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sexta-feira, 30 de maio de 2014

EX-PREFEITO AMARIDO FOI ABSOLVIDO DA ACUSAÇÃO DE MALVERSAÇÃO DOS RECURSOS DO PETI, CUJO PROCESSO GEROU DUAS CPIS NA CAMARA DE CAIÇARA DO NORTE/RN

0002888-29.2013.4.05.8400  Classe: 240 - AÇÃO PENAL
Última Observação informada: Juntada Automatica pelos Avisos da Movimentac?o. (26/05/2014 17:54)
 Última alteração: RAM
        Localização Atual: 2 a. VARA FEDERAL
        Autuado em 13/06/2013  -  Consulta Realizada em: 30/05/2014 às 11:40
        AUTOR     : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
        PROCURADOR: FRANCISCO CHAVES DOS ANJOS NETO
        REU       : AMARILDO ELIAS DE MORAIS
        ADVOGADO  : ARAKEN MARIZ DE FARIA E OUTROS
        2 a. VARA FEDERAL -  Juiz Substituto
        Objetos: 05.20.01 - Crimes de Responsabilidade (DL 201/67; Lei 1.079/50 e Lei 5.249/67) - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Penal
                Inquérito: 23/10
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26/05/2014 17:55 - Sentença. Usuário: RAM
Ação Penal - Classe 240
Processo nº: 0002888-29.2013.4.05.8400
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Procuradora da República: Dra. Cibele Benevides Guedes da Fonseca
Réu: AMARILDO ELIAS DE MORAIS
Advogado: Dr. Frederico Carlos F. Machado (OAB/RN nº. 492-A)

SENTENÇA

EMENTA: PENAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ATRIBUIÇÃO PERTENCENTE A SECRETÁRIO MUNICIPAL. ABSOLVIÇÃO.
 Configuração da materialidade do crime plasmado no art. 1º, inciso VII, do Decreto-Lei nº. 201/67, pois, não obstante os recursos tenham sido repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS ao Município de Caiçara do Norte/RN para fins de aplicação no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, a prestação de contas não ocorreu.
 Sendo atribuição do Secretário Municipal de Assistência e Promoção Social a prestação de contas dos recursos repassados pelo FNAS ao Município, descabe falar em conduta criminosa praticada pelo réu, nos termos do art. 386, inciso IV, do Código de Processo Penal.
 Improcedência da pretensão punitiva estatal.

I - RELATÓRIO

         Trata-se de Ação Penal proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, representado pela Procuradoria Regional da República, contra AMARILDO ELIAS DE MORAIS, brasileiro, casado, pescador, nascido em 15 de julho de 1962, em São Bento do Norte/RN, filho de João Ferreira de Morais e Francisca Elias de Morais, portador do CPF nº: 323.887.644-91, representado nos autos por advogado habilitado, no afã de vê-lo condenado, por decreto jurisdicional emanado deste Juízo, como incurso na sanção prevista no artigo 1º, inciso VII, do Decreto-Lei nº. 201, de 27 de fevereiro de 1967.
         Consoante narrativa do Parquet, o denunciado, na qualidade de Prefeito do Município de Caiçara do Norte/RN, teria deixado de prestar as contas relativas aos recursos repassados à citada Urbe pelo Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, no exercício de 2007, para fins de execução dos Serviços de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial - PSB/PSE, voltados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI.
         O réu, em defesa preliminar apresentada às fls. 160/226, suscitou as preliminares de ilegitimidade passiva e de cerceamento de defesa.
         Em decisão de fls. 236/242, datada de 24 de novembro de 2010, o Juízo prolator rejeitou as prefaciais levantadas pela defesa e recebeu a denúncia.
         Interrogado o denunciado às fls. 297/298, foi juntada resposta às fls. 300/310, na qual foi enfatizada a tese de ausência de responsabilidade em relação ao fato narrado na denúncia.
         Não sendo o caso de absolvição sumária, o Juízo determinou a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes por meio de carta precatória, cujos depoimentos foram juntados às fls. 576/578.
         O Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região declinou a competência para o processamento e julgamento deste feito à fl. 583, tendo este Juízo ratificado, à fl. 593, todos os atos praticados naquela instância, inclusive determinando o reinterrogatório do réu, colhido à fl.615.
         Em razões finais de fls. 619/626, o Ministério Público Federal pediu a condenação do réu, sustentando estarem comprovadas a materialidade e a autoria do crime imputado na denúncia.
         Por sua vez, o denunciado, em alegações de fls. 630/651, requereu a improcedência da denúncia, em decorrência da falta de justa causa.
         Era o que importava relatar. Passo à fundamentação e posterior conclusão.

