quarta-feira, 29 de outubro de 2014

Senado aprova medida que prorroga lixões, mas governo deve vetar

O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) a medida provisória que amplia em quatro anos o prazo para que as prefeituras acabem com os lixões e os substituam por aterros sanitários, mas o governo deverá vetar. O tema estava incluído na medida provisória 651, que trata de medidas de incentivo à economia, entre as quais a que desonera a folha de pagamento de vários setores.
A aprovação só se viabilizou mediante um acordo encabeçado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), presidente da comissão mista especial criada para analisar a medida provisória. Pelo acordo, os senadores aprovaram a medida e o governo vetará, posteriormente, a parte da medida provisória referente aos lixões.
Segundo Jucá, se isso não acontecesse, a MP seria modificada e, assim, teria de voltar para a Câmara dos Deputados, onde foi aprovada integralmente. Nessa hipótese, provavelmente o texto deixaria de vigorar porque perderia a validade no próximo dia 6 e não haveria tempo hábil para os deputados analisá-lo novamente.
Com o acordo, a maioria dos senadores concordou em aprovar a íntegra do texto da MP. O Ministério do Meio Ambiente é favorável ao veto. No último dia 14, quando a medida provisória foi aprovada pelos deputados, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, chegou a ir pessoalmente ao Congresso para expressar a contrariedade do governo com a prorrogação do prazo para cumprimento da Lei de Resíduos Sólidos, que prevê o fim dos lixões.
A lei, de 2010, fixou o mês de agosto deste ano como prazo máximo para a substituição dos lixões por aterros sanitários. Mas parte dos parlamentares argumenta que os municípios ainda não têm condições de cumprir a lei.
“O governo se comprometeu a vetar o artigo 35 e o artigo 107 também. Portanto, faço um apelo aos Senadores e Senadoras para que votem “sim”, a favor da manutenção desse artigo, para que essa matéria não volte à Câmara dos Deputados, já que a matéria cai na quarta-feira (6), e, efetivamente, tenhamos condição de encaminhá-la rapidamente para a sanção”, afirmou Romero Jucá em plenário, momentos antes de os senadores aprovarem a medida.

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