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quinta-feira, 23 de maio de 2019

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Comissão de Educação aprova projeto que trata de benefícios da Isenção do IPVA


Aprovado pela Comissão de Educação, Ciência e tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, em reunião extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (22), o Projeto de Lei de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD) que  dispõe sobre a inclusão das pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autistas, nos benefícios alusivos à isenção de IPVA na aquisição de veículos automotores. O projeto agora segue para o plenário da Assembleia Legislativa para votação final.
“O Projeto aprovado hoje amplia os benefícios para pessoas que não tinham sido contempladas com a Lei que está em vigor. É uma matéria que se for aprovada em plenário vai ter um longo alcance”, disse o presidente da Comissão, deputado Hermano Morais (MDB).
A redução atual é concedida às pessoas com deficiência física, condicionada ao requisito do automóvel ser adaptado para o seu uso, porém exclui os demais portadores de deficiência.
“O nosso projeto encerrou a sua tramitação nas Comissões Permanentes e agora vai para a votação final no plenário da Assembleia Legislativa. Ele tem um grande alcance social e por isso vamos solicitar o apoio dos colegas deputados para que ele seja aprovado, ampliando os benefícios da isenção do IPVA.  Pelo Projeto busca-se a igualdade entre aqueles que possuem outras deficiências, seja física, mental ou sensorial”, justificou a deputada Cristiane Dantas.
Na reunião foram aprovadas mais seis matérias que chegaram à Comissão para os seus relatores. Participaram da reunião os deputados Hermano Morais, Cristiane Dantas e Francisco do PT.     

quarta-feira, 8 de maio de 2019

Obra da ponte na RN-002 será realizada em 60 dias



Dentro de dois meses, a população do Agreste voltará a utilizar a ponte sobre o Rio Trairi, na rodovia RN-002, que liga o município de Monte Alegre a Lagoa de Pedra, Lagoa Salgada e outras cidades da região. A ordem de serviço para recuperação das fundações da ponte, que custará R$ 400 mil oriundos de recursos próprios do Governo do RN, foi assinada hoje (08) pelo diretor geral do DER, Manoel Marques, a diretora de obras, Natércia Nunes e o engenheiro Flávio Pereira, da empresa Engecal, em solenidade realizada na Câmara Municipal de Monte Alegre.
Participaram do evento o deputado Kleber Fernandes, o prefeito de Monte Alegre, Severino Rodrigues da Silva, o prefeito de Lagoa Salgada, Raniere Amâncio, o presidente da Câmara, Heriberto de Carvalho Chagas, e os demais vereadores que compõem a casa, além de moradores das cidades beneficiadas.
O diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN) explicou ao público presente que a demora em atender a esse pleito se deu pela perda do caráter de urgência da obra, uma vez que a ponte está interditada desde novembro de 2018 e o processo, então aberto, ficou inconcluso.
Desde então, o tráfego está sendo feito via terrestre, numa estrada vicinal, e mais de 50 mil pessoas que moram no entorno estão sofrendo com a insegurança e o desconforto causado pela interdição. Somente com a reabertura do orçamento, este ano, o órgão deu andamento ao processo até conseguir a liberação dos recursos.
“A governadora é uma pessoa extremamente sensível, especialmente para essas questões que demandam urgência e emergência. Tivemos todo um trabalho para retomar o processo e dar o caráter de urgência”, justificou. Ele deu o exemplo da obra de recuperação da cabeceira da ponte sobre a RN-041, que liga a BR-304 ao município de Santana do Matos, que na mesma semana em que a enchente destruiu a estrutura, a rodovia foi liberada.
O prefeito Severino Rodrigues agradeceu a todos os vereadores e ao deputado Kleber, que reivindicaram a obra, e destacou a sensibilidade da governadora e o empenho do diretor do DER para que a ponte seja liberada o mais rápido possível. “Sabemos da urgência devido às chuvas, que poderiam aumentar o problema. E entendemos a necessidade desse pequeno atraso”, afirmou.
O presidente da Câmara, Heriberto Chagas, foi além do reconhecimento da importância da obra e solicitou a recuperação do trecho situado na entrada da cidade, que não foi executado no ano passado. Raniere Amâncio, prefeito de Lagoa de Pedra, citou que a zona rural do município está sendo prejudicada com a interdição da ponte.
Encerrando o ato simbólico de assinatura da ordem de serviço, o deputado  Kleber Fernandes informou que uma semana após tomar posse na Assembleia Legislativa já estava no DER solicitando a realização dessa obra. ”É importante observarmos a celeridade deste governo em atender a esse importante pleito e aproveito para pedir que o DER realize uma operação tapa buracos para todo o Agreste”, disse o deputado, considerado porta-voz daquela região.
 Fotos: Demis Roussos.

Governadora entrega PEC do novo Fundeb ao ministro da Educação


Acompanhada dos governadores do Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Amapá, a governadora Fátima Bezerra entregou na noite desta quarta-feira (08), ao ministro da Educação Abraham Weintraub, a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O ministro disse que vai acatar a sugestão feita pelos governadores e se comprometeu em criar um grupo de trabalho para fazer o debate acerca do novo Fundeb, com a participação de entidades como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
“É preciso dialogar com a sociedade civil, com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e com movimentos educacionais importantes como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Todos Pela Educação, bem como com o Congresso Nacional, com a Frente Parlamentar em Defesa da Educação, pois será o Congresso que vai aprovar a PEC que trará o novo FUNDEB, permanente, perene e com mais participação financeira da União no financiamento da educação básica”, disse Fátima.
A proposta estabelece que no primeiro ano de vigência, a participação financeira da União aumentará de 10% para 20%, e no prazo de dez anos seguintes aumenta progressivamente 2% ao ano, até chegar a 40%”, explica a governadora, autora da proposta.
 
