A greve dos serventuários do Poder Judiciário (PJ) entra, hoje, para o seu 51º dia sem que o Sindicato da categoria tenha recebido, ainda, a notificação sobre a confirmação de ilegalidade da paralisação dos serviços por parte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, publicada ontem (6). Porém, o presidente do Sisjern, Bernardino de Sena Fonseca, confirmou que a entidade vai recorrer da sentença, que negou seguimento a uma reclamação constitucional.
“A assessoria jurídica do Sindicato já está elaborando a peça do recurso, que deverá ser julgado na Primeira Câmara do STF”, disse Bernardino de Sena. Os serventuários da Justiça realizaram um ato público ontem de manhã, em frente à sede do TJRN, na praça 7 de Setembro, na Cidade Alta e, hoje (7), eles estarão em frente ao Fórum Judiciário Seabra Fagundes, em Lagoa Nova, para novo ato público contra as medidas de contenção de gastos com pessoal tomadas pelo presidente do TJRN, desembargador Cláudio Santos.
Bernardino de Sena confirmou que embora houvesse a determinação do corte de ponto dos servidores em greve, como não há decisão transitada em julgado a respeito da ilegalidade da greve, o setor de pessoal e recursos humanos do TJRN realizou o pagamento dos salários de abril dos servidores em uma folha suplementar.
Segundo A TRIBUNA DO NORTE procurou o Tribunal de Justiça para se pronunciar a respeito da continuidade da greve, mas foi informada que o presidente da Corte, Cláudio Santos, não iria falar sobre a questão. A TN também tentou falar com o advogado Daniel Pessoa, que acompanha o processo judicial do Sisjern, mas até o fim da tarde de ontem não conseguiu contato. Em sua decisão, o desembargador Glauber Rego aplicou uma multa diária de R$ 10 mil ao Sisjern, enquanto durar a greve.
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