Natal (RN) - O presidente da Câmara recebeu nesta quinta-feira (7), em Natal, medalha concedida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para constituintes de 1988. A homenagem, segundo o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, é uma forma de dizer da importância da Constituição Federal como marco regulatório da sociedade civil. “Precisamos lembrar que a Constituição e a democracia andam juntas”. Além de Henrique Alves, também foram agraciados outros parlamentares e ex-parlamentares do Rio Grande do Norte que participaram da elaboração da Constituição de 1988 como Antônio Câmara, Flávio Rocha, Iberê Ferreira, Ismael Wanderley, Jessé Freire, Vingt Rosado, Wilma de Faria, José Agripino Maia, Lavoisier Maia e Carlos Alberto.
Marcus Vinícius disse que os constituintes potiguares foram
decisivos “para que tivéssemos nesses 25 anos de estabilidade democrática em
nosso país, o mais longo período de normalidade política das instituições
brasileiras”. O presidente da OAB ainda lembrou a importância da atividade
política para a democracia. "O discurso que desqualifica a atividade
política é repudiado pela OAB, pois vem em desfavor da prática democrática”,
afirmou Marcus Vinicius. Ele também elogiou a atual gestão da Câmara dos
Deputados, reconhecendo o esforço de Henrique Alves pelo restabelecimento de
prerrogativas do Poder Legislativo, como o orçamento impositivo, classificado
por ele como "uma carta de alforria do Congresso". Iniciativas como
essa, segundo ele, têm todo o apoio do Conselho Nacional da OAB.
Em seu pronunciamento, o presidente da Câmara afirmou que,
em todos os eventos e homenagens comemorativos aos 25 anos da Constituição,
tem-se destacado o caráter democrático do texto constitucional promulgado em
1988. "A Constituição de 88 faz jus ao epíteto de Constituição Cidadã. Não
somente por ter dado inédito destaque aos direitos de cidadania, mas também
porque foi fruto de um processo constituinte no qual o povo, principal
personagem de uma Nação e detentor legítimo do poder, voltou a assumir a
condução de seu destino". Ele lembrou que, ao longo dos 18 meses de
trabalho, os corredores do Congresso Nacional foram tomados pelos mais diversos
grupos da sociedade civil. "Índios, negros, mulheres, artistas,
deficientes, ecologistas, entre outros, lotaram as galerias e os plenários das
comissões para acompanhar as votações relativas às questões que lhes tocavam
mais de perto. E nós, Constituintes, os recebíamos de braços abertos, porque
tínhamos a exata consciência de que era pelo povo e para o povo que redigíamos
a nova Carta Constitucional".
Participação Popular
Henrique Alves assinala que a fisionomia nacional que
emergiu das páginas da Constituição de 88 reflete o notável exercício de
participação popular praticado por uma sociedade ansiosa para recuperar as
liberdades públicas após 20 anos de autoritarismo. "Os direitos e
garantias individuais e as estruturas básicas da democracia, como a liberdade
de imprensa e de expressão, foram elevados à categoria de cláusulas pétreas, ou
seja, dispositivos que não podem ser emendados".
Por outro lado, ele lembrou que o rito estabelecido para a
proposição e aprovação de emendas constitucionais permitiu que a Constituição,
ao longo dos anos, tivesse um amplo processo de atualização. "O texto
constitucional já foi emendado dezenas de vezes, permitindo seu constante
aperfeiçoamento e adequação às novas realidades sociais".
O grande desafio, segundo ele, que ainda se coloca para o
País é consolidar os direitos sociais, eliminar a pobreza e todo o tipo de
discriminação. "Temos que preservar as conquistas alcançadas até agora,
corrigir os equívocos eventualmente ocorridos e avançar cada vez mais. Avançar
com a determinação de quem sabe colocar o interesse nacional acima de projetos
pessoais, de disputas ideológicas ou partidárias, honrando o espírito da nossa
Constituição".
fotos: J Batista
Assessoria de ImprensaPresidência da Câmara dos Deputados
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