O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte(TJRN) vai decidir nesta quarta-feira (25) se recebe ou não a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual contra o deputado Ezequiel Ferreira de Souza, atual presidente da Assembleia Legislativa. Ezequiel foi denunciado por corrupção passiva no caso da operação Sinal Fechado que investigou fraudes na implantação da inspeção veicular no Rio Grande do Norte.
O MPRN ofereceu denúncia contra o parlamentar a partir das informações prestadas por George Anderson Olímpio, que é réu na ação penal resultante da Sinal Fechado e firmou acordo de delação premiada com o MP. De acordo com a denúncia, o atual presidente da ALRN teria recebido R$ 300 mil para agilizar a tramitação do projeto de lei que instituía a inspeção veicular obrigatória no RN.
Com a denúncia, o Ministério Público Estadual pede a condenação de Ezequiel Ferreira por corrupção passiva e consequente perda do cargo, mandato eletivo ou função pública, além da suspensão dos direitos políticos como efeitos da condenação.
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