II - FUNDAMENTAÇÃO

         O Ministério Público Federal atribuiu ao réu a prática da conduta descrita no art. 1º, inciso VII, do Decreto-Lei nº. 201/67, que preceitua:
Art. 1º. São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores:
I a VI - omissis;
VII - Deixar de prestar contas, no devido tempo, ao órgão competente, da aplicação de recursos, empréstimos, subvenções ou auxílios internos ou externos, recebidos a qualquer título.
§ 1º. Os crimes definidos nêste artigo são de ação pública, punidos os dos itens I e II, com a pena de reclusão, de dois a doze anos, e os demais, com a pena de detenção, de três meses a três anos.
         A materialidade do delito revela-se inconteste, pois, embora os recursos tenham sido repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS ao Município de Caiçara do Norte/RN para fins de aplicação no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, consoante comprovam os documentos de fls. 48/53, a prestação de contas, que deveria ocorrer até o último dia do mês de fevereiro do ano subsequente ao de execução, segundo o disposto no art. 9º da Portaria MDS nº. 459, de 09 de setembro de 2005, não ocorreu, tendo sido instaurada Tomada de Contas Especial em razão dessa omissão, cujo acórdão decidiu pela irregularidade das contas (fls. 18/19).
         No concernente à autoria do crime, porém, observa-se que as provas colacionadas aos autos não são suficientes para embasar um decreto condenatório em desfavor do réu, pois este não tem legitimidade para figurar no polo passivo desta demanda.
         Com efeito, a Lei nº. 016/97, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN, estabelece, em seus arts. 3º e 6º, que:
Art. 3º. O FMAS será regido pela Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social sob orientação e controle do Conselho Municipal de Assistência Social.
Art. 6º. As contas e os relatórios do gestor do Fundo Municipal de Assistência Social serão submetidos a (sic) apreciação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, mensalmente, de forma analítica.
         Por sua vez, a Lei nº. 017/97, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS no Município de Caiçara do Norte/RN, prevê, em seu art. 5º, que "o repasse de recursos para as entidades e organizações de assistência social, devidamente registradas no CMAS será efetivado por intermédio de FMAS de acordo com critérios estabelecidos pelo Conselho Municipal de Assistência Social".
         Não bastassem as normas legais suso transcritas, que dão sustentáculo à tese do réu, pois apontam a Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social como responsável pela administração do FMAS, a Portaria nº. 459, de 09 de setembro de 2005, reza que a prestação de contas dos recursos repassados pelo FNAS ao Município é atribuição do gestor do FMAS, in verbis:
Art. 8º. O Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira do SUAS é o instrumento de prestação de contas do co-financiamento federal das ações continuadas de assistência social, no SUAS Web, elaborado pelos gestores e submetido à avaliação do Conselho de Assistência Social competente, que verifica o cumprimento das metas físicas e financeiras do Plano de Ação, de acordo com o Anexo II desta Portaria. (grifo nosso)
         In casu, corroborando essa conclusão, tem-se, no Anexo I de citada Portaria, acostado à fl. 201, que o "órgão proponente", na hipótese, a Prefeitura de Caiçara do Norte/RN, difere do "órgão gestor da assistência social", que seria a Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, conforme comprovam os documentos juntados às fls. 216/224.
         Neste sentido, a testemunha Keila Karoline Souza do Nascimento, Secretária Municipal de Assistência e Promoção Social no período de 2007 a 2010, cujo depoimento foi gravado no CD de fl. 578, afirmou, no intervalo entre 01min05s e 01min48s, que a prestação de contas em comento era feita virtualmente, com senha conferida ao Secretário Municipal de Assistência e Promoção Social, que teria entre suas atribuições gerir o FMAS com a fiscalização do Conselho Municipal de Assistência Social. Também declarou, no intervalo entre 04min28s e 04min39s, que o réu, prefeito à época dos fatos, não teve acesso à senha, só compartilhada entre ela e sua equipe.
         Dessa forma, sendo atribuição do Secretário Municipal de Assistência e Promoção Social a prestação de contas dos recursos repassados pelo FNAS ao Município de Caiçara do Norte/RN, descabe falar em conduta criminosa praticada pelo réu, nos termos do art. 386, inciso IV, do Código de Processo Penal.

