Ex-ministro do TSE explicará mudanças na propaganda eleitoral na Assembleia Legislativa

Explicar as mudanças na legislação com foco na propaganda eleitoral. Esse é o objetivo do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Joelson Dias, que ministrará uma palestra nesta sexta-feira (3) a partir das 14h durante o I Conclave Jurídico, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN).

"O objetivo é trazer a discussão sobre a nova legislação eleitoral mais objetivamente para propaganda eleitoral. Saber o que é proibido, o que é permitido, a questão dos prazos. Enfim, trazer informações nesse período de nova legislação. Mas também estaremos abertos a discutir outros temas de matérias eleitorais. Por isso convido todos a participarem desse debate", chamou Joelson.

O Conclave será mediado pelo advogado Luiz Gomes e terá a participação dos advogados Thiago Cortez e Felipe Cortez. O evento, organizado pela Fundação Ecológica Nacional (FEN), terá um formato de mesa de debates e será aberto a participação do público. A entrada é gratuita.

Deputados estaduais do RN participam da Unale em Aracaju

Crédito da Foto: Marília Rocha

Os parlamentares do Rio Grande do Norte Souza Neto (PHS) e George Soares (PR) participaram da abertura da 20ª Conferência Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais (CNLE), na noite desta quarta-feira (1º), em Aracaju. Com o tema "Governança pública no Brasil" o palestrante Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas da União conversou com milhares de legisladores de todo o país.

Os deputados comentaram a importância da palestra e do congresso da Unale. "Como parlamentar, nosso papel é debater os temas de legislação e gestão contribuindo para o desenvolvimento do nosso Estado e aqui na Unale é uma grande oportunidade de trocar experiências com deputados que tem os mesmos desafios que os nossos", comentou o deputado Souza Neto.

O deputado George Soares (PR) lembrou os avanços do legislativo potiguar na área da gestão da Casa, atividade legislativa e na defesa dos projetos como a integração do São Francisco. "Nosso trabalho sempre será em defesa da população e se aproxima de outros deputados estaduais, principalmente os nordestinos, que trabalham em busca de soluções para importantes projetos como o da transposição do Rio São Francisco", destaca o deputado que faz parte da Frente Parlamentar da Água no Rio Grande do Norte.

A transposição foi um dos temas abordados durante a palestra, com debate sobre a gestão e administração das obras para levar a água do São Francisco a outras regiões do Nordeste. "A revitalização do São Francisco é fundamental para o desenvolvimento", afirmou o ministro Nardes, destacando o evento no dia 18 de agosto que irá debater com os governadores e deputados estaduais o tema.

Avanços

Ainda na CNLE, a comitiva da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte inicou a participação nesta quarta-feira, com presença dos deputados Dison Lisboa (PSD), Márcia Maia (PSDB), Gustavo Fernandes (PMDB), Galeno Torquato (PSD), além de Souza Neto e George Soares. Eles participam de painéis abordando as atividades parlamentares nas assembleias legislativas do país, como por exemplo, o que tem sido feito em relação à luta pelos direitos da criança e do adolescente, que será explanado por Márcia Maia.

Durante o encontro, diversos setores da ALRN têm exposições programadas, nos setores legislativo, jurídico, administrativo, educacional e de comunicação.

Fábio Dantas participa de inauguração de centro comercial em São José de Mipibu

O Governador em exercício, Fábio Dantas, participou na noite desta quarta-feira (01), da inauguração do Centro Comercial Marciano Dias Freire, no município de São José de Mipibu, Região Metropolitana de Natal.

O espaço é um shopping popular destinado aos pequenos comerciantes da cidade que não possuíam um lugar adequado para desenvolver as atividades. Ao todo, são 32 quiosques, uma praça de alimentação e dois restaurantes. A construção foi realizada com recursos próprios da Prefeitura, no valor de R$ 228 mil.

Fábio Dantas destacou que a obra é mais uma forma de alavancar a região e que nos próximos dias, o Governo deve investir cerca de R$ 1 milhão na economia do município. "Os comerciantes cadastrados e que estão trabalhando nos novos quiosques receberão os cheques do microcrédito empreendedor. Serão distribuídos em média 300 cheques para que eles possam investir nos pequenos negócios e garantir renda e o sustento de suas famílias", disse o Governador em exercício.

