia e traumatologia do Hospital Walfredo Gurgel, maior unidade hospitalar do Estado, durante 14 anos e também fundou e dirigiu por 10 anos o serviço de ortopedia e traumatologia do Hospital Promater. É membro da Sociedade Brasileira de Ortopedia, da Sociedade Cirúrgica Brasileira de Pé e Tornozelo e do Comitê Internacional de Pé e Tornozelo. Atualmente, exercia o cargo de diretora técnica no Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim.

quinta-feira, 28 de abril de 2016

Equipe de pesca mata tubarão de quase 4 metros em praia de Macau/RN

Equipe de pesca mata tubarão de quase 4 metros em praia de Macau/RN
Uma equipe de pesca da cidade salineira de Macau se deparou nesta quinta-feira(28) com a presença de um tubarão com quase 4 metros de comprimento nos arredores da praia de Camapum. Logo que perceberam a presença do tubarão, a equipe saiu em busca do animal que terminou sendo fisgado e morto.
O tubarão foi encontrado longe de onde os banhistas ficam, mas dezenas de curiosos filmaram e tiraram fotos ao lado do animal [já morto].
Técnicos do Ibama analisaram as imagens e informaram que abusar, maltratar ou mutilar animais é crime ambiental. A pena pode chegar a um ano de prisão, além de multa.
As imagens do tubarão capturado você pode conferir aqui.

Cópia autorizada mediante citação com link: http://oportaln10.com.br/equipe-de-pesca-mata-tubarao-de-quase-4-metros-em-praia-de-macaurn-45769/#ixzz47AUwHyT1 
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Governo libera tabela de pagamento de abril e paga 93% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas no 5º dia útil

O Governo vai pagar dia 6 de maio (sexta-feira) os vencimentos de todos os aposentados, pensionistas, além dos servidores da Saúde, Educação, Justiça e Cidadania e Segurança (polícias militar e civil, Itep e Corpo de Bombeiros).

Os funcionários dessas áreas somados aos aposentados e pensionistas correspondem a 92.384 servidores ou 93% da folha de pessoal do Estado.  

Na segunda-feira (9) serão depositados os salários dos funcionários das pastas de Administração; Gabinete Civil; Consultoria; Procuradoria; Comunicação; Controladoria; Vice-governadoria; Planejamento; Tributação; Agricultura e Pesca; Desenvolvimento Econômico;  Infraestrutura; Trabalho, Habitação e Assistência Social; Recursos Hídricos; Turismo; Assuntos Fundiários e Reforma Agrária; e Esporte e Lazer. E no dia 10 (terça-feira), o Governo deposita os vencimentos dos servidores da Administração Indireta dependente (ver quadro abaixo).
Apesar dos efeitos da crise econômica do país sentidos fortemente no Rio Grande do Norte, o Governo segue atento à gravidade da situação, redobrando esforços em busca do equilíbrio fiscal e honrando os compromissos assumidos com o funcionalismo.



TABELA DE PAGAMENTO REFERENTE AO MÊS DE ABRIL

06/05
(sexta-feira)

APOSENTADOS, PENSIONISTAS, SESAP, SEEC, SEJUC e SESED (Polícias Militar, Civil, Itep e Corpo de Bombeiros).


09/05
(segunda-feira)

SEARH, GAC, CGE, PGE + PAE, PGE/PCV DATANORTE, ASSECOM, CONTROL, GVG, SEPLAN, SET, SAPE, SEDEC, SIN, SETHAS, SEMARH, SETUR, SEARA e SEEL


10/05
(terça-feira)

EMATER, EMPARN, CEASA, IDIARN, FJA, UERN, FAPERN, DER, ARSEP, FUNDAC, CEHAB, IGARN, EMPROTUR e DATANORTE.


TRT-RN inicia a Semana Nacional da Aprendizagem


eliminação, para que as crianças possam apenas se dedicar ao estudo.

 

Para ilustrar a realidade do trabalho infantil no país, Zéu Palmeira citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2014, que registra 3,3 milhões de crianças e adolescentes em situação irregular. E deste número, 2,7 milhões são adolescentes entre 14 e 17 anos que exercem atividades ilegais, sobretudo na agricultura e indústria, muitas vezes submetidos a trabalhos indecentes.

 

O magistrado encerrou sua palestra dizendo que a sociedade deve encontrar soluções para uma inclusão de adolescentes em atividades compatíveis com sua idade e nível de escolaridade, visando a sua formação profissional.

