A Promotoria limita horário de festas em Caiçara e São Bento do Norte/RN, sendo na sexta, sábado, feriados, vésperas de feriados e qualquer festa de grande porte até às 2 horas da manhã e a partir do domingo até meia noite.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, através do Promotor de Justiça abaixo assinado, vem RECOMENDAR à Policia Militar do município de Caiçara do Norte/RN e São Bento do Norte/RN, que realize fiscalização referente à poluição sonora, notadamente em eventos maiores com bandas musicais (shows), de forma que em locais onde não exista isolamento acústico o evento somente ocorra até as 02:00 horas (duas da manhã) nas sextas, sábados, feriados e vésperas de feriados e até as 24:00 horas nos dias remanescentes.

Atenciosamente,

Baltazar Patrício Marinho de Figueiredo

Promotor de Justiça Substituto