quarta-feira, 21 de janeiro de 2015

AL, Tribunal e MP ficarão com 10% do financiamento

O deputado estadual José Dias (PSD), que está atuando como líder do Governo na Assembleia, explicou que, na emenda de consenso dos líderes, também ficou acordado que o remanejamento no plano de aplicação, para contemplar os 10% aos Poderes, será feito pelo próprio governador. “Será feita uma autorização de remanejamento para o governador”, destacou o deputado José Dias.

Ele explicou que o valor para o Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Assembleia Legislativa tem com requisito básico a destinação para projetos que impliquem em modernização dos poderes, com economia, eficiência e melhoria dos serviços.  O deputado do PSD destacou que a emenda é consenso no colegiado de líderes.Procurada pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE,  a Assessoria de Comunicação do Ministério Público afirmou que o órgão ficará com 17,47% dos recursos. O valor será destinado à construção das sedes em São Gonçalo do Amarante, Parnamirim e Caicó.

MUNICÍPIOS
No entanto, a reivindicação da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte para destinar R$ 200 milhões, dos R$ 850 milhões, para o Fundo dos Municípios, onde haveria uma destinação às prefeituras de acordo com o tamanho da cidade, não prosperará entre os deputados.

“A Femurn terá que ver isso com o governador para outro recurso. Seria um contrasenso colocar esses recursos dos municípios no plano de aplicação dos R$ 850 milhões, é inexequível”, avaliou o deputado José Dias.

O parlamentar do PSD disse ainda que todos os deputados estão convencidos que “tecnicamente colocar os R$ 200 milhões para os prefeitos é inexequível”.

O plano de aplicação do empréstimo de R$ 850 milhões, originalmente enviado pelo Governo, prevê obras de infraetrutura, saúde e agricultura. Em muitos casos são contrapartidas.


O maior aporte é destinado a obras rodoviárias. No total, são R$ 220 milhões. Desse valor, a estrada de Pipa é a que receberá o maior valor, com R$ 48,6 milhões.  

No plano apresentado pelo Executivo, há previsão para contrapartida da obra da nova ponte sobre o rio Potengi, no valor de R$ 100 milhões. Também como contrapartida, o Executivo propõe destinar R$ 71 milhões para os acessos ao Aeroporto Governador Aluízio Alves e outros R$ 25 milhões para o prolongamento na avenida Prudente de Morais.

Os R$ 85 milhões que serão repassados no plano de aplicação de R$ 850 milhões para os Poderes é superior ao próprio remanejamento feito pela Assembleia Legislativa no projeto original do Orçamento Geral do Estado para 2015. O Legislativo e o Judiciário conseguiram um remanejamento de R$ 65 milhões.

DESTINO DAS VERBAS
PLANO DE APLICAÇÃO DOS R$ 850 MILHÕES*

Contrapartida para barragem de Oiticica – R$ 15 milhões;
Contrapartida para nova ponte sobre o rio Potengi – R$ 100 milhões;
Aporte financeiro para Fundo Garantidor do Hospital de Traumas de Natal – R$ 100 milhões;
Contrapartida Pró-Transporte (eixo Moema Tinoco/Fronteiras e acesso a ponte Newton Navarro)  – R$ 30 milhões;
Contrapartida para acesso ao Aeroporto Governador Aluízio Alves – R$ 71 milhões;
Contrapartida prolongamento da avenida Prudente de Morais – R$ 25 milhões;
Contrapartida para investimento em segurança pública – R$ 55 milhões;
Contrapartida para o Programa de Integração e Modernização da Administração Fiscal do Rio Grande do Norte – Profisco e Projeto de Modernização das Receitas e da Gestão Fiscal Financeira e  Patrimonial das Administrações Estaduais – R$ 3,245 milhões;
Contrapartida para Participação Acionária da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – execução de obras de saneamento – R$ 40 milhões;
Contrapartida para Habitação Popular – R$ 120 milhões;
Obras Rodoviárias – R$ 220,2 milhões;
Contrapartida para obras de infraestrutura hídrica – R$ 26 milhões;
Contrapartida para implantação das praças da juventude – R$ 1 milhão;
Contrapartida para investimento em agricultura – R$ 5 milhões;
Contrapartida para implantação de policlínicas – R$ 30 milhões;
Contrapartida para investimento no ensino médio e na edução profissional – R$ 38,555 milhões;

*10% dos recursos terão que ser remanejados para assegurar a destinação da emenda que será distribuída ao Tribunal de Justiça, Ministério Público e Assembleia Legislativa .

Obras em andamento terão recursos
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta, disse ontem que no plano de aplicação do empréstimo de R$ 850 milhões os parlamentares tentarão incluir também recursos para obras que não foram concluídas pelas gestões passadas. 

“A aplicação inicial seria em contrapartidas, mas existem obras inacabadas, não é justo uma obra que já tenha sido iniciada, já com 70% de andamento, ela não seja contemplada”, destacou o parlamentar.

Ele observou ainda que algumas adequações foram feitas com base no levantamento feito pela Secretaria Estadual de Planejamento. Entre as obras não concluídas citadas pelo deputado Ricardo Motta estão a  construção de estradas, como a que liga a BR 101 à Pipa, e algumas adutoras do interior, como a do Alto Oeste. “O sentimento e o objetivo é de ajudar o Rio Grande do Norte”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ricardo Motta.

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