 

O procurador Regional do Trabalho, Xisto Tiago, também enalteceu a iniciativa da Audiência Pública, que busca alternativas para a erradicação do trabalho infantil, previsto na Constituição brasileira. Para Xisto, essa audiência só fortalece a rede de proteção que existe em torno da criança e do adolescente.

 

Sobre o trabalho do menor no Rio Grande do Norte, o procurador levantou números impactantes: são mais de 40 mil crianças e adolescentes em situação irregular, com incidência maior em três áreas de difícil identificação, que são: na agricultura familiar, no trabalho doméstico e em vias públicas, como nos semáforos e nas praias.

 

Para combater o trabalho irregular de crianças e adolescentes, o procurador destacou que as empresas devem observar a Lei da Aprendizagem, que permite a contração do jovem aprendiz que está estudando em uma instituição pública ou privada e trabalhando ao mesmo tempo.

 

Depois da palestra de todos os integrantes da mesa, os presentes puderam fazer comentários e perguntas,  deixando o debate muito mais rico e interessante.

 

 

Legislação

A Lei da Aprendizagem, baseada na lei de número 8.069/90 Art. 62 e também na CLT Art. 428 explicam organizadamente quais são as responsabilidades, tanto do aluno quanto da empresa, em relação as atividades desempenhadas.

Um jovem aprendiz pode e deve ser aceito em qualquer tipo de empresa que tenha no mínimo 7 empregados. Esta quantia mínima de empregados está descrita no artigo 429 da CLT.

É opcional a contratação de jovens aprendizes por algumas empresas, sendo elas: Microempresas (ME’s);  Empresas de Pequeno Porte (EPP’s); Empresas cadastradas no SIMPLES Nacional;  Empresas sem fins lucrativos (ESFL’s).

Um contrato de aprendizagem possui algumas peculiaridades em relação a contratações de outras empresas. A primeira peculiaridade em relação ao contrato que, de acordo com a Lei da Aprendizagem, terá duração máxima de dois anos sendo que o jovem pode deixar a empresa à qual participa da aprendizagem em qualquer momento.

O contrato também pré-estabelece que o jovem aprendiz terá direito a CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), assim como salário mínimo baseado em suas horas de trabalho e demais direitos trabalhistas como qualquer funcionário de uma empresa.

Um jovem aprendiz terá também o direito do décimo terceiro salário (13º) e férias. Importante saber que estas férias empresariais devem ser feitas ao mesmo tempo que as férias escolares.

Confira a programação completa da Semana Nacional da Aprendizagem no Rio Grande do Norte, clicando no link: http://www.trt21.jus.br/SCS/Publicidade/SemanaAprendizagem/SemanaNacional_da_Aprendizagem.pdf

 


Seção de Comunicação Social - TRT 21ª Região/ Fones: 4006-3081/ 3286/3280

Carteiras estudantis da UNE/NatalCard não serão aceitas no transporte intermunicipal

O Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER) publicou nesta quarta-feira (27) a relação das entidades estudantis habilitadas para a emissão dos documentos que identificam os estudantes potiguares. Excluída da lista, a carteira da UNE/NatalCard, utilizada pelo Seturn em Natal, não será aceita no transporte intermunicipal.

Segundo a portaria publicada no Diário Oficial do Estado, estão autorizadas a emitir o documento que será aceito no transporte intermunicipal a UJERN (União dos Jovens Estudantes do RN), UNNES (União Norte Riograndense Estudantil), UPES (União Potiguar dos Estudantes), UEP (União dos Estudantes Potiguar), ANE (Associação Nordestina de Estudantes) e URNE (União Norte Riograndense dos Estudantes). A decisão é assinada pelo diretor geral do órgão, o general Jorge Ernesto Pinto Fraxe.

Desde 2009 o DER vem moralizando o processo de carteiras estudantis no Estado, criando com base na lei regras para entidades se habilitarem, exigindo, por exemplo, alvarás de funcionamento e ata de fundação das instituições citadas, além de requisitos básicos, como manter os impostos em dia.

Com o processo capitaneado pelo DER, os estudantes potiguares ficam protegidos das entidades irregulares. Ao contrário do que ocorre em Natal, onde não há nenhum processo de habilitação para a emissão do documento, mesmo exigindo lei municipal regulamentando o transporte. Ao contrário, a Prefeitura em parceria com o Seturn, trabalha para influenciar os estudantes natalenses a comprarem o documento da UNE/NatalCard, que segue ilegalmente na capital do Estado.