O Prefeito de São José de Mipibu, Arlindo Dantas, afirmou que o centro comercial era um sonho dos comerciantes mipibuenses. "Fizemos a obra em menos de dois meses, com estrutura adequada e digna para a população", explicou o prefeito.

Para a comerciante Sônia Maria Soares, o shopping popular é uma oportunidade que ela esperava há 23 anos. "Sempre trabalhei com barracas em rua e feira, mas agora tenho um lugar organizado e  limpo para vender minhas mercadorias e receber os clientes. Estou confiante que as vendas vão aumentar", comemorou Sônia.

Também estiveram presentes na solenidade os vereadores, secretários municipais e a deputada estadual Cristiane Dantas.

Fotos: Ivanízio Ramos

Governador em exercício acompanha solenidade de posse do presidente da Femurn

O governador em exercício Fábio Dantas acompanhou a solenidade de posse do novo presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Ivan Júnior, prefeito de Assu. A cerimônia aconteceu na sede da entidade, em Natal.

Durante a posse, Fábio Dantas realçou a importância da entidade no fortalecimento dos municípios. “É muito difícil unir todos os municípios em uma causa. Sem a Femurn, cada prefeito lutaria por si e a situação se tornaria mais difícil”, destacou, lembrando ainda do episódio do Fundo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em que, com o apoio dos municípios, o Estado conseguiu impedir a devolução de R$ 192,404 milhões à União.

O prefeito Ivan Júnior apontou como um dos principais desafios para seu curto mandato, que termina no dia 31 de dezembro deste ano, aumentar o índice de transparência das prefeituras. “Temos que terminar o ano bem avaliado. Isso não só irá estreitar o diálogo, mas vai mostrar de forma muito clara aos órgãos de controle a nossa dura realidade”, explicou. Neste ano, segundo ele, alguns repasses já foram inferiores aos realizados no mesmo período do ano passado. “É muito importante a união para sobreviver neste cenário caótico”, acrescentou o prefeito, que assume o cargo no lugar de José Silveira Júnior, prefeito de Mossoró. 

Pesquisa nacional classifica quase 42% da malha viária do RN como boa ou ótima

Foto: Ivanízio Ramos

Um levantamento conduzido pela Confederação Nacional do Transporte apontou uma melhoria na malha viária do Rio Grande do Norte. No recorte de 10 anos, a pesquisa mostrou que a qualidade das estradas do estado classificadas com boa/ótima saiu de 166 km em 2005 para 759 km em 2015.

De acordo com o diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagem, Ernesto Fraxe, parte da avaliação positiva é explicada pela atuação do DER, que no ano passado conseguiu recuperar ou manter conservação em 500 km de vias, com efeito direto nas pistas de rolamento. As rodovias no estado perfazem 4.554 quilômetros.

Ainda segundo o diretor, já foi iniciado um trabalho para conservação das estradas por meio de contratos com sete empresas, cada uma responsável por um distrito rodoviário do RN.

Para este ano foram desbloqueados recursos federais da Fonte 100, por meio da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE). Dessa forma, já estão disponíveis R$ 14 milhões para obras e recuperação das estradas com investimentos, entre outros, em drenagem e sinalização.

Governo lança suplemento “Nós do RN” em Mossoró e firma convênio com a UERN

O Governo do Estado através do Departamento Estadual de Imprensa (DEI) reforça a interiorização das ações da administração e vai lançar na próxima segunda-feira, (06), em Mossoró, a edição 108 do suplemento cultural “Nós do RN”. Na ocasião o Governo também vai firmar convênio para impressão pelo DEI do jornal oficina do curso de Comunicação Social da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN). Os eventos acontecem na sede da reitoria da UERN, às 10 horas.

A secretaria estadual de Comunicação, Juliska Azevedo representará o governador Robinson Faria. A diretora-geral do DEI, Suzy Noronha também estará presente. Suzy Noronha explica que a nova edição do “Nós do RN” “traz informações sobre o cotidiano, as pessoas e lugares do interior do Estado, valorizando o povo potiguar e contribuindo para a elevação da autoestima”.