III - DISPOSITIVO
                
         Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia, para ABSOLVER o réu AMARILDO ELIAS DE MORAIS da imputação referente ao delito tipificado no art. 1º, inciso VII, do Decreto-Lei nº. 201/67, nos termos do art. 386, inciso IV, do Código de Processo Penal.
         Defiro, outrossim, o pedido de fl. 653. A Secretaria providencie as anotações pertinentes.
         Após o trânsito em julgado, comunique-se à Superintendência de Polícia Federal, a fim de que providencie o cancelamento dos registros referentes ao presente feito.
         Sem custas.
         Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
         Natal/RN, 26 de maio de 2014.


MÁRIO AZEVEDO JAMBO

Juiz Federal Substituto da 2ª Vara/RN.

quinta-feira, 29 de maio de 2014

Segundo informações do Facebook de Ticiano Morais um dos produtores da festa de Caiçara do Norte/RN, Haverá todas essas Bandas nos dias 04, 05 e 05 de junho de 2014 em praça publica a festa será grátis! Maiores informações (84) 9157-0074


Caminhada/CRAS/Assistência Social Conselho Tutelar. Combate a Exploração e Abuso Sexual contra crianças e adolescentes. São Bento do Norte/RN Governo de Todos Prefeito Claudio Henrique.


















Taxa básica de juros é mantida em 11% ao ano

Brasília (AE) - O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu manter a taxa básica de juros, a Selic, em 11% ao ano. A decisão foi unânime e interrompe o ciclo de aperto monetário a seis meses da eleição presidencial.

“Avaliando a evolução do cenário macroeconômico e as perspectivas para a inflação, o Copom decidiu, por unanimidade, neste momento, manter a taxa Selic em 11% ao ano, sem viés”, informou o BC, em breve comunicado após a reunião que demorou mais de quatro horas.
A taxa Selic começou a subir em abril do ano passado. Na época, estava em 7,25% ao ano, menor nível da história recente. A Selic serve de base para o custo dos empréstimos a empresas e consumidores.

A estabilidade era esperada pela maior parte dos analistas financeiros. De acordo com pesquisa da Agência Estado, 76 de 85 instituições aguardavam a manutenção da Selic nesse patamar na reunião desta quarta-feira, 28.

Um grupo entende, porém, que a inflação não desacelerou o suficiente, o que forçará o início de um novo ciclo de altas depois de outubro. Isso será necessário, especialmente, porque o governo segurou os preços administrados, como combustíveis e energia, para não acelerar ainda mais a inflação.

Com a decisão, o mais recente esforço do BC para conter os preços durou um ano e nove altas consecutivas. Em abril de 2013, o início do ciclo de altas foi motivado pela alta da inflação, mesmo diante do crescimento ainda fraco da economia.

O índice oficial (IPCA) acumulado nos 12 meses até março de 2013 tinha estourado o teto de 6,5% da meta do governo, chegando a 6,59%. Mesmo dividido na época, o Copom, que reúne os diretores do BC, decidiu aumentar a taxa porque, em geral, juros mais altos desestimulam o consumo, o que reduz as pressões de alta nos preços.