HOJE 28/04/2016 NA COLONIA DE PESCADORES DE CAIÇARA DO NORTE/RN, TEM SHOW DE MAMULENGO (JOÃO REDONDO) COM HERALDO LINS E PALESTRA DA PETROBRAS SOBRE O PCSR (PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO REGIONAL) A PARTIR DAS 16:00 HORAS "FOTOS DE ONTEM EM GALINHOS"!







Encontro com as mães do ESF 01 - CENTRO, abordando o tema: Alimentação Infantil Complementar. Em Caiçara do Norte/RN uma realização do NASF, Secretaria Municipal de Saúde e Governo do Prefeito Victor Vinicius!


SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DE CAIÇARA DO NORTE/RN REALIZA AÇÃO COM GRUPO DE IDOSOS! MAIS UMA REALIZAÇÃO DO GOVERNO DO PREFEITO VICTOR VINICIUS.









quarta-feira, 27 de abril de 2016

Governador sanciona lei que concede aposentadoria integral por invalidez em casos de doenças graves, contagiosas ou incuráveis

O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou na edição desta quarta-feira (27) a alteração da Lei Complementar Estadual nº 308 que concede aposentadoria por invalidez com proventos integrais para pessoas com doenças graves, incuráveis ou contagiosas.

Dentre as doenças estão turberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados do mal de Paget (osteíte deformante), Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.

Para o governador Robinson Faria a sanção do projeto representa muito não apenas para os servidores que se enquadram na lei como também para as famílias. “Essas doenças trazem grande desconforto a todos que acompanham o sofrimento dos pacientes. A alteração da lei tem como objetivo amenizar o sofrimento e proporcionar mais qualidade de vida”, disse o chefe do Executivo Estadual.

Sethas cadastrou mais de 520 artesãos desde janeiro

A Secretária de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN), por meio do Programa Estadual de Artesanato (Proart), cadastrou desde o começo de janeiro, cerca de 520 artesãos individuais, de Associações e de Cooperativas, que receberão a Carteira Nacional do Artesão, documento oficial que garante benefícios para esses trabalhadores.
A Carteira garante uma série de benefícios como: a participação gratuita em feiras de artesanato nacionais e internacionais, que tenham a participação do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), e isenção de ICMS na venda do seu produto.
         Outra remessa de 137 carteiras está disponível para os artesãos de Natal, dos bairros do Alecrim (Guarita), Cidade da Esperança e Nazaré. No interior, as carteiras são para os municípios de Lajes, Extremoz, Pedro Avelino, Goianinha (Catu), Extremoz (Contendas), Nísia Floresta (Búzios) Parnamirim (Pium) e São José de Mipibu (Pau Brasil).
Para retirar o documento, o artesão individual deve se dirigir até o Proart, na Sethas (Centro Administrativo). Já as cooperativas e associações podem mandar um representante oficial para retirar as mesmas.
A emissão das carteiras, que é grátis, é feita 30 dias após a realização do registro do artesão. Para obter a carteira, o interessado deve apresentar a seguinte documentação: carteira de identidade, CPF, foto 3x4 e cópia do comprovante de residência. O artesão ou trabalhador manual também deverá trazer seu material de trabalho e desenvolver uma peça na presença dos técnicos do Proart, que atestarão sua habilidade.
Exibindo Carteira do Artesão.JPG

terça-feira, 26 de abril de 2016

DER determina validação de carteiras de estudantes 2016


Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (26), a portaria de N° 0052, que concede a validade provisória de carteiras de estudantes já emitidas por entidades da classe. A medida visa garantir a concessão do benefício da meia passagem nos transportes públicos intermunicipais.

         A decisão foi tomada na tarde de ontem (25), quando o diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), general Ernesto Fraxe, recebeu representantes da União Estadual dos Estudantes (UEE), União dos Estudantes Potiguares (UEP) e União Nacional dos Estudantes (UNE) para discutir a validade das carteiras expedidas em 2016.

Os documentos estavam suspensos desde o último dia 15 de abril por meio de um decreto, em virtude de uma divergência municipal em relação à legislação federal sobre quais entidades poderiam emitir as carteiras.

