Vigilância
Sanitária é um conjunto de medidas que têm como objetivo elaborar, controlar e
fiscalizar o cumprimento de normas e padrões de interesse sanitário. Estas
medidas se aplicam a medicamentos e correspondentes, cosméticos, alimentos,
saneantes e equipamentos e serviços de assistência à saúde. As normas da
Vigilância Sanitária também se referem a outras substâncias, materiais,
serviços ou situações que possam, mesmo potencialmente, representar risco à
saúde coletiva da população.
A Vigilância Sanitária é uma atividade multidisciplinar que regulamenta e controla a fabricação, produção, transporte, armazenagem, distribuição e comercialização de produtos e a prestação de serviços de interesse da Saúde Pública. Iinstrumentos legais, como notificações e multas, são usados para punir e reprimir práticas que coloquem em risco a saúde dos cidadãos.
Importância da Vigilância Sanitária
A Vigilância Sanitária é importante à medida em que fiscaliza e protege a população das situações de risco extremo a que a saúde individual, coletiva e ambiental são expostas. Exemplos de riscos sanitários:
Iogurte com quantidades excessivas de amido;
Paciente que recebe sangue através de transfusão e adquire Sífilis, Hepatite, Doença de Chagas ou AIDS;
Medicamentos ou associações medicamentosas ineficazes ou contraditórias comercializadas livremente;
Xampus infantis analisados pelo INCQS (Instituto Nacional de Controle da Qualidade em Saúde) podem causar inflamação ocular ou mesmo a cegueira, em 1988;
Legislação sanitária
O direito do consumidor quanto à saúde passa, necessariamente, por quatro pontos fundamentais:
pelo direito de consumir produtos e serviços suficientes para manter sua sobrevida;
direito de consumir produtos e serviços com boa qualidade sanitária;
direito á informação sobre a qualidade dos produtos e serviços
direito de acesso aos serviços públicos que atuam na defesa e proteção da saúde do consumidor.
Leis, Decretos, Portarias, Instruções Normativas visam regulamentar todas as etapas envolvidas na disponibilização ao consumos de bens, produtos e serviços de interesse sanitário. A legislação configura as infrações sanitárias, prevendo inquéritos e sanções respectivas como:
Advertência;
Multa;
Apreensão do produto;
Inutilização do produto;
Interdição do produto;
Suspensão de venda do produto;
Suspensão da fabricação do produto;
Cancelamento do registro do produto;
Proibição de propaganda;
Cancelamento da autorização de funcionamento da empresa;
Imposição de contrapropaganda;
Interdição total ou parcial do estabelecimento.
Fatores de risco
Os fatores de risco são entendidos como os componentes críticos dos acontecimentos, fatos ou coisas que colocam ou possam vir a colocar em risco a saúde dos indivíduos da coletividade. Estes fatores de risco acarretam demanda dos serviços de saúde, mortes, sofrimento, baixa produtividade e prejuízos econômicos.
Hoje identificam-se 70 fenômenos que contêm componentes críticos que se constituem em fatores de risco à saúde e que são monitorados na rotina da Vigilância Sanitária. Entre eles estão as condições, produtos, elementos, serviços, meios e origens dos produtos e serviços consumidos pela população.
Objetivos da Vigilância Sanitária
O objetivo da Vigilância Sanitária é proteger a saúde e evitar a ocorrência de agravos à saúde através do acompanhamento do cumprimento de padrões adequados aos grupos de fatores de risco. As ações de Vigilância Sanitária contemplam todas as ações de saúde, desde a promoção, passando pela proteção, recuperação e reabilitação da saúde:
Ações de normatização e controle da prestação de serviços e atividades que direta ou indiretamente se relacionam com a saúde;
Ações de normatização e controle da industrialização, transporte, comercialização e uso de produtos de interesse sanitário;
Ações de normatização e controle sobre o meio ambiente e as condições de trabalho
Qualidade de vida
A qualidade de vida de uma população pode ser avaliada através do seu nível de saúde, traduzido por indicadores do acesso da comunidade aos bens, produtos e serviços de saúde, assim como de seus riscos ambientais. Estes fatores devem ser disponibilizados à população em quantidade e qualidade, de maneira igualitária para uma melhor qualidade de vida.
