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sexta-feira, 29 de novembro de 2013

PREFEITA LILA GARANTE QUE NÃO É MAS CANDIDATA E A PREFEITURA DE CAIÇARA DO NORTE/RN ESTA EM DESCASO DEVIDO AS GESTÕES ANTERIORES!

Projeto Maruim começa em janeiro

De acordo com o representante da Caixa Econômica Federal, Carlos Antônio de Araújo, além de não gerar prestação, cada família será contemplada com a doação de uma geladeira nova e lâmpadas econômicas, através de uma parceria do Programa Minha Casa, Minha Vida com a Cosern. A CEF lembra, no entanto, que assim como acontece no programa habitacional, os moradores não poderão vender ou alienar o imóvel, tendo que morar neles.

O secretário municipal de habitação, Homero Grec, afirmou que o Residencial Maruim está dentro de um projeto maior de urbanização da comunidade, orçado em R$ 3,6 milhões. Após a relocação das moradias, haverá uma reurbanização com a criação do Complexo Comercial e Turístico Praça Pôr do Sol, que vai contar com 24 boxes comerciais e um centro de descasque de camarão. O contrato para essas obras deverá ser assinado ainda este ano pelo prefeito Carlos Eduardo.

Equipes da Seharpe - Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes fizeram o cadastramento das famílias que serão beneficiadas. A presidente da Colônia dos Pescadores, Rosângela Silva, declarou que essa é uma conquista que dará condições  dignas de vida e habitação aos moradores do Maruim, mas pediu que a Colônia fosse contemplada dentro do projeto. Em seu discurso, o Prefeito Carlos Eduardo sugeriu que a Colônia dos Pescadores seja relocada dentro do projeto de reurbanização sendo homenageada com o nome do sindicalista Café Filho, ex-presidente da República e que foi também o primeiro presidente daquela instituição.  

O presidente da Codern, Pedro Terceiro de Melo, destacou a relevância da obra de reurbanização para o Porto de Natal e para a Comunidade do Maruim. “Para o Porto tem a importância de aumentar a nossa retroárea e para a comunidade tem a importância de dar moradia digna àquela comunidade que hoje vive em condições bem precárias. Eu acho que a obra atenderá ao conjunto”, disse Terceiro. O terreno onde hoje se situa a comunidade pertence ao Porto de Natal.

Havendo licitação em janeiro, as obras para a reurbanização devem começar em fevereiro, de acordo com as estimativas do secretário Homero. Após a conclusão dessa segunda intervenção, em 2015, a Companhia Docas irá realizar as obras de ampliação do Porto. “A pretensão da Codern agora é expandir também o cais, com o berço 4, que já está em andamento, e com isso melhorando toda a prestação de serviços da Codern”.

Santos Reis

Sobre a destinação do terreno dos antigos tanques da BR Distribuidora, em Santos Reis, o secretário Homero Grec afirmou que o assunto ainda está em discussão com a Prefeitura,  Exército e Marinha. O secretário adianta que a Prefeitura deve apresentar um projeto à Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte – SPU/RN, sugerindo a utilização de 60% desta área para construção de moradias de baixa renda, ficando o restante para a criação de um parque.


Período de defeso da lagosta começa no próximo domingo no RN


O período de defeso da lagosta começa no próximo domingo (1º) no litoral brasileiro e causa mudanças também na pesca no Rio Grande do Norte. De acordo com a superintendência do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) do Rio Grande do Norte, a captura das espécies vermelha (Panulirus argus) e a cabo verde (Panulirus laevicauda) está proibida até o dia 31 de maio de 2014 para proteger o período de reprodução dos animais.
Segundo o Ibamax, o pescador que desrespeitar o defeso ficará sujeito a multas de R$ 700 a R$ 100 mil, além de R$ 20 por quilo de produto irregular e pena de até três anos de prisão.
Por causa do período, restaurantes, bares, peixarias, distribuidoras de pescado e quaisquer outras empresas que comercializem lagosta devem apresentar declaração de estoques do crustáceo ao Ibama. O prazo legal para a apresentação do documento preenchido foi estendido até a segunda-feira (9).
O descumprimento da norma também sujeita os comerciantes às mesmas multas aplicadas aos pescadores. O formulário para a declaração pode ser solicitado através do e-mail do Ibama (ascom.rn@ibama.gov.br). As declarações preenchidas devem ser entregues ao setor de protocolo do Ibama, na avenida Alexandrino de Alencar, 1399, no bairro Tirol, em Natal.
O Ibama informou que a venda de lagostas durante o período de defeso não é proibida. Entretanto, o consumidor final também tem responsabilidades ao adquirir esse pescado. A cada compra, o cliente deve exigir nota fiscal e cópia da declaração de estoque – especialmente se for viajar de avião. Os documentos são a garantia de que o consumidor agiu legalmente, caso seja parado pela fiscalização.
Bares e restaurantes que servem lagosta também devem apresentar ao cliente, quando solicitada, a declaração de estoque. A lagosta da espécie vermelha deve ter cauda de pelo menos 13 centímetros, enquanto a cabo-verde tem o tamanho mínimo da cauda de 11 centímetros.
A compra de lagosta em pedaços ou filetada é proibida. A lagosta deve estar sempre inteira ou pelo menos a cauda deve estar intacta.
Ainda segundo o instituto, o consumidor não deve comprar o produto de vendedores ambulantes ou em praias, porque podem ter sido capturadas no período de defeso. Ao comprar em peixarias, ele deve pedir  para ver a declaração de estoque com o carimbo do Ibama. Se o documento não for apresentado, o consumidor deve recusar a compra.
Denunciadas de irregularidades podem ser feitas ao Ibama do Rio Grande do Norte pelo telefone (84) 3342-0442.