CLICK NAS POUSADAS PARA CONHECER UM POUCO DE CAIÇARA DO NORTE/RN

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sexta-feira, 3 de julho de 2015

NOTA OFICIAL ACERCA DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO BENTO DO NORTE/RN, PARA O QUADRIÊNIO 2016/2019.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO BENTO DO NORTE/RN, através de sua Presidente, diante das informações propagadas nas redes sociais e afins nos últimos dias, acerca do processo de escolha unificado para membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Bento do Norte/RN, para o Quadriênio 2016/2019, vem a público comunicar o disposto a seguir:

Inicialmente, convém esclarecer que a Lei Municipal n.° 364, de 17 de novembro de 2003, a qual dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, com as modificações implantadas em decorrência da Lei Municipal n.º 464, de 31 de agosto de 2014, adequou-se à nova realidade imposta pela Lei Federal n.° 12.696, de 25 de julho de 2012, a qual alterou os arts. 132, 134, 135 e 139, da Lei Federal n.° 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos Tutelares.

Como dito anteriormente, a Lei Federal n.° 12.696 de 25 de julho de 2012, alterou a Lei Federal n.° 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) no que se refere a estrutura e funcionamento dos Conselhos Tutelares, disciplinando a duração do mandato e o processo de escolha, bem como assegurou vários direitos laborais aos Conselheiros Tutelares.

Em razão dessa Lei, o CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – editou a Resolução n.° 152, de 09 de agosto de 2012, visando orientar sobre a implantação da Lei e transição dos processos eleitorais, no intuito de regulamentar o processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares em todo território nacional, cujo primeiro pleito ocorrerá em 04 de outubro de 2015.

Posteriormente, com o advento da resolução n.º 170, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), bem como com as diretrizes da Resolução n.° 102/2015, de 31 de março de 2015, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONSEC, restaram estabelecidas as normas relativas ao primeiro processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares, havendo o Município de São Bento do Norte/RN aderido às referidas alterações por meio da Lei Municipal n.º 470, de 13 de maio de 2015.

Conseqüentemente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de São Bento do Norte/RN, tornou público o edital de convocação para o primeiro processo de escolha em data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2016/2019.

Importa salientar que o referido processo de escolha em data unificada é disciplinado com base na supramencionada legislação, sendo realizado sob a responsabilidade deste Conselho e a fiscalização da Promotoria de Justiça da Comarca de São Bento do Norte/RN, mediante as condições estabelecidas naquele Edital.

Desta feita, cabe reafirmar, ante todo o regramento normativo supramencionado, que este Conselho se pautou e se pautará pelo zelo e aplicação dos preceitos legais que disciplinam o processo de escolha em data unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2016/2019 neste Município, razão pela qual manifesta, nesta oportunidade, sua reprovação quanto às falácias e notícias levianas, propagadas nos últimos dias através das redes sociais, eivadas do ardiloso objetivo de forjar-se um inexistente estado de dúvida quanto a lisura do referido processo.

Portanto, a todos quanto interessar, este Conselho reafirma seu compromisso com os preceitos legais e morais, em benefício e garantia aos direitos das crianças e adolescentes, bem como à ordem no âmbito social de nosso Município!  

São Bento do Norte/RN, em 03 de julho de 2015.


FAÍSA PADILHA PEREIRA

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de São Bento do Norte/RN

quinta-feira, 2 de julho de 2015

PREPARATIVOS PARA A TRADICIONAL FESTA DE CAIÇARA DO NORTE/RN UMA REALIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE/RN




PREFEITO ALCIDES FERNANDES

Vereador Cinaldo Catarina de caiçara do Norte o prefeito de Taipu participaram do encontro regional de esportes com o Secretário Estadual!


CAIÇARA DO NORTE SEREÁ TEMA DO PROGRAMA RESENHAS DO RN NA INTER TV SÁBADO DIA 04/07/2015 AS 08:00 HORAS


TRADICIONAL FESTA DE CAIÇARA DO NORTE/RN


Após manobra, Câmara aprova proposta para reduzir maioridade


Apenas 24 horas após o plenário rejeitar a redução da maioridade para crimes graves, a Câmara dos Deputados colocou novamente o tema em votação e aprovou na madrugada desta quinta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), revoltou deputados contrários à mudança constitucional, gerando intensas discussões. Para virar lei, o texto ainda precisa ser apreciado mais uma vez na Casa e, depois, ser votado em outros dois turnos no Senado.

