sexta-feira, 29 de maio de 2015

Câmara mantém coligação em eleições proporcionais

A Câmara dos Deputados rejeitou ontem uma emenda que queria acabar com as coligações em eleições proporcionais. Eram necessários ao menos 308 votos para aprovar esse dispositivo, mas houve apenas 206 votos a favor. Se manifestaram contra 236 parlamentares e houve cinco abstenções. 

Com a decisão, ficam mantidas as regras atuais, pelas quais os partidos políticos podem se coligar nos pleitos para vereador, deputado estadual e federal. O PSDB foi o partido que em Plenário mais defendeu a aprovação da emenda, mas acabou derrotado. O argumento é que as coligações são formadas sem identidade ideológica entre as legendas e de olho apenas na partilha do tempo de televisão. 


Deputados votam as propostas de modificação na legislação eleitoral e partidária
Deputados votam as propostas de modificação na legislação eleitoral e partidária

"Era a alternativa que nos restava para salvar algo substancial na reforma política", avaliou o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). "Não conseguimos avançar no fundo partidário e vamos continuar com eleições em que o eleitor vota em alguém e elege uma pessoa de outro partido e de outra ideologia. Isso é enganar o eleitor", disse.

Desemprenho 

Por 369 votos a 39, além de cinco abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou uma cláusula de desempenho mais branda, que traz exigências mínimas para que partidos políticos tenham direito ao tempo de televisão e a recursos do fundo partidário. Pelo texto votado, poderão receber esses benefícios as legendas que, durante o pleito, tenham eleito ao menos um deputado ou senador. 

A restrição tem pouco impacto, uma vez que 28 das 32 siglas hoje registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm representação na Câmara. A barreira criada pelos deputados, se chancelada pelo Senado, deve sufocar quatro partidos: PSTU, PCO, PPL e PCB. 

Durante as discussões da reforma política no Congresso, a instituição de uma cláusula de desempenho sempre foi apontada como uma forma de impedir a proliferação de legendas sem programas ideológicos. As siglas pequenas e os chamados "nanicos" se uniram para impedir que fosse aprovado um dispositivo que dificultasse o recebimento da verba do Fundo Partidário e o acesso ao tempo de TV. 

Em troca de apoio a bandeiras do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como o "distritão" e a inclusão do financiamento privado de campanhas na Constituição, esses partidos receberam do peemedebista a garantia de que seria votada uma cláusula "light", que não afetará aqueles que já têm uma cadeira no Parlamento.

"Se era para aprovar (cláusula de) só um deputado, melhor que não fosse nada. Isso não é cláusula, é até ridículo", protestou o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). Castro foi o relator de uma proposta de reforma política numa Comissão Especial neste ano, mas acabou destituído por Cunha por elaborar um parecer que desagradou o presidente da Casa. 

No projeto elaborado pelo deputado do Piauí, as regras para o recebimento das fatias do fundo e do tempo de televisão eram mais duras: o partido precisaria obter no mínimo 2% dos votos válidos na última eleição para a Câmara, distribuídos em pelo menos 1/3 dos Estados, com um mínimo de 1% do total de cada um deles.

O que foi votado
Plenário da Câmara discute mudanças no sistema eleitoral brasileiro. Veja o que já foi votado. As propostas ainda precisam ser apreciadas no Senado:

SISTEMA DE VOTAÇÃO
A Câmara rejeitou o distritão, defendido por Eduardo Cunha, e manteve o sistema proporcional, usado hoje, que considera a votação do candidato e da legenda. No distritão, é eleito o mais votado, sem considerar os votos na sigla. 

- FINANCIAMENTO DE CAMPANHA
A Câmara aprovou a inclusão na Constituição do financiamento de empresas a partidos políticos e doações de pessoas físicas para candidatos. Atualmente, empresas e pessoas físicas já podem doar a partidos políticos ou candidatos, mas o repasse de dinheiro por empresas não está contemplado constitucionalmente. A Câmara rejeitou as propostas que previam doação exclusiva de pessoas físicas e financiamento público exclusivo.

- FIM DA REELEIÇÃO 
Também foi aprovada a proposta que acaba com a reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República, que só terão direito a um mandato de quatro anos. A proposta não se aplica a eleitos em 2014 e em 2012. A Câmara ainda pretende analisar a unificação das eleições municipais e gerais a partir do ano de 2022, quando prefeitos e vereadores eleitos teriam apenas dois anos de mandato.

- CLÁUSULA DE BARREIRA 
A Câmara dos Deputados aprovou uma cláusula de desempenho branda. Pelo texto votado, terão tempo de TV e fundo partidário as legendas que  tenham eleito ao menos um deputado ou senador. A restrição tem pouco impacto, uma vez que 28 das 32 siglas hoje registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm representação na Câmara. 

- COLIGAÇÕES
A Câmara dos Deputados manteve a possibilidade de formação de coligações nas eleições proporcionais (para vereador e deputado) e majoritária (prefeito, governador, senador e presidente).

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