A Vigilância Sanitária é uma atividade multidisciplinar que regulamenta e controla a fabricação, produção, transporte, armazenagem, distribuição e comercialização de produtos e a prestação de serviços de interesse da Saúde Pública. Iinstrumentos legais, como notificações e multas, são usados para punir e reprimir práticas que coloquem em risco a saúde dos cidadãos.
Importância da Vigilância Sanitária
A Vigilância Sanitária é importante à medida em que fiscaliza e protege a população das situações de risco extremo a que a saúde individual, coletiva e ambiental são expostas. Exemplos de riscos sanitários:
Iogurte com quantidades excessivas de amido;
Paciente que recebe sangue através de transfusão e adquire Sífilis, Hepatite, Doença de Chagas ou AIDS;
Medicamentos ou associações medicamentosas ineficazes ou contraditórias comercializadas livremente;
Xampus infantis analisados pelo INCQS (Instituto Nacional de Controle da Qualidade em Saúde) podem causar inflamação ocular ou mesmo a cegueira, em 1988;
Legislação sanitária
O direito do consumidor quanto à saúde passa, necessariamente, por quatro pontos fundamentais:
pelo direito de consumir produtos e serviços suficientes para manter sua sobrevida;
direito de consumir produtos e serviços com boa qualidade sanitária;
direito á informação sobre a qualidade dos produtos e serviços
direito de acesso aos serviços públicos que atuam na defesa e proteção da saúde do consumidor.
Leis, Decretos, Portarias, Instruções Normativas visam regulamentar todas as etapas envolvidas na disponibilização ao consumos de bens, produtos e serviços de interesse sanitário. A legislação configura as infrações sanitárias, prevendo inquéritos e sanções respectivas como:
Advertência;
Multa;
Apreensão do produto;
Inutilização do produto;
Interdição do produto;
Suspensão de venda do produto;
Suspensão da fabricação do produto;
Cancelamento do registro do produto;
Proibição de propaganda;
Cancelamento da autorização de funcionamento da empresa;
Imposição de contrapropaganda;
Interdição total ou parcial do estabelecimento.
Fatores de risco
Os fatores de risco são entendidos como os componentes críticos dos acontecimentos, fatos ou coisas que colocam ou possam vir a colocar em risco a saúde dos indivíduos da coletividade. Estes fatores de risco acarretam demanda dos serviços de saúde, mortes, sofrimento, baixa produtividade e prejuízos econômicos.
Hoje identificam-se 70 fenômenos que contêm componentes críticos que se constituem em fatores de risco à saúde e que são monitorados na rotina da Vigilância Sanitária. Entre eles estão as condições, produtos, elementos, serviços, meios e origens dos produtos e serviços consumidos pela população.
Objetivos da Vigilância Sanitária
O objetivo da Vigilância Sanitária é proteger a saúde e evitar a ocorrência de agravos à saúde através do acompanhamento do cumprimento de padrões adequados aos grupos de fatores de risco. As ações de Vigilância Sanitária contemplam todas as ações de saúde, desde a promoção, passando pela proteção, recuperação e reabilitação da saúde:
Ações de normatização e controle da prestação de serviços e atividades que direta ou indiretamente se relacionam com a saúde;
Ações de normatização e controle da industrialização, transporte, comercialização e uso de produtos de interesse sanitário;
Ações de normatização e controle sobre o meio ambiente e as condições de trabalho
Qualidade de vida
A qualidade de vida de uma população pode ser avaliada através do seu nível de saúde, traduzido por indicadores do acesso da comunidade aos bens, produtos e serviços de saúde, assim como de seus riscos ambientais. Estes fatores devem ser disponibilizados à população em quantidade e qualidade, de maneira igualitária para uma melhor qualidade de vida.
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