Juliska Azedo destaca que a política de comunicação do Governo também contempla os municípios do interior e agora vai promover lançamentos regionais do suplemento cultural “Nós do RN”. “Começamos por Mossoró e vamos promover também as outras regiões. A comunicação e a cultura estão associadas e estamos levando a prestação de contas dos atos do governo e promovendo a divulgação dos nossos personagens, as expressões, crenças e produção cultural que acontece em todo o Estado”, afirmou, acrescentando que o apoio à publicação do jornal oficina dos estudantes de Comunicação Social “estimula o aprendizado, as atividades acadêmicas e faz chegar à população o que a Universidade está produzindo”.

O governador Robinson Faria ressalta “a importância de valorizar a educação e o ensino na rede pública estadual e favorecer a divulgação da nossa realidade e da nossa cultura como faz o “Nós do RN”. O nosso governo tem a preocupação e o compromisso de melhorar a qualidade de vida das pessoas, por isso investimos também em ações culturais e educacionais, resgatando nossa história, o fazer do nosso povo e estimulando o conhecimento como faremos agora com a impressão do jornal oficina dos alunos de Comunicação Social da UERN”.

Mudanças no CNPJ aumentam o cerco à lavagem de dinheiro

As alterações no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) que entram em vigor hoje (1º) têm como objetivo auxiliar no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da Uniãono início de maio e atualizam normas anteriores que tratavam do cadastro, com novos disciplinamentos.

Uma das novidades, informou a Receita, é a inserção de normas relativas à figura do “beneficiário final” de pessoas jurídicas e de arranjos legais, como trustes [atuam como gestores do patrimônio], especialmente os localizados fora do país, consideradas “um desafio para a prevenção e o combate à sonegação fiscal, à corrupção e à lavagem de dinheiro”.

De acordo com a Receita, a instrução normativa define o beneficiário final como a pessoa natural que, em última instância, de forma direta ou indireta, tem, controla ou influencia significativamente uma determinada entidade. “Nesse sentido, o conhecimento desse relacionamento no CNPJ por parte da administração tributária e aduaneira, bem como pelas demais autoridades de fiscalização, controle e de persecução penal, é fundamental para a devida responsabilização e penalização de comportamentos à margem das leis”, informa a Receita.

A Receita informou também que a alteração foi fruto de estudos feitos por diversos órgãos federais no âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), promovendo a transparência e identificando os reais beneficiários das empresas e dos recursos aplicados no país.

A instrução normativa, informou a Receita, supre uma lacuna no que se refere ao acesso à informação por parte dos órgãos de fiscalização, repressão e persecução penal. Ao contrário do que é preconizado nas recomendações internacionais, o dado relativo aos efetivos controladores não está atualmente disponível de forma tempestiva a tais autoridades, sendo necessárias diversas diligências, inclusive em âmbito internacional, para se buscar a obtenção da informação, nem sempre com sucesso.

As mudanças também aperfeiçoam os procedimentos utilizados quando da constatação de vícios em atos cadastrais e de mudanças na situação cadastral do CNPJ, garantindo-se a consistência dos dados e a segurança aos envolvidos.

Entre outras mudanças, estão ainda os procedimentos de abertura, alteração e encerramento de empresas, que ficam mais simplificados. Está prevista a possibilidade de dispensa da apresentação do Documento Básico de Entrada (DBE) ou do Protocolo de Transmissão para aquelas unidades da Federação e municípios que estão integrados no processo único de abertura e legalização de empresas e demais pessoas jurídicas pela Redesim, de forma a simplificar esse procedimento no Brasil.

Embora a medida entre em vigor hoje (1º) , a obrigatoriedade de informar os beneficiários finais tem prazo específico, que permite a adequação do cadastro dos investidores às regras brasileiras. A obrigatoriedade prevista em relação à necessidade de informação do beneficiário final e da entrega de documentos de investidores estrangeiros tem início em 1º de janeiro de 2017 para as entidades que fizerem a inscrição a partir dessa data. A Receita informou também que as entidades já inscritas no CNPJ antes de 1º de janeiro de 2017 deverão informar os beneficiários finais quando procederem a alguma alteração cadastral a partir dessa data, ou até a data limite de 31 de dezembro de 2018.

