terça-feira, 28 de março de 2017

Após protesto na SEMURB, desapropriação de mais de 100 famílias é suspensa

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A situação de mais de 100 famílias de uma área ocupada desde a década de 60 em Felipe Camarão seguia incerta até a manhã desta segunda, 27. Eles receberam várias notificações e multas para a desocupação do terreno e demolição das casas. Dado o impacto social e a vulnerabilidade dos moradores, a Câmara Municipal, a partir de proposição do vereador Sandro Pimentel (PSOL), realizou uma Sessão Popular na área na última quinta, 23, para discutir alternativas à desocupação.
Os moradores decidiram nessa sessão por um protesto na porta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), como forma de pressionar por uma resolução para o problema que não passe pela desocupação da área. Cerca de 80 moradores chegaram cedo, nesta segunda-feira, na porta da secretaria e com gritos de “moradia é um direito” ocuparam a entrada do gabinete da secretária Virginia Ferreira. O vereador Sandro Pimentel, que também preside a Comissão de Habitação da Câmara, participou da manifestação e auxiliou na interlocução dos moradores com a SEMURB.
Recebidos por Virginia, que demonstrou estar sensível ao problema, os moradores questionaram a ação da Prefeitura diante do grau de urbanização e do tempo de permanência dos moradores na área. A secretária informou que a ação da Prefeitura se deu em reposta a uma recomendação do Ministério Público para a desocupação da região.
Após pressão dos moradores, a secretária expediu um despacho suspendendo as notificações e desapropriações até que haja uma reunião com a  presença do Ministério Público, moradores, Câmara Municipal e Procuradoria Geral do Município “visando”, segundo o documento, “a  viabilização da regularização fundiária dos imóveis.”

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