Na nova portaria, o titular da pasta do DER, ainda solicitou ao Ministério Público que se pronuncie sobre os procedimentos a serem adotados em relação ao impasse sobre a expedição de carteiras.

“Nós tivemos esse entendimento para que a parte mais prejudicada nesse processo, os estudantes, não continuem pagando por uma divergência. Estamos garantindo que eles tenham acesso aos benefícios já previstos em lei”, declarou Fraxe.


Fotos: Demis Roussos

segunda-feira, 25 de abril de 2016

O PREFEITO CLÁUDIO HENRIQUE RECEBE EM SUA RESIDÊNCIA LIDERANÇAS POLÍTICA E AMIGOS DO MUNICÍPIO E APROVEITA O MOMENTO PARA LANÇAR SEU VICE-PREFEITO "DÃO" O PRESIDENTE DA CÂMARA DE SÃO BENTO DO NORTE/RN


 







No RN, ex-diretor do Idema é condenado a 17 anos de prisão

Gutson Reinaldo prestou depoimento na manhã desta segunda-feira (22) (Foto: Fred Carvalho/ G1)
O ex-diretor do Idema no Rio Grande do Norte, Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, foi condenado a 17 anos de prisão em regime fechado e terá que restituir R$ 13.790.100,60 aos cofres públicos. A decisão é do juiz Guilherme Pinto sobre o processo da operação Candeeiro, que investigou fraudes no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte e foi deflagrada em setembro de 2015. Outras dez pessoas foram condenadas.
Gutson Bezerra foi condenado por peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ele foi condenado ainda a perda de bens que inclui uma casa na Praia de Cotovelo, 13 apartamentos em prédios no bairro de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal, e uma casa no condomínio Bosque das Palmeiras.
O ex-diretor financeiro do Idema, Clebson José Bezerril - que firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público Estadual - foi condenado por peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa e terá que restituir R$ 4.510.136,63 aos cofres públicos. A pena dele seria de 15 anos e 9 meses de reclusão, mas, por causa da delação, a pena foi reduzida para 9 anos e 5 meses de reclusão em regime fechado.
Euclides Paulino de Macedo Neto, que é servidor do Idema e confessou participação no esquema, foi condenado a 7 anos e 9 meses de reclusão em regime semiaberto por peculato, uso de documento falso e associação criminosa. Ele terá que restiutuir R$ 510.744,46 aos cofres públicos.
O funcionário do setor de contabilidade do Idema João Eduardo de Oliveira Soares foi condenado a 7 anos e 3 meses de reclusão em regime semiaberto por peculato, uso de documento falso e associação criminosa. Ele terá que devolver R$ 146.144,60 aos cofres públicos.
Antonio Tavares Neto, que é empresário e admitiu que participou do esquema, foi condenado a 5 anos e 6 meses de reclusão no regime semiaberto por peculato e associação criminosa e terá que devolver R$ 364.599,86 aos cofres públicos.
Renato Bezerra de Medeiros, Elmo Pereira da Silva, Handerson Raniery Pereira e Aratusa Barbalho de Oliveira foram condenados por lavagem de dinheiro; Ramon Andrade Bacelar Felipe Sousa foi condenado por peculato e Faulkner Max Barbosa Mafra foi condenado por estelionato.
Clebson Bezerril é réu na operação Candeeiro (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)
Operação Candeeiro
Quatro pessoas foram presas na operação Candeeiro, deflagrada pelo Ministério Público Estadual no dia 2 de setembro de 2015. Um dos detidos foi o filho da ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa do RN, Rita das Mercês. Segundo o MP, Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, ex-diretor administrativo do Idema, é o principal responsável pelo esquema, que teria desviado mais de R$ 19 milhões do órgão. A mãe dele foi presa no dia 20 de agosto na operação Dama de Espadas por suspeita de desvio de recursos públicos na AL. Ela foi solta três dias depois por força de um habeas corpus.
Os demais presos da operação Candeeiro são Clebson Bezerril, ex-diretor financeiro do Idema; João Eduardo de Oliveira Soares, também funcionário do setor de contabilidade do órgão; e Renato Bezerra de Medeiros.
De acordo com o Ministério Público, o dinheiro desviado do Idema foi usado para comprar apartamentos de luxo, construir uma academia de alto padrão e reformar a loja de uma equipadora de veículos, dentre outras coisas.
Como funcionava o esquema
Em depoimento ao Ministério Público do Rio Grande do Norte, dois réus na operação 'Candeeiro' detalharam como funcionava a fraude no Idema. Segundo eles, o esquema era possível por causa da fragilidade do Sistema Integrado de Informações Financeiras (Siafi) e de "falhas" na  fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).
Os depoimentos do chefe da Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade do Idema, João Eduardo de Oliveira Soares, e do empresário e ex-chefe do mesmo setor, Clebson José Bezerril, foram colhidos no dia 2 de setembro mesmo dia em que foi deflagrada a operação. Os dois apontaram o diretor administrativo do Idema, Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, como "cabeça" do esquema.
Segundo Clebson, o esquema consistia em efetuar pagamentos por serviços que nunca foram prestados. Esses pagamentos eram feitos a empresas de fachadas e o dinheiro era dividido entre o diretor administrativo do Idema, Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, o dono de uma empresa de fachada e os funcionários do Idema envolvidos na fraude.
João Eduardo explicou que o desvio de recursos foi possível porque os créditos do Idema não são vinculados automaticamente ao Sistema Integrado de Informações Financeiras (Siafi). Segundo ele, quando entra um crédito de qualquer valor é preciso fazer uma guia de recebimento no Siafi manualmente. Se o crédito não é cadastrado no Siafi é como se ele nunca tivesse existido. "Se o registro do crédito no Siafi fosse automático não aconteceria isso", disse.
O dinheiro que entrava no Idema e não era cadastrado no Siafi era usado para pagar as empresas de fachada através de ofícios assinados pelo diretor administrativo Gutson Bezerra. Com esses ofícios, o banco autorizava a transferência do dinheiro para as contas das empresas sem saber que se tratava de uma fraude.

