sexta-feira, 15 de maio de 2015

Meia passagem em dinheiro: Seturn completa um mês sem cumprir ordem judicial

Há mais de um mês a Justiça concedeu uma vitória histórica para os estudantes potiguares. Mas, apesar da determinação judicial, a força do Sindicato dos Transportes Urbanos de Natal (Seturn) tem se mostrado superior até mesmo ao posicionamento do poder judiciário. E ainda tem contado com o "apoio" do prefeito Carlos Eduardo Alves, que se mantém em silêncio sobre o claro descumprimento de uma ordem judicial no sistema público de transporte natalense, que é uma responsabilidade da Prefeitura.

Desde abril os estudantes estão autorizados pela Justiça a pagar meia entrada nos ônibus de Natal em dinheiro. Para isso, basta a apresentação de uma identidade estudantil concedida por uma entidade autorizada. Porém, desde então, o Seturn só desafiou o velho clichê que diz: “Decisão judicial não se discute, se cumpre”.

“Aliado a força do Seturn, que parece superior até mesmo ao de um juiz, Natal também não pode contar com o Procon Municipal, que ficou omisso durante todo este processo”, disse o presidente da União Norte-Riograndense de Estudantes, Romualdo Teixeira.

Para o advogado Thales Goes, representante jurídico das entidades estudantis, também é "inaceitável a falta de respeito não apenas do Procon Municipal como do prefeito Carlos Eduardo". Até agora, o chefe do Executivo já desmarcou várias reuniões com os representantes dos estudantes para tratar do assunto e ainda não se posicionou sobre o descumprimento da determinação judicial na cidade.

"O prefeito não nos recebe e esconde seu posicionamento. Até agora apenas o procurador do município Carlos Castim se posicionou contra por meio de argumentos absurdos como dizer que com o pagamento em dinheiro a prefeitura não teria controle sobre a cobrança de impostos. Ora, hoje já é aceito o pagamento em dinheiro da passagem inteira", disse Thales.


Thales Goes - assessor jurídico das entidades estudantis 
Romualdo Teixeira - presidente da Urne

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