Dessa vez, o fraco desempenho da economia brasileira foi preponderante para o fim dos aumentos da Selic. Para os economistas, uma nova alta na Selic neste momento deixaria o País próximo de uma recessão, o que poderia prejudicar a campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff. O próprio BC estima que o Produto Interno Bruto (PIB) crescerá apenas 2% neste ano.

Houve também desaceleração, pelo menos momentânea na inflação. De toda forma, a inflação ainda ronda o teto da meta do governo. Pelas projeções de uma centena de economistas ouvidos pelo BC, a inflação fechará o ano em 6,47%, bem próxima do teto, superior ao do ano passado (6,91%). O BC é um pouco mais otimista e acredita que a inflação fechará este ano em 6,1%.

“A economia desacelerou, o mercado de trabalho está mais fraco, a inflação na margem desacelerou, a taxa cambial está menos volátil. O quadro permite a manutenção dos juros básicos”, avalia Antonio Madeira, economista da LCA Consultores.

Chuva vai continuar nesta quinta-feira; tráfego em Natal está complicado

Nesta quinta-feira (29) começou da mesma maneira que ontem: muita chuva e transtornos na capital potiguar. Locais como a avenida Hermes da Fonseca, na altura do Mercado de Petrópolis, ficaram com o tráfego de veículos dificultados em função de alagamentos. A expectativa é que o volume de chuva diminua no fim de semana. 

"Nós estamos num período chuvoso no litoral, a chuva não vai parar completamente, mas vai dar uma diminuida no fim de semana. Amanhã a tarde já teremos uma redução e no sábado e no domingo o índice chuvoso vai ter diminuído. As chuvas só vão parar mesmo em julho/agosto", declarou Gilmar Bristot, da Gerência de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN).

A chuva também trouxe problemas para a zona Norte de Natal. Um cratera abriu na rua Cerejeira, no Conjunto Panorama. Conforme o buraco cresceu, a terra molhada desceu para os trilhos da linha dos trem e o veículo teve que voltar para a estação do Panorama de ré. A CBTU foi notificada e enviou uma equipe para retirar a terra do local. Os motoristas que trafegavam pela estrada da Redinha também tiveram dificuldades, o congestionamento atingiu os dois sentidos da via. 

Na tarde dessa quarta-feira (28), também foram registradas chuvas no interior do Rio Grande do Norte. 

"Ontem nós tivemos boas chuvas na região da chapada: Apodi, Mossoró, Assu. Isso deve permanecer durante mais alguns dias, em função das temperaturas vindas do sul da Bahia e da zona de convergência", assegurou Bristot. 

Com gol no fim da partida, JEC bate América-RN, mas cai para terceiro

Desde 8 de outubro de 2013 o Joinville está invicto na Arena, data que marca a derrota para o ABC, pela Série B. E nesta terça-feira, o Tricolor garantiu mais um dia na sua conta. O gol da vitória por 1 a 0 sobre um organizado América-RN foi marcado por Fernando Viana, aos 47 minutos do segundo tempo, e garantia os catarinenses na vice-liderança até a vitória do Ceará sobre o Vila Nova por 4 a 0. Assim, o JEC cai para terceiro, com 17 pontos. O Mecão é o oitavo, com 10 pontos.
Donos do quarto e do segundo melhores ataques respectivamente, Joinville e América-RN ficaram devendo no quesito ofensividade. Jael, com cinco gols na Série B, pelo lado catarinense, não foi acionado e teve que sair da área para buscar o jogo. A atitude deu certo. Foi dele o lançamento para Fernando Viana garantir a vitória. A equipe potiguar sentiu a falta de Max, que balançou a rede quatro vezes na competição, mas ficou fora da partida, suspenso pelo terceiro cartão amarelo. Quando Rodrigo Pimpão teve a chance, faltou poder de finalização, e o time segue com 10 pontos, no meio da tabela.

