PGE começa a negociar indenizações

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) começa a partir da próxima segunda-feira (17), a convocar cerca de 100 proprietários de imóveis na área que engloba as obras do Pro-transporte para  iniciar os processos de desapropriação. Segundo o procurador-geral do Estado, Miguel Josino Neto, a intenção é apresentar aos donos das terras o valor da avaliação feita pelo Governo do Estado. Nesse processo, apenas duas casas vão ficar à margem da negociação.
O problema é que as residências de números 7260 e 7250, na Avenida João Medeiros Filho (antiga estrada da Redinha), estão em terrenos de Marinha. Próximas à rotatória da ponte Newton Navarro, elas continuam habitadas, enquanto a construtora IM executa os serviços de terraplenagem na área em volta. A coordenadora do Plano de Desapropriação da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN), engenheira Lucicléia Cavalcanti, disse que no caso dessas duas moradias, a SIN avaliou apenas as benfeitorias. A expectativa dos moradores era de que fossem avaliados os terrenos (cerca de 500 metros quadrados) e as benfeitorias, a exemplo dos outros imóveis. 
A SIN já concluiu a caracterização de 39 imóveis, que geraram 37 processos  junto à PGE, a quem cabe a responsabilidade de negociar o pagamento das indenizações. As desapropriações abrangem, inicialmente, os imóveis situados no entorno do viaduto da Redinha e nas avenidas Conselheiro Ataíde e Moema Tinoco. Miguel Josino confirmou que a SIN já repassou R$ 8 milhões, dos R$ 12 milhões previstos para as indenizações. “Se o proprietário do imóvel não aceitar o valor oferecido, a PGE ajuizará uma ação cível e fará o depósito do dinheiro em juízo e fazemos a imissão de posse do imóvel”, explicou.

A dona-de-casa Marlúcia Isabel Damasceno reside numa das casas localizadas em área de Marinha com marido e três filhos. A vizinha dela é sua mãe, de 84 anos, que mora com uma sobrinha e duas netas. “A gente continua aqui, porque até agora não falaram em pagar o dinheiro da gente”, disse.  Segundo a engenharia, a SIN faz negociações junto à Prefeitura de Natal para que os donos dos imóveis em área de Marinha, sejam incluídos em programas habitacionais, como o “Minha Casa, Minha Vida”. 
Atualmente, o trabalho da empreiteira IM está concentrado na terraplenagem de terrenos no entorno da ponte Forte-Redinha, em virtude da paralisação momentânea no trecho de 1,5 km, de um total de 3 km, referente ao prolongamento da avenida Moema Tinoco até a BR-101 Norte, no trecho de acesso a Extremoz.
A secretária estadual de Infraestrutura, Kátia Pinto, confirmou que aguarda - até o fim do mês - a liberação de uma licença ambiental, a cargo do Instituto Estadual de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Idema-RN) para retomada das obras desse trecho que sofreu uma mudança no traçado original por recomendação do Ministério Público Estadual,  que havia pedido a suspensão das obras, em dezembro de 2013, temendo prejuízos ambientais à Lagoa Azul. “O grande problema é a desapropriações dos imóveis, mas as obras vão ser entregues dentro do prazo sem nenhuma dificuldade”, reforçou.