O Senado aprovou ontem (31) medida provisória que reincorpora à União 10,1 mil quilômetros de trechos de rodovias federais transferidos a 15 estados em 2002 após a edição de uma medida provisória. Pelo texto, que segue para sanção presidencial, 69,7% da malha transferida há 14 anos retornarão à União.
O texto prevê que as rodovias reincorporadas que tiveram empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cujos serviços abranjam projetos e obras desenvolvidos para implantação, duplicação de rodovias e execução de obras de arte especiais, poderão receber investimentos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ate a conclusão da execução do empreendimento.
Para os empreendimentos que estão em fase de projeto, o MP admite a contratac a o de obras ate 31 de dezembro de 2018, para os editais lanc ados ate 30 de junho do mesmo ano. De acordo com o texto aprovado, a reincorporac a o ocorrera em cara ter “irretrata vel” e “irrevoga vel”, após assinatura de um termo entre o ministro dos Transportes e o governador do estado.
O relator da MP, senador Acir Gurgacz (PDTO) explicou que a Medida Provisória 82, de 2002, permitia a Unia o transferir do a mbito federal para as unidades da Federac a o partes da malha rodovia ria federal. A transfere ncia foi realizada em ate dez dias u teis apo s a assinatura do termo de transfere ncia. Contudo, posteriormente, a MP 81 foi integralmente vetada por ter sofrido modificações consideradas de elevado risco fiscal pelo Poder Executivo.
Em 2006, foi aprovada uma lei que autorizou o DNIT a fazer investimentos nos trechos rodovia rios transferidos ate 31 de dezembro de 2006. Essa autorizac a o foi prorrogada sucessivas vezes até 2013, sendo possível mais uma prorrogação até o ano passado. “Esse último prazo vencido e apresentado como justificativa para a urge ncia em reabsorver o domi nio de parte da malha rodovia ria federal transferida aos Estados em func a o da Medida Proviso ria 82”, justificou Gurgacz.
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