O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (17) uma medida provisória (MP) que tem o objetivo de agilizar a venda e a utilização de bens apreendidos de traficantes de drogas.
A MP foi assinada em uma cerimônia no Palácio do Planalto, da qual participaram algumas autoridades entre as quais os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Sérgio Moro (Justiça), além da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e parlamentares.
Por se tratar de uma medida provisória, o ato do presidente terá força de lei assim que publicado no “Diário Oficial da União”. Para se tornar uma lei em definitivo, porém, a MP precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
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