Aprovada MP que reincorpora à União rodovias transferidas para 15 estados

O Senado aprovou ontem (31) medida provisória que reincorpora à União 10,1 mil quilômetros de trechos de rodovias federais transferidos a 15 estados em 2002 após a edição de uma medida provisória. Pelo texto, que segue para sanção presidencial, 69,7% da malha transferida há 14 anos retornarão à União.

O texto prevê que as rodovias reincorporadas que tiveram empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cujos serviços abranjam projetos e obras desenvolvidos para implantação, duplicação de rodovias e execução de obras de arte especiais, poderão receber investimentos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ate a conclusão da execução do empreendimento. 

Para os empreendimentos que estão em fase de projeto, o MP admite a contratac a o de obras ate 31 de dezembro de 2018, para os editais lanc ados ate 30 de junho do mesmo ano. De acordo com o texto aprovado, a reincorporac a o ocorrera em cara ter “irretrata vel” e “irrevoga vel”, após assinatura de um termo entre o ministro dos Transportes e o governador do estado. 

O relator da MP, senador Acir Gurgacz (PDTO) explicou que a Medida Provisória 82, de 2002, permitia a Unia o transferir do a mbito federal para as unidades da Federac a o partes da malha rodovia ria federal. A transfere ncia foi realizada em ate dez dias u teis apo s a assinatura do termo de transfere ncia. Contudo, posteriormente, a MP 81 foi integralmente vetada por ter sofrido modificações consideradas de elevado risco fiscal pelo Poder Executivo. 

Em 2006, foi aprovada uma lei que autorizou o DNIT a fazer investimentos nos trechos rodovia rios transferidos ate 31 de dezembro de 2006. Essa autorizac a o foi prorrogada sucessivas vezes até 2013, sendo possível mais uma prorrogação até o ano passado. “Esse último prazo vencido e apresentado como justificativa para a urge ncia em reabsorver o domi nio de parte da malha rodovia ria federal transferida aos Estados em func a o da Medida Proviso ria 82”, justificou Gurgacz.

CPRE apreende 15 veículos irregulares em Tibau do Sul e Espírito Santo

A Polícia Militar, através do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), realizou uma operação de fiscalização veicular em pelo menos três localidades na noite desta terça-feira (31) e apreendeu 15 veículos por constatar irregularidades.

Segundo a PM, as barreiras aconteceram na cidade de Tibau do Sul, inclusive no distrito de Pipa, e no município de Espírito Santo.

Ainda de acordo com a polícia, 17 condutores receberam notificações. O CPRE informou que ações semelhantes irão acontecer durante toda a semana. O objetivo é reduzir o número de acidentes nas rodovias estaduais.

Governo tem projeto pronto para novo presídio com 603 vagas

O governador em exercício Fábio Dantas se reuniu nesta terça-feira (31) com os secretários de Infraestrutura, de Justiça e Cidadania, com o diretor-geral do DER, deputados, desembargadores, representantes do Ministério Público, da Pastoral Carcerária e da Ordem dos Advogados do Brasil para discutir a melhor forma de aplicação dos R$ 20 milhões disponibilizados pelo Tribunal de Justiça para construção de nova unidade prisional.

A reunião aconteceu na sede da Assembleia Legislativa. O Governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura, apresentou um projeto semelhante ao da penitenciária de Ceará Mirim para ser construído em áreas já disponibilizadas, provavelmente em Parnamirim ou Mossoró, municípios em cujo entorno acontecem 80% das novas prisões.

A proposta do Governo se mostrava a mais viável, tanto pelo fato de já ter projeto e localização pré-definidos, quando pela capacidade de 603 novas vagas e de operacionalização, vez que não exigiria maior demanda de agentes penitenciários.

Outro ponto em discussão, que deverá ser alvo de apreciação pelos deputados na aprovação do projeto de Lei que vai regrar a aplicação dos recursos, é o prazo para reposição ao TJ pelo Executivo. Inicialmente o prazo seria de 24 meses, mas poderá ser ampliado para 36 meses.

Na reunião, o governador Fábio Dantas elogiou a iniciativa dos poderes constituídos se unirem para tratar da questão da segurança pública e enfatizou que a melhoria do sistema prisional é fundamental. “Melhorar a segurança pública depende também das melhorias no sistema prisional. Ofertar essas novas 603 vagas é urgente. Por isso estamos discutindo e definindo a forma de aplicação mais ágil e eficiente dos recursos”, afirmou Fábio Dantas.

