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quarta-feira, 21 de agosto de 2019

Bolsonaro assina MP que agiliza venda de bens de traficantes. O dinheiro da venda dos bens apreendidos no tráfico serão imediatamente depositados em conta única do Tesouro e revertidos em ações sociais, educacionais, apoio a deficientes, construção de escolas e presídios


O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (17) uma medida provisória (MP) que tem o objetivo de agilizar a venda e a utilização de bens apreendidos de traficantes de drogas.
A MP foi assinada em uma cerimônia no Palácio do Planalto, da qual participaram algumas autoridades entre as quais os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Sérgio Moro (Justiça), além da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e parlamentares.
Por se tratar de uma medida provisória, o ato do presidente terá força de lei assim que publicado no “Diário Oficial da União”. Para se tornar uma lei em definitivo, porém, a MP precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

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