Quem recebeu indevidamente o Bolsa Família terá que devolver todo o dinheiro corrigido

Segundo a coordenadora de Fiscalização, quem recebeu os benefícios do Bolsa Família indevidamente, terá que devolver o dinheiro corrigido

CASO DE SOLIDÃO-PE:

Depois de registradas, no município de Solidão, discrepâncias na distribuição do programa Bolsa Família, Luciana Alves Oliveira, Coordenadora Geral de Acompanhamento e Fiscalização do Bolsa Família, ligada ao MDA falou hoje direto de Brasília ao comunicador Anchieta Santos no Programa Cidade Alerta sobre o episódio. 

Ela destacou que o fato de ser servidor (a) não quer dizer necessariamente que não se enquadra nos critérios do programa. “Famílias com renda de até R$ 154 per capita podem se enquadrar. Há casos em que até mesmo funcionários públicos podem participar desde que o que recebem dividido pela quantidade de pessoas na família chegar até esse valor”. Mas a Coordenadora disse que de fato, no caso de Solidão, há discrepâncias. “A gente já tem dois daqueles benefícios cancelados anteriormente à denúncia através da averiguação cadastral, feita a cada ano”. 

Segundo a representante do Bolsa Família, a psicóloga Telma Maria Vicente de Melo, que recebeu só entre janeiro e setembro deste ano R$ 2.097 e é contratada pela Prefeitura Municipal e Maria Imaculada Godê de Vasconcelos Lopes, que recebeu do programa R$ 1.248,00, mesmo sendo Técnica em Enfermagem da Secretaria de Saúde. Para isso, há cruzamento de dados que identificam quem tem renda não declarada com amparo de indicativos como RAIS e INSS. A coordenadora informou ainda que nestes casos além dos outros citados na denúncia haverá processo administrativo. “Comprovada a ilegalidade, serão obrigadas a devolver o dinheiro corrigido”. 

Nos demais casos, foi aberto procedimento administrativo. Ela também comentou a defesa da psicóloga, que apresentou documento comprovando ter transferido o benefício para outra pessoa. “Esse não é procedimento adequado para o Bolsa Família. O município ou pessoa não pode escolher quem é a nova pessoa que vai receber”. Sobre a coordenação do programa e a Prefeitura de Solidão, Luciana informou que o município vai ser diligenciado para saber se houve anuência, consentimento da gestão para estes casos. Ou seja, vai se verificar se houve dolo da prefeitura na liberação dos benefícios irregulares. 

Sobre o relato de pessoas na região que conseguem receber por tanto tempo um benefício não se enquadrando nos critérios, como donos de mercado e familiares de vereadores em Solidão, com base em relatos feitos no programa Cidade Alerta de ontem, ela informou que a partir da denúncia é aberto procedimento para cada caso. Da mesma forma, o município pode ser fiscalizado. Ela voltou a informar que está a disposição para denúncias o 0800.707.2003. Não é necessário se identificar.

FONTE: Mais Pajeu

Sine oferece 211 vagas de emprego no RN nesta quinta-feira (26)

O Sistema Nacional de Emprego (Sine) do Rio Grande do Norte oferece nesta quinta-feira (26) 211 vagas de emprego para Natal e região metropolitana, Mossoró e outros municípios da região Oeste do estado. Todas as informações sobre como fazer o cadastro para concorrer às vagas estão disponíveis no site do Sine (clique AQUI).

São oferecidas vagas para cozinheiro, auxiliar de limpeza, supervisor comercial, entre outros. Os interessados devem levar aos postos de atendimentos o currículo e os seguintes documentos pessoais: RG, CPF, Carteira de Trabalho e Previdência, número do PIS e comprovante de residência.

Os candidatos devem se cadastrar via Internet no Portal Mais Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, na unidade do Sine na rua Adolfo Gordo, no bairro Cidade da Esperança, na Zona Oeste de Natal, ou nas centrais do cidadão de Natal e interior.