Alcaçuz terá estacas de aço

Ainda na reunião, o diretor-geral do DER, Ernesto Fraxe confirmou que amanhã o Governo do Estado inicia obras para melhorar a segurança no presídio de Alcaçuz. Serão construídas duas estradas perimetrais, uma interna e outra externa. Além disso, a Secretaria de Infraestrutura recebeu projeto para instalação de estacas de aço com 12 metros de profundidade para barrar os túneis e evitar fugas.

O secretário de Estado de Justiça e Cidadania (Sejuc), Wallber Virgolino informou que as novas medidas tomadas já apresentam resultados. Nos últimos 15 dias não houve fugas nem crimes em Alcaçuz.

Aplicativo do Enem estará disponível a partir das 10h de hoje

A partir das 10h desta quarta-feira (1º), os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderão baixar, emtablets e smartphones, o aplicativo do exame, disponível nas plataformas Android, iOS e Windows Phone. O aplicativo é voltado exclusivamente para os mais de 8,6 milhões de inscritos no Enem 2016. Pelo app é possível acompanhar as etapas do exame, acessar comunicados oficiais e receber notificações personalizadas.

O aplicativo foi desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).  De acordo com a pasta, além de facilitar o contato com os participantes, o aplicativo vai auxiliar a organização pessoal e o cumprimento de prazos, disponibilizando dados como situação da inscrição, cronograma, locais de provas, cartão de confirmação, gabaritos e resultados das provas.

Após a instalação, é necessário que o estudante insira o login e a senha cadastrados no sistema de inscrição do Enem. Para garantir a segurança na utilização da ferramenta, a recomendação é baixar direto da loja de aplicativos do seu celular – Google Play (no Android), App Store (no iOS) e Windows Store (para Windows Phone) – e confirmar se o nome do desenvolvedor da ferramenta é o Inep.

Entre as funcionalidades oferecidas está a função Alerta, que permite ao usuário selecionar quais informações ele deseja ser notificado quando forem atualizadas dentro do cronograma. É possível também fazer uma lista das ações já concluídas durante as etapas do exame, facilitando o acompanhamento de pendências.

No mural de avisos, o participante acessa os avisos e comunicados oficiais enviados pelo Inep. Em casos de dúvidas, a sessão "perguntas frequentes" estará sempre disponível, bem como as informações sobre o cadastro.

Enem 2016

As provas do Enem serão realizadas nos dias 5 e 6 de novembro. A nota do exame é usada na seleção para vagas em instituições públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), bolsas na educação superior privada, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e vagas gratuitas nos cursos técnicos oferecidos por meio do Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec).

O resultado do exame também é requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e participar do Programa Ciência sem Fronteiras. Para pessoas maiores de 18 anos, o Enem pode ser usado como certificação do ensino médio.

A plataforma Hora do Enem disponibiliza gratuitamente um plano de estudos individual para quem quer se preparar para o exame. O estudante faz um cadastro no qual preenche o curso que pretende fazer. O site também permite ao candidato participar de simulados nacionais, além de ter acesso ao Mecflix – portal com mais de 1,2 mil videoaulas.

Enem: travestis e transexuais já podem solicitar uso do nome social

O travesti ou homossexual participante do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que quiser ser identificado pelo nome social no dia das provas deve fazer a solicitação pela internet a partir de hoje (1º). O prazo vai até o dia 8. No dia do exame, as pessoas trans deverão ser tratadas pelo nome com o qual se identificam e não pelo que consta no documento de identidade.

O uso do nome social deve ser solicitado exclusivamente na Página do Participante do Enem. O candidato deve enviar formulário específico pelo sistema, acompanhado de foto e documento de identificação.

Desde 2014, o Enem recebe o cadastro para o uso do nome social. O número de inscrições subiu de 102, na edição de 2014, para 278 na edição de 2015. Os participantes travestis e transgêneros também têm garantido o direito de usar o banheiro do gênero com o qual se identificam. 