Brasil e Argentina discutem ampliação do comércio e acordo automotivo


O Brasil e a Argentina tiveram hoje (25), na capital federal, a primeira reunião da Comissão Bilateral destinada a ampliar o comércio entre os dois países e que foi reativada em fevereiro, em Buenos Aires. Entre os principais temas tratados, estavam os termos da renovação do acordo automotivo em vigor, que vence em 30 de junho. Em entrevista para comentar as negociações ao longo do dia, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Armando Monteiro, voltou a defender um acordo automotivo de livre comércio com os vizinhos.
No entanto, Monteiro reconheceu que a renovação no curto prazo deve novamente basear-se em cotas de comércio. Ele expressou otimismo com a possibilidade de conseguir um "ajuste" e "condições equilibradas" em relação às que estão vigorando atualmente. 
O acordo atual prevê o sistema flex, em que o Brasil pode vender com isenção de impostos no máximo US$ 1,5 para cada US$ 1 importado do país vizinho. O governo brasileiro gostaria de ver essa margem ampliada, mas os argentinos resistem.
"Nossa posição é que havemos de encontrar, em um prazo curto, um ponto de equilíbrio que justifique essa extensão do acordo. O Brasil tem a compreensão de que precisamos ter um marco mais amplo, que tem de contemplar, também, a perspectiva de um acordo de livre comércio. Para alcançar [esse objetivo], precisamos criar condições para que [o acordo] seja um processo equilibrado e sustentável", declarou.
Armando Monteiro ressaltou que Brasil e Argentina negociam acordos respectivos de livre comércio com o México e que seria razoável, portanto, negociarem o mesmo tipo de acordo entre si.
Integração
Apesar de destacar que as proporções do sistema flex são um tema "aberto para discussão", Francisco Cabrera disse que, por enquanto, a posição dos argentinos é que elas permaneçam no patamar atual. "Ainda não modificamos esse índice", admitiu. Ele reconheceu ainda que há preocupação dos argentinos com a capacidade ociosa da indústria brasileira e com a queda nas vendas do setor automotivo.
Ele afirmou também que, com o governo de Maurício Macri, a Argentina busca aumento da integração econômica. "Entramos em processo de normalização da economia. O grau de normalização é a capacidade que tenhamos de estar integrados ao mundo", comentou.
A próxima reunião da Comissão Bilateral Brasil-Argentina está prevista para junho. De acordo com Armando Monteiro, além das discussões sobre o acordo automotivo, foram lançadas oficialmente nesta segunda-feira as negociações para um protocolo de compras governamentais no âmbito do Mercosul.
"Também estamos muito animados com a perspectiva de um acordo de cooperação e facilitação de investimentos no Mercosul", concluiu Monteiro.