A votação da madrugada desta quinta se deu com 323 votos favoráveis, 155 contrários e 2 abstenções. Eram necessários ao menos 308 votos a favor para a matéria seguir tramitando.
De acordo com o presidente da Câmara, a votação em segundo turno deverá ocorrer após o recesso parlamentar de julho, já que é preciso cumprir prazo de cinco sessões antes da próxima votação.
Pelo texto, os jovens de 16 e 17 anos terão que cumprir a pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e maiores de 18. Ao final da votação, deputados favoráveis à mudança constitucional seguraram cartazes na tribuna em defesa da proposta e comemoraram com gritos em plenário 
Proposta rejeitada um dia antes
A aprovação da PEC ocorre depois de a Casa derrubar, na madrugada da última quarta-feira (1º), texto semelhante, que estabelecia a redução da maioridade a casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça, crimes hediondos (como estupro), homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte, tráfico de drogas e roubo qualificado.
Após a rejeição na noite anterior, Cunha afirmou que a Casa ainda teria que votar o texto principal, mas ressaltou que isso só ocorreria após o recesso parlamentar de julho. No entanto, após reunião com parlamentares favoráveis à redução da maioridade penal, ele decidiu retomar a análise do tema nesta quarta e apreciar um texto parecido com a proposta rejeitada.
Sem protestos
Jovens da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) não esperavam a retomada da votação e, por isso, não conseguiram fazer protestos como os mobilizados na noite anterior.

Cunha também não permitiu a entrada dos poucos estudantes que foram à Câmara para defender a derrubada da proposta, alegando que os manifestantes fizeram tumulto na noite anterior.
A decisão do presidente da Câmara de votar um texto semelhante ao derrotado de madrugada também gerou bate-boca e questionamentos por parte de deputados contrários ao texto, mas o peemedebista conseguiu prosseguir com a votação.
Como foi a votação
Durante a sessão, deputados do PT, do PSOLe do PCdoB defenderam a derrubada da PEC. O governo defende alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente e ampliar o tempo máximo de internação de 3 para 8 anos.
“Todos nós queremos resolver a questão da violência, da criminalidade, queremos evitar que crimes bárbaros terminem. Mas precisamos, de forma madura e responsável, encontrar qual a alternativa real para resolver o problema. E a alternativa real é alterarmos o Estatuto da Criança e do Adolescente. Os efeitos colaterais dessa redução da maioridade penal são maiores que os alegados benefícios”, disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), também discursou contra a proposta. “Não queremos jovem infrator na rua, mas queremos lugares decentes para que eles sejam punidos. Mas não dá para misturar os jovens com bandidos de alta periculosidade. O que está em jogo é o futuro dessas gerações. É um retrocesso se aprovarmos essas emendas”, afirmou.
Já parlamentares favoráveis à redução da maioridade penal argumentaram que a PEC não soluciona o problema da violência, mas reduz o sentimento de “impunidade”.
"Nós sabemos que a redução da maioridade penal não é a solução, mas ela vai pelo menos impor limites. Não podemos permitir que pessoas de bem, que pagam impostos, sejam vítimas desses marginais disfarçados de menores", discursou o líder do PSC, André Moura (SE).
O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), um dos articuladores da votação nesta quarta, também defendeu a redução da maioridade penal. "O PMDB afirma a sua posição de maioria pela redução da maioridade penal, nos crimes especificados. Achamos que a proposta é equilibrada, ela é restrita", disse. “A sociedade não aceita mais a impunidade e não deseja mais sentir o medo, o pavor e o receio que vem sentindo no dia a dia.”
Emenda apresentada na quarta
A proposta derrubada nesta quarta é produto de uma emenda aglutinativa – texto produzido a partir de trechos de propostas de emenda à Constituição apensadas ao texto que está na pauta do plenário.
Essa emenda foi elaborada pela manhã por deputados do PSDB, PHS, PSD e PSC e protocolada na Secretaria-Geral da Mesa. No plenário, deputados do PT, do PDT e do PCdoB alegaram que a elaboração de uma proposta com teor muito semelhante ao texto derrubado contraria o regimento. Argumentaram ainda que, para ser votada, a emenda teria que ter sido elaborada e apensada antes da votação ocorrida durante a madrugada.
Cunha rebateu os argumentos citando o artigo 191, inciso V, do regimento interno da Câmara. Conforme esse trecho, na hipótese de rejeição do substitutivo (texto apresentado pelo relator da proposta, como é o caso), “a proposição inicial será votada por último, depois das emendas que lhe tenham sido apresentadas”.

Segundo o peemedebista, como o texto original ainda não havia sido votado, é permitida a apresentação de novas emendas aglutinativas com base nas propostas apensadas a essa redação.
Os parlamentares continuaram a protestar e Cunha chegou a bater boca com eles. “Quando o senhor é chamado de autoritário, o senhor se chateia”, protestou o deputado Glauber Braga (PSB-RJ). Cunha rebateu: “Ninguém vai vencer aqui no berro”.
“Não imagine que o senhor vai nos escravizar, porque não vai. Não imagine que todos os parlamentares vão abaixar a cabeça”, emendou Braga. O deputado Weverton Rocha (PDT-MA) acusou Cunha de “aplicar um golpe”. A deputada Erika Kokay (PT-DF) chamou o presidente da Câmara de Luiz XIV, em referência ao rei francês absolutista, e disse que ele tentava sobrepor a sua vontade à dos parlamentares.
José Guimarães (PT-CE) fez um apelo para que a votação fosse suspensa e a Câmara discutisse como alternativa um projeto de lei que tramita no Senado ampliando de 3 para 10 anos o período máximo de internação de jovens infratores.
Segundo ele, “uma discussão tão importante como essa” não poderia ser tratada “com tamanho radicalismo”. Guimarães argumentou ainda que a aprovação da emenda poderia trazer “sequelas”.
“Reverter [a posição] de ontem para hoje é o melhor caminho? Claro que não, porque pode deixar sequelas”, disse sobre o impacto da redução. No entanto, Cunha não cedeu e continuou a sessão. Os parlamentares contrários à redução da maioridade tentaram, então, obstruir a sessão, utilizando-se de manobras previstas no regimento para postergar ao máximo a votação. 