Oeste surpreende, vence a primeira fora e derruba o ABC no Iberezão

O Oeste ainda não havia vencido como visitante. E o ABC tinha 100% de aproveitamento no estádio Iberezão, em Santa Cruz-RN, com três vitórias em três jogos. O cenário parecia perfeito para os potiguares. Mas o dia foi dos paulistas. Ao vencer o Alvinegro por 1 a 0 na noite desta terça-feira, o Rubrão conseguiu não só sua primeira vitória fora de casa na Série B do Campeonato Brasileiro como também aliviou a pressão que já pesava nas costas de todo o time, que entrou nesta 8ª rodada dentro da zona do rebaixamento.

Blitz na zona Sul de Natal prende motoristas alcoolizados e assaltantes

A Polícia Militar e o Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte prenderam sete pessoas por embriaguez ao volante e apreenderam 24 carteiras de habilitação em uma blitz da operação Lei Seca realizada na madrugada desta quarta-feira (28) na zona Sul de Natal. A barreira foi montada na avenida Engenheiro Roberto Freire. De acordo com o coordenador da operação, tenente Styvenson Valentim, outros quatro jovens foram presos suspeitos de assalto.

http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2014/05/blitz-na-zona-sul-de-natal-prende-motoristas-alcoolizados-e-assaltantes.html

CLINICA ODONTOLÓGICA EM CAIÇARA DO NORTE/RN


quarta-feira, 28 de maio de 2014

FESTA DO GRUPO ECOLÓGICO DE SÃO BENTO DO NORTE/RN COM DESFILE, CONCURSO DE DANÇA E TORNEIO DE FUTEBOL!


O meia Rafael Van Der Vaart sofreu uma lesão na panturrilha durante um treinamento e foi cortado da pré-lista de convocados para a Copa do Mundo. O jogador é um dos principais nomes da seleção holandesa e não teria tempo suficiente para se recuperar. O provável substituto deve ser o jovem Tonny Vilhena, de 19 anos. Van Der Vaart se machucou nessa terça-feira, treinando com o grupo holandês na cidade de Lagos, em Portugal. Ele disputaria seu terceiro Mundial seguido. O meia, que atualmente joga no Hamburgo, já tem 109 convocações pela seleção e era o nome mais experiente do elenco. O técnico Louis van Gaal vai divulgar a lista final de convocados até a próxima segunda-feira (2). A Holanda está no grupo B e estreia no dia 13 de junho, às 16h, em Salvador, na Arena Fonte Nova, diante da Espanha, atual campeã.

Os 23 municípios abastecidos pela Operação Pipa da Defesa Civil do Estado não contam com este atendimento desde de fevereiro deste ano, quando foram esgotados os recursos enviados pelo Governo Federal ao Rio Grande do Norte entre 2012 e 2013. Três meses depois, não há perspectiva de retorno dos carros-pipa para estas cidades, de acordo com o coordenador da Defesa Civil, o tenente-coronel Josenildo Acioli. “Nós recomendamos aos municípios que procurem a Secretaria Nacional de Defesa Civil e o Exército”, colocou. As regiões Oeste e Seridó concentram a maior parte da população que era beneficiada pelo programa. 

A medida foi tomada por dois fatores, de acordo com Acioli. O primeiro seria a falta de estrutura de logística e humana para atender à demanda de trabalho, além de problemas contratuais. “Nós não temos efetivo suficiente para fiscalizar, o que em uma operação como essa é muito importante. E alguns municípios também não mandaram documentações”, colocou. O segundo ponto é a falta de recursos. Entre o final de 2012, até fevereiro deste ano, o Governo geriu cerca de R$ 3,5 milhões enviados pela União para este tipo de abastecimento. Em outubro, uma nova solicitação foi realizada junto à Secretaria Nacional de Defesa Civil, mas até o momento não houve resposta, de acordo com o coordenador. Por mês, para manter o programa, eram utilizados cerca de R$ 300 mil. 