Enem 2016

As provas do Enem serão realizadas nos dias 5 e 6 de novembro. A nota do exame é usada na seleção para vagas em instituições públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), bolsas na educação superior privada, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e vagas gratuitas nos cursos técnicos oferecidos, por meio do Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec).

O resultado do exame também é requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e participar do Programa Ciência sem Fronteiras. Para pessoas maiores de 18 anos, o Enem pode ser usado como certificação do ensino médio.

A plataforma Hora do Enem disponibiliza gratuitamente um plano de estudos individual para quem quer se preparar para o exame. O estudante faz um cadastro no qual indica o curso que pretende fazer. O site também permite ao candidato participar de simulados nacionais, além de ter acesso ao Mecflix, portal com mais de 1,2 mil videoaulas.

Mega-Sena pode pagar R$ 6 milhões nesta quarta-feira

O sorteio do concurso 1.823 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 6 milhões para quem acertar as seis dezenas nesta quarta-feira (1). O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília), no Terminal Rodoviário Tiête, em São Paulo (SP).

De acordo com a Caixa Econômica Federal, se um apostador levar o prêmio sozinho e aplicá-lo integralmente na poupança, receberá cerca de R$ 37 mil por mês em rendimentos. Caso prefira, poderá montar uma frota de 40 carros de luxo, ou adquirir 15 casas no valor de R$ 400 mil cada. 

Para apostar na Mega-Sena
As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

EUA tentam evitar que família do terrorista Farook receba seguro

O governo dos Estados Unidos apresentou nesta terça-feira (31) uma solicitação à Justiça para evitar que a família de um terrorista que morreu em dezembro do ano passado, após matar 14 pessoas em San Bernardino, na Califórnia, receba até US$ 275 mil de seu seguro de vida.

Em comunicado, a procuradora federal do distrito central da Califórnia, Eileen Decker, anunciou a apresentação da solicitação com a qual pretende fazer com que o governo fique com o dinheiro das duas apólices que Syed Rizwan Farook, um dos dois autores do massacre, tinha contratado.

"Não se deve permitir que os terroristas proporcionem recursos a seus beneficiados designados através de seus crimes. Meu escritório tenta explorar todas as opções legais para assegurar que estes fundos estarão disponíveis para as vítimas deste crime horrível", disse Eileen.

"Seguiremos usando todas as ferramentas para fazer justiça em nome das vítimas dos ataques terroristas de San Bernardino", acrescentou a procuradora.

Farook contratou um seguro de vida de US$ 25 mil em 2012, quando já planejava realizar um ataque terrorista, e outro de US$ 250 mil em 2013, designando sua mãe, Rafia Farook, como beneficiada em ambos.

No dia 2 de dezembro, Farook, que tinha nacionalidade americana, e sua esposa, Tashfeen Malik, que era paquistanesa, supostos apoiadores do Estado Islâmico (EI), atacaram um centro de assistência para incapacitados em San Bernardino, matando 14 pessoas e ferindo mais de 20.

Cerco a Faluja, no Iraque, deixa 20 mil crianças sitiadas, diz Unicef

Soldado dispara na linha de frente ao sul de Faluja (Foto: Moadh al-Dulaimi / AFP Photo)

Pelo menos 20 mil crianças estão sitiadas na cidade de Faluja, onde o exército do Iraque lançou uma ofensiva para tentar recuperar o controle da cidade, que foi tomada pelo grupo terroristaEstado Islâmico (EI) no início de 2014, informou nesta quarta-feira (1º) o Unicef.

Em comunicado, o Fundo das Nações Unidas para a Infância advertiu que os civis "estão ficando sem comida e medicamentos, e que a água também está ficando escassa".

"Desde o começo da operação militar contra Faluja, poucas famílias puderam sair" da cidade, ressaltou o Unicef, antes de indicar que a maioria das pessoas que conseguiram escapar foi localizada em dois acampamentos de deslocados, enquanto uma minoria buscou refúgio com familiares.

No último dia 23, o exército iraquiano, com apoio de aviões da coalizão internacional liderada pelos Estados Unidos e milícias governamentais, deu início a uma ampla ofensiva contra a cidade, que fica cerca de 50 km ao leste de Bagdá.