terça-feira, 30 de junho de 2015

PREFEITO CLAUDIO DE SÃO BENTO DO NORTE EM PARCERIA COM PREFEITO DE ALCIDES FERNANDES DE CAIÇARA DO NORTE FAZEM DESMATAMENTO NOS ACOSTAMENTOS DAS ESTRADAS!


 

Atenção moradores de Caiçara do Norte: As inscrições das pessoas que queiram concorrer as Eleições do Conselho Tutelar estão abertas na Prefeitura Municipal a parti das 8 da manhã até 12 (meio dia), irá até o dia 09/07. Faça já suas inscrições, pois teremos pouquíssimo tempo até a prova que será no dia 19/07, antecipando o conteúdo, será 20 questões relacionado ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).


TRADICIONAL FESTA DE CAIÇARA DO NORTE/RN É ESTE FINAL DE SEMANA!


PROCISSÃO MARÍTIMA DE SÃO PEDRO EM CAIÇARA DO NORTE/RN













FOTOS: ELIELSON MARTINS



SECRETÁRIA DE SAÚDE REALIZA SÃO JOÃO PARA OS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO BENTO DO NORTE/RN




Procissão terrestre de São Pedro em Caiçara do Norte/RN



 






Universitários doam cestas básicas no Guarapes em Natal/RN




Mais de 200 famílias carentes do bairro Guarapes, na Zona Oeste de Natal, foram beneficiadas com cestas básicas em uma ação social realizada pelo Diretório Central dos Estudantes da Universidade Potiguar (Dce-UnP). O ato, realizado neste sábado, encerrou a quarta edição do Trote Solidário promovido pelo diretório.

“Há pelo menos dois anos o Dce-UnP mostrou aos alunos uma nova maneira de marcar a entrada no ensino superior”, explica Tony Robson, presidente do Diretório.

A cada semestre, os calouros da instituição são convidados a participar de uma ação de responsabilidade social, ao invés dos tradicionais trotes violentos e humilhantes ainda praticados em outras instituições.

Nas últimas edições do evento, mais de 20 toneladas de alimentos e 700 brinquedos novos foram arrecadados e destinados à centenas de famílias carentes e instituições de caridade em Natal e Mossoró.

quinta-feira, 25 de junho de 2015

AGENDE SEU BOOK OU EVENTO FOTOGRÁFICO (84) 99107-0882 HUGO OU GYÚLLIA

VEREADOR CICERO SILVA REALIZOU UM DIA FESTIVO NO ASSENTAMENTO CAJU NORDESTE DISTRITO DE SÃO BENTO DO NORTE COM TORNEIO DE FUTEBOL, DISTRIBUIÇÃO DE BOLAS E FESTIVAL DE PRÊMIOS TOTALMENTE GRÁTIS!







  
  





NO DIA 23 DE JUNHO O TORNEIO TEVE A PARTICIPAÇÃO DE 16 EQUIPES DE FUTEBOL SENDO DUAS EQUIPES CONVIDADAS DO BAIRRO DAS ROCAS DE CAIÇARA DO NORTE/RN, TENDO COMO CAMPEÃO A PORTUGUESA DO CAJU NORDESTE E VICE-CAMPEÃO PALMEIRAS DE SÃO BENTO DO NORTE E 3º LUGAR FLAMENGO DO CAJU NORDESTE, TEVE AS SEGUINTES PREMIAÇÃO 1º LUGAR UM CARNEIRO, 2º LUGAR UMA GRADE DE CERVEJA LITRÃO, 3º LUGAR UMA CAIXA DE 51 E O ARTILHEIRO BAYA DA PORTUGUESA UM PÁ DE CHUTEIRA, MEIÃO E CANELEIRA.


AS 16:00 HORAS A REALIZAÇÃO DO BINGO COMPARECENDO CENTENAS DE PESSOAS, SORTEADOS: RONALDO (TOCA CD), BETO (VENTILADOR), MANOEL (VENTILADOR), IRAN (UM FAQUEIRO), HUGO (UM KIT DA NATURA) E JADNA (UM FERRO ELÉTRICO E UMA BICICLETA).