A maior parte das comunidades atendidas são localizadas na zona rural. Porém Acioli explica que algumas cidades também eram abastecidas. “Todos os municípios em colapso receberam um carro-pipa, além de outros equipamentos. É uma ajuda, mas não é o suficiente”, coloca. No início deste ano, a operação carro-pipa do Exército atendia a 116 municípios potiguares. Este número teria reduzido nos últimos meses, porque, devido às chuvas, alguns deles solicitaram a suspensão parcial do programa. A reportagem procurou o responsáveis na Força Militar, mas não foi atendida. Também nenhum representante  compareceu à reunião do Comitê da Seca realizada ontem (27) no auditório da Governadoria.  A operação do Exército alcança R$ 8 milhões mensais noRio Grande do Norte. Em todo o Nordeste, o valor chega a R$ 60 milhões. 

Presidente do Comitê da Seca e secretário de Agricultura e Pesca do Estado, Tarcísio Bezerra afirmou que o Estado terá um quadro geral sobre a seca e a perspectiva de safra deste ano na segunda semana de junho. Por enquanto, porém, outros projetos, como a construção de cisternas, barragens subterrâneas e de engate rápido, distribuição de sementes, rações e filtros estão em andamento. “Mesmo com essas chuvas, nós estamos ainda trabalhando com a Seca. Esse é o melhor momento para combatê-la”, disse ele. 

Holandês Van Der Vaart sofre lesão e está fora da Copa do Mundo

O meia Rafael Van Der Vaart sofreu uma lesão na panturrilha durante um treinamento e foi cortado da pré-lista de convocados para a Copa do Mundo. O jogador é um dos principais nomes da seleção holandesa e não teria tempo suficiente para se recuperar. O provável substituto deve ser o jovem Tonny Vilhena, de 19 anos. 

Van Der Vaart se machucou nessa terça-feira, treinando com o grupo holandês na cidade de Lagos, em Portugal. Ele disputaria seu terceiro Mundial seguido. O meia, que atualmente joga no Hamburgo, já tem 109 convocações pela seleção e era o nome mais experiente do elenco.

técnico Louis van Gaal vai divulgar a lista final de convocados até a próxima segunda-feira (2). A Holanda está no grupo B e estreia no dia 13 de junho, às 16h, em Salvador, na Arena Fonte Nova, diante da Espanha, atual campeã. 

Juiz do RN solicita intervenção federal no Estado por decisões descumpridas

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte vai analisar um pedido de intervenção federal para que seja cumprida uma decisão judicial sobre a nomeação de médicos para o Hospital Regional Mariano Coelho, de Currais Novos, na região Seridó do estado. A solicitação foi feita pelo juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Vara Cível de Currais Novos, que justificou o pedido com o reiterado descumprimento de decisões judiciais por parte da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) a cerca do caso.

As decisões judiciais descumpridas são relativas a obrigação de fornecimento do número de profissionais que deveriam ser nomeados para exercício no hospital. Seriam 41 médicos que por força de ordem judicial deveriam ser nomeados para atuarem na unidade hospitalar. Os cargos são para dois cardiologista, 33 clínicos gerais e seis ortopedistas.

Em nota enviada pela assessoria de comunicação, a Sesap reconhece que há necessidade de realizar novas convocações e que tem empreendido esforços neste sentido. Desde 2012, a Sesap já nomeou cerca de 1350 servidores para sua Rede Estadual. Somente nos seis últimos meses foram nomeados 69profissionais de saúde para atuarem no Hospital Regional Mariano Coelho", diz a mensagem. As nomeações citadas aconteceram em 9 de novembro do ano passado e 9 de maio de 2014.
A Sesap acrescenta que estuda a possibilidade de realizar novas convocações visando suprir a necessidade do Hospital Regional Mariano Coelho. O secretario estadual de Saude, Luiz Roberto Fonseca, fará uma visita técnica à unidade hospitalar na próxima semana, onde se reunirá com diretores, coordenadores e demais servidores da unidade.

Prazo de 30 dias

A nova decisão, publicada nesta terça-feira (27), determina que o secretário estadual de Saúde, Luiz Roberto Fonseca, sob pena de multa, exonere servidores ocupantes de cargos de confiança na Sesap até o limite necessário para pagamento dos médicos, bem como elabore, em um prazo de 30 dias, um plano de ocupação dos cargos vagos de médicos efetivos no hospital.