Tanto o comando do exército como o primeiro-ministro Haidar al Abadi fizeram vários pedidos desde então para que a população deixasse a cidade através dos corredores humanitários abertos pelas forças de segurança.

No entanto, segundo o Unicef, não parece que este plano para retirar os civis tenha tido sucesso até o momento.

"Enquanto a violência continua aumentando em Faluja e em todo o Iraque, estamos preocupados com a proteção das crianças diante da situação de extrema violência", afirmou o Unicef, que também advertiu sobre os risco de os menores serem recrutados obrigatoriamente pelos jihadistas ou separados de suas famílias.

"As crianças que são obrigadas a serem recrutadas para a luta têm suas vidas e seu futuro comprometidos, pois são forçados a usar armas e a lutar em uma guerra de adultos", frisou a organização internacional na nota.

O Unicef também fez um pedido a todas as partes no conflito para que ofereçam proteção às crianças da cidade sitiada e para que se ofereçam caminhos seguros para todos que queiram deixar a cidade.

A ofensiva contra Faluja, o segundo bastião mais importante do EI no Iraque depois de Mossul, entrou neste domingo (29) em sua terceira fase com o assalto ao núcleo urbano da cidade, onde as tropas leais ao governo em Bagdá se depararam com forte resistência dos extremistas armados.

Em Natal, idoso reage a assalto e bate em criminoso com saco de pães; veja

Um idoso reagiu a um assalto e, com um saco cheio de pães, atacou o criminso. O caso aconteceu na manhã desta terça-feira (31) em uma padaria localizada no bairro Pitimbu, na Zona Sul de Natal. Imagens do circuito de segurança do estabelecimento mostram o momento em que o idoso enfrenta o ladrão (veja vídeo no link http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2016/06/em-natal-idoso-reage-assalto-e-bate-em-criminoso-com-saco-de-paes.html).

O vídeo mostra que três homens chegam a pé e obrigam uma funcionária a entrar na padaria. O idoso também foi abordado, mas reagiu e bateu em um dos assaltantes com um saco de pães. Ele também finge que vai puxar um revólver e o assaltante se afasta. Em seguida, o idoso foge correndo.

Apesar da reação, os criminosos entram na padaria e roubam o dinheiro do caixa, além de alguns produtos.

O dono do comércio lamenta os assaltos constantes. "Tenho medo de um cliente, um funcionário, uma pessoa da minha família ou qualquer inocente correr o risco de ser morto", disse.

A Polícia Civil pede para que informações sobre os suspeitos sejam repassadas para o Disque-Denúncia, número 181. A ligação é gratuita e não há a necessidade de se identificar.

No RN, aposentados do Estado só receberão depois de servidores ativos

O Governo do Rio Grande do Norte começa a pagar os salários do mês de maio dos servidores ativos na próxima segunda-feira (6). Ao todo, 56 mil servidores da administração direta e indireta receberão os salários até o dia 8 de junho. Aposentados e pensionistas recebem nos dias 9, 10 e 11 de junho. O calendário foi divulgado na tarde desta terça-feira (31).

Os funcionários da Educação terão os vencimentos depositados dia 6 (segunda-feira); Saúde e o sistema de Segurança receberão dia 7 (terça-feira); e os servidores das demais secretarias e órgãos recebem o pagamento dia 8 (quarta-feira).

Os servidores dos órgãos que possuem receita própria (Detran, CAERN, Idema, DEI, Jucern e Potigás) já receberam os salários do mês de maio.

A partir do dia 9, o Governo vai aportar para a cobertura de déficit previdenciário aproximadamente R$ 102 milhões. Esse valor se somará aos R$ 60 milhões oriundos da contribuição patronal (22%) e do servidor (11%). Estes recursos são necessários ao pagamento dos inativos e pensionistas efetuados e creditados em conta nos dias 9, 10 e 11 de junho.

Abastecimento de água de Caicó, RN, passa a ser feito pelo açude Itans

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) coloca em operação nesta terça-feira (31) um sistema alternativo de abastecimento para a cidade de Caicó, na região Seridó do Estado. O fornecimento de água para a cidade a partir da Adutora Manoel Torres - que atende também os municípios de Jardim de Piranhas, São Fernando e Timbaúba dos Batistas - está suspenso desde domingo (29) por causa do baixo volume do rio Piranhas/Açu, inviabilizando a captação.