Foto: Ricardo Borges

Governo cria comissão com servidores para elaborar calendário de pagamento

Comissão composta por representantes do Governo e dos servidores estaduais vai elaborar o calendário de pagamento dos salários de 2019. Fruto da negociação com o Fórum de Servidores, a criação do comitê foi oficializada por meio de portaria do Gabinete Civil, número 109, publicada na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial.

         A Comissão Específica de Negociação Coletiva será composta por representante de cada um dos seguintes órgãos: Secretaria de Planejamento e das Finanças (Seplan), que vai coordenar os trabalhos, Secretaria de Tributação (SET), Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Searh).

         Pelo lado dos servidores, a composição se dará com representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern), Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), Sindicato dos Trabalhadores da Administração Direta (Sinsp), Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sindsaúde), Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol), Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp) e Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai).



         A data de pagamento vem sendo definida em reuniões mensais do Governo com membros de entidades sindicais e associativas que representam os servidores públicos estaduais. Desde janeiro, o salário vem sendo pago dentro do mês trabalho.

TRT-RN leiloa casa no Tirol por R$ 850 mil para pagar dívidas trabalhistas

Casa Leilão.jpg
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) promove mais dois leilões de bens penhorados pelas Varas do Trabalho de Natal e do interior, para pagamento de dívidas trabalhistas.

Os leilões serão realizados no próximo dia 30 de maio, a partir das 10h da manhã, no salão de eventos do Hotel Majestic (Av. eng. Roberto Freire, 3800 - Ponta Negra).

Entre os bens que serão leiloados, destacam-se uma casa na rua desembargador Antonio Soares, 1252, no Tirol, avaliada em R$ 1 milhão e 700 mil, com dois pavimentos (259m²  de área construída), 3 quartos, suíte, terraço na parte superior, dependência, piscina e garagem para dois carros, com lance inicial de R$ 850 mil.

COM PATROCÍNIO DA COSERN E DO INSTITUTO NEOENERGIA, PROJETO “CARAVANA DE ESCRITORES POTIGUARES” CHEGA A POÇO BRANCO E BARCELONA

A “Caravana de Escritores Potiguares”, um dos 20 projetos patrocinados pela Cosern e pelo Instituto Neoenergia por meio da Lei de Incentivo à Cultura Câmara Cascudo, chega à cidade de Poço Branco, na região do Mato Grande, nesta 5ª feira (09), e na cidade de Barcelona, na região do Potengi, no dia 16.

Em Poço Branco, a ação vai acontecer na Escola Estadual Carmen Costa, a partir das 14h, e reunirá os autores Michelle Paulista, Alfredo Neves, Carlos Fialho, Victor H. Azevedo e Edson Soares. Em Barcelona, o encontro vai acontecer na Escola Municipal Pedro de Azevedo Maia. Nesta 6ª temporada do projeto, a “Caravana” já passou pelas cidades de Várzea, na região Agreste, e em Parnamirim, na Grande Natal.

A “Caravana de Escritores Potiguares” tem com objetivo estimular a leitura, divulgar a produção literária norte-rio-grandense e promover atividades interativas em escolas da rede pública potiguar.

Sobre o Instituto Neoenergia
O Instituto Neoenergia, braço de atuação social da Neoenergia, controladora da Cosern, promove iniciativas com o objetivo de contribuir para a melhoria da qualidade de vida do planeta e das comunidades em que o Grupo atua. “O Instituto Neoenergia desenvolve projetos com recursos próprios e faz a gestão dos projetos de incentivo fiscal e de subcrédito social da Neoenergia, sempre alinhados aos nossos pilares e aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU)”, explica Renata Chagas, diretora do Instituto.

Fotos: Cosern/Divulgação

Sobre a Cosern
Eleita em pesquisa da Aneel sobre satisfação dos clientes como a 3ª Melhor Distribuidora do Brasil e premiada como a Melhor Ouvidoria do país, a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), empresa do Grupo Neoenergia, é a sexta maior distribuidora de energia elétrica do Nordeste em número de clientes e a quinta em volume de energia fornecida. Presente nos 167 municípios potiguares, a Cosern tem uma área de concessão de 53 mil quilômetros quadrados.  A empresa atende 1,4 milhão de clientes (3,5 milhões de habitantes).
Em caso de falta de energia, a Cosern orienta:
• Enviar um SMS para 26560, informando apenas o número da sua conta contrato. Para facilitar, salve-a no bloco de notas do seu smartphone;
• Baixar o aplicativo da Cosern, utilizar a função “Falta de Energia” para agilizar o atendimento; ou
• Telefonar para o 116.
DICAS DE SEGURANÇA COSERN
Não faça ligações clandestinas de energia elétrica. Além de crime, o “gato” coloca em risco a vida de quem faz e de quem está próximo. Denuncie a irregularidade de forma anônima no telefone116 da Cosern.