De acordo com o magistrado, o secretário deve comprovar em um prazo de 30 dias que entrou em contato pessoal com os médicos nomeados na decisão, bem como que foram tomadas as providências para o início do exercício no hospital.

O juiz levou em consideração um ofício assinado em 28 de abril de 2014 pelo diretor médicodaquele hospital, em que afirma que existe déficit no quadro efetivo do Hospital Regional deCurrais Novos e que, por falta de médicos, foi fechada a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto da unidade hospitalar.

Caso haja novo descumprimento, foi estabelecido pagamento de multas que variam de R$ 50 mil a R$ 100 mil por parte do secretário de Saúde, por cada médico que o secretário não comprovar o contato para a posse e entrada em exercício no hospital.

Intervenção federal
A assessoria de comunicação do TJRN explica que se o pedido for aceito pelo desembargador Aderson Silvino, presidente do Tribunal, um requerimento ainda será enviado para a Assembleia Legislativa do Estado ou Congresso Nacional. Se aprovado pelo poder legislativo, o documento vai para a sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.

Vazão reduzida na maior barragem do RN causa falta d'água em 4 municípios

 Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informou que está tentando, o mais rápido possível, solucionar o problema da paralisação no abastecimento de água em Assu,Serra do Mel, parte do município de Mossoró e em uma comunidade de Upanema, ambos naregião Oeste potiguar. Segundo a companhia, a interrupção do serviço foi provocada pela diminuição na vazão da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves – o maior reservatório do estado.

“No início da semana, a Agência Nacional de Águas (ANA) - responsável pela operação do Sistema Curemas-Açu - reduziu a vazão da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves de 6 metros cúbicos por segundo para 5 metros cúbicos por segundo, causando a falta de água no Sistema de Captação e Tratamento deAssu”, afirma a Caern.
Ao tomar conhecimento, a companhia disse que “imediatamente entrou em contato com a Superintendência de Usos Múltiplos e Eventos Críticas da ANA e, na manhã desta quarta (28), a agência já havia providenciado a abertura para a vazão anterior”, complementa.
O Sistema Curemas-Açu, localizado na bacia hidrográfica do rio Piranhas-Açu, é constituído de dois grandes reservatórios: o Curema-Mãe D’Água, na Paraíba, e a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, em Assu, no Rio Grande do Norte. “O rio Piranhas-Açu, perenizado por esses reservatórios, é de domínio da União. A operação do sistema é de responsabilidade da ANA e do Dnocs, com apoio dos órgãos gestores dos estados da Paraíba (AESA) e Rio Grande do Norte (Semarh e Igarn)”, explica a Caern.
Ainda na manhã desta quarta, a Caern informou que os gerentes das regionais Mossoró e Assu, Nehilton Barreto e Antônio de Pádua, estiveram na captação da adutora Jerônimo Rosado, localizada às margens da Armando Ribeiro Gonçalves e nas imediações do balneário da barragem para avaliar a situação. “Na captação, durante a manhã de hoje, o volume acumulado ainda era muito baixo para fazer a captação de água normalmente. Nos dois locais visitados pelos gerentes haviam técnicos que trabalham para a Agência Nacional de Águas e para oDepartamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) realizando medições na barragem. Os gestores afirmaram sobre a preocupação com a redução na vazão e os técnicos garantiram que iriam regularizar a vazão para permitir a captação normal”, garantiu a companhia.
72 horas
Com a redução da vazão na Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, foi afetado o abastecimento de água em todo município de Assu, 25% em  Mossoró e 50% em Serra do Mel, além de toda a comunidade de Palheiros III, no município de Upanema.
 
Segundo a gerente de Controle de Empreendimentos da Caern, engenheira Geny Formiga, mesmo com a providência tomada na manhã desta quarta-feira pela ANA, abrindo a comporta para a vazão de 6 metros cúbicos por segundo, o sistema deve demorar pelo menos 72 horas para atingir a situação de normalidade. “É o tempo necessário para que ocorra a pressurização das adutoras Jerônimo Rosado e Assu”, disse.