Segundo a gerente da regional de Caicó, Rosy Gurgel, o Açude Itans está atualmente com 5,7% de sua capacidade, volume suficiente para 60 dias de abastecimento. O manancial é mantido apenas como reserva técnica, quando a Adutora Manoel Torres está funcionando. Agora, Caicó vai contar com uma vazão de 300 metros cúbicos por hora de água tirada do Itans, sendo mantido o mesmo sistema de rodízio que vinha sendo praticado nos últimos meses.

Para uma solução no abastecimento pela adutora – atendendo também as outras cidades, a Caern já solicitou à Agência Nacional de Águas (ANA), através do Instituto de Gestão de Águas do Rio Grande do Norte (IGARN), o aumento da vazão no açude Curema, no município de Coremas, Estado da Paraíba, para liberar água a fim de aumentar o volume do rio Piranhas. O pedido foi atendido e a água deve chegar ao destino até quinta-feira (2).

Somente com a chegada da água que será possível assegurar a retomada do abastecimento. Quando a Adutora Manoel Torres voltar a funcionar – o que está previsto para esta sexta-feira (3) – o sistema do Açude Itans será desligado e o manancial volta a se tornar uma reserva técnica para necessidades eventuais.

Desemprego no RN fica em 14,3% no primeiro trimestre de 2016, diz IBGE

O Rio Grande do Norte tem a segunda maior taxa de desocupação do Brasil. Segundo dados divulgados no último dia 19 de maio pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estado registrou uma taxa de 14,3% de desocupação no primeiro trimestre do ano. O número corresponde a 217 mil pessoas.

Segundo o IBGE, a taxa de desocupação é um indicador que calcula o número de pessoas com mais de 14 anos que estão sem trabalhar, mas que tomaram alguma providência efetiva para conseguir um emprego. De acordo com os dados apresentados pelo PNAD Contínuo, todas as regiões do Brasil apresentaram um crescimento no número de desocupados.

Nesta terça-feira (31), o IBGE divulgou novos valores nacionais que registraram uma taxa de desocupação de 11,2%, que é a maior taxa de desemprego registrada no país desde o início da série histórica do indicador, que teve início em janeiro de 2012.

Apesar da marca histórica, o valor registrado no Rio Grande do Nortesegue maior que a média nacional, ficando abaixo da Bahia, de 15,5% e empatado com o Amapá.

No trimestre anterior, de novembro de 2015 a janeiro de 2016, a desocupação no RN havia ficado em 12,2% e, no mesmo período, de fevereiro a março de 2015, havia atingido 12,6%.

Rodoviários e Movimento de Luta nos Bairros fazem protestos em Natal

Rodoviários de Natal fizeram um protesto na manhã desta terça-feira (31) na região do Viaduto do Baldo, na Zona Leste da cidade. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Rio Grande do Norte (Sintro/RN), a manifestação foi para reivindicar um reajuste nos salários. A paralisação durou cerca de uma hora e meia.

Outro motivo para a paralisação dos rodoviários é a insegurança. Os trabalhadores reclamam de assaltos constantes e pedem que os transportes públicos sejam protegidos. A Av. Rio Branco foi interditada pelos manifestantes às 9h30. O trânsito foi liberado às 11h.

Movimento de Luta nos Bairros
Manifestantes interditaram a rua Ulisses Caldas, na Cidade Alta, por volta das 10h. Cerca de 300 integrantes do Movimento de Luta nos Bairros (MLB) ocuparam a pista em frente ao prédio da Prefeitura de Natal em luta pelo direito à moradia. Entre as reivindicações, estão a inclusão em programas habitacionais e a desapropriação de áreas da cidade para fins sociais. O trânsito ficou lento na região do protesto.

A SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO KALINE ANDRADE INFORMA A TODOS OS PROFESSORES DESTE MUNICÍPIO QUE HOJE DIA 01 DE JUNHO DE 2016 ÀS 19:00 HORAS NO ESPAÇO CULTURAL HAVERÁ UMA REUNIÃO COM O PROFESSOR ZÉ DE SOLES ONDE O MESMO APRESENTARÁ UM PROGRAMA A SER IMPLANTADO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS!