Os recursos para conclusão estão garantidos, segundo o secretário. O governo terá que desembolsar R$ 2,5 milhões pelo atraso da obra e mais R$ 1,4 milhão para concluir os 5% que restam, o que corresponde a construção de mais uma fábrica de gelo e o acabamento. Os valores foram definidos em um acordo firmado entre o governo e a empresa contratada para executar a obra, a Constremac, este mês.
O acordo, segundo Tarcísio Bezerra, ainda precisa ser oficializado na Justiça. “A empresa encaminhou os seus termos. Nós revisamos, com o auxílio da Procuradoria Geral do Estado, ajustamos alguns termos técnicos, e enviamos de volta para a empresa. Estamos aguardando o texto final para remeter para a Justiça. Acredito que faremos isso até a próxima terça-feira. Queremos retomar a obra já em março”, afirmou o secretário.
Questionado se o prazo não seria curto para retomar uma obra que passou tanto tempo parada, o secretário disse entender que um mês é tempo suficiente para mobilizar mão de obra, montar o canteiro de obras e reiniciar os trabalhos.
Atraso
O atraso na execução do projeto levou a empresa a entrar na Justiça e tentar entregar a obra inacabada, no ano passado. O pedido foi negado e a empresa preferiu receber menos que o cobrado na Justiça para concluir a construção. “A empresa pedia R$ 7,5 milhões pelo atraso. Nós vamos pagar R$ 3,9 milhões, incluindo o que será gasto na obra”, observou Bezerra.
Procurada pela reportagem, a empresa limitou-se a afirmar que “está em entendimento com o Governo do Estado, por meio do Ministério Público, para firmar um acordo que ainda não foi concluído”. Enquanto os termos do acordo não são oficializados, o terminal continua servindo de ‘estacionamento’ para embarcações sem sequer ter sido concluído.
Saiba mais
O terminal pesqueiro de Natal foi projetado para ser o maior da região Nordeste. Sua construção começou em 2009 e foi paralisada em abril de 2011 por falta de pagamento à empresa, por parte do Estado. Devido à dívida acumulada, a construtora chegou a protocolar um pedido de rescisão do contrato na justiça. No entanto, a primeira liminar pedida foi negada pelo juiz Everton Amaral de Araújo, da 1ª Vara da Fazenda Pública, em agosto do ano passado. Agora, estado e construtora costuram um acordo. O Terminal Pesqueiro contempla áreas para administração, descarga, transporte e processamento de pescado, frigorificação, congelamento e produção de gelo, além de áreas de comercialização.
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