Vagas permanentes Natal e Grande Natal
1 vaga para auxiliar de limpeza
1 vaga para auxiliar mecânico de refrigeração
1 vaga para costureira em geral
1 vaga para cozinheiro geral
1 vaga para mecânico de refrigeração
1 vaga para montador de móveis de madeira
1 vaga para pizzaiolo
1 vaga para promotor de vendas
1 vaga para recepcionista de hotel
1 vaga para supervisor comercial
20 vagas para vendedor pracista

Vagas temporárias Natal e Grande Natal
70 vagas para vigilante de evento
70 vagas para segurança

Vagas para Mossoró e região
1 vaga para chapeiro
1 vaga para confeiteiro
1 vaga para costureira
13 vagas para eletrotécnico
1 vaga para engenheiro de segurança do trabalho
1 vaga para garçom
12 vagas para instrumentista de precisão
1 vaga para lavador de carros
1 vaga para lavador de roupas
2 vagas para mecânico de instalações industriais (Manutenção)
1 vaga para oficial de serviços gerais na manutenção de edificações
1 vaga para operador de câmaras frias
1 vaga para técnico em eletromecânica
2 vagas para torneiro mecânico
1 vaga para vendedor de comércio varejista
1 vaga para vendedor pracista

"Se colocá-los em cela comum, eles vão morrer", diz coordenador da Administração Penitenciária

Os suspeitos pelo assalto e estupros de duas pessoas na noite de terça-feira (24), em Parnamirim, estão custodiados no Centro de Detenção Provisória de Nova Parnamirim. Jeová Soares de Lima, de 23 anos, e Euclides Tomaz, de 18 anos, estão no local porque lá ficam custodiados somente presos que cometeram crimes sexuais. A medida foi tomada para zelar pela integridade física dos dois.

O coordenador da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte, Durval Franco, explicou que é comum a separação de presos de acordo com o crime e, em casos onde os delitos envolvem violência sexual, é praxe deixar os suspeitos juntos a outros detentos que tenham cometido crimes semelhantes.

"Vou ser muito claro: se colocá-los em comum, junto aos outros presos, eles vão morrer. Tem que haver essa separação", explicou Durval Franco.

De acordo com o coordenador da Coape, é obrigação do Estado manter a integridade física dos detentos, mesmo que eles tenham praticado crimes bárbaros e que causem revolta na sociedade. Por isso, o isolamento ocorre em todo o sistema prisional.

"É uma maneira que a gente encontrou para diminuir confusões, violência ou mortes envolvendo essas pessoas", disse Durval Franco.

Como ainda não têm condenação, a tendência é que os suspeitos pelos crimes permaneçam no CDP de Parnamirim. Caso sejam condenados, a Coape deverá custodiá-los no Presídio Estadual de Parnamirim, onde o primeiro andar do pavilhão 1 é usado para receber e isolar os presos que cometeram esses tipos de crimes. 

O crime

Jeová Soares e Euclides Tomaz foram presos na tarde de ontem (25), em sítio em Pirangi de Dentro, em Parnamirim. Os dois são suspeitos de fazer arrastão na casa de uma família em Parnamirim e, em seguida, estuprar mãe e filha, de 14 anos, no local onde também estava o pai da adolescente e mais dois filhos, de 7 e 11 anos.

Na prisão, os policiais encontraram o material roubado e as vítimas reconheceram os criminosos. Eles confessaram o assalto, mas negaram os estupros. Os dois trocaram acusações sobre quem era o autor do crime sexual.

Mega-Sena sai para aposta única do Distrito Federal

As seis dezenas do sorteio 1.764 da Mega-Sena saíram para uma única aposta do Distrito Federal. O sorteio aconteceu nesta quarta-feira (25), na cidade de Cândido Mota, em São Paulo, e os números sorteados foram: 06 - 07 - 29 - 39 - 41 - 55. O ganhador levará a quantia de R$ 205.329.753,89. O sorteio da Quina saiu para 401 ganhadores que garantiram R$ 58.622,54. 

Após acumular dez vezes seguidas, este foi o maior prêmio da história, de acordo com a Caixa Econômica Federal, excluindo a Mega-Sena da virada. 

Santos vence a primeira, mas perde muitos gols

São Paulo (AE) - A primeira partida da decisão da Copa do Brasil terminou com uma justa vitória do Santos por 1 a 0 em cima do Palmeiras, ontem, na Vila Belmiro. De um lado, a objetividade santista e o prazer de atacar o adversário incessantemente. Do outro, o pragmatismo palmeirense, com jogadores se doando ao máximo apenas para evitar o gol do rival e com o goleiro Fernando Prass o melhor jogador do time.
MIGUEL SCHINCARIOL

Depois de perder um pênalti, Gabriel marcou o gol da vitória e desabafou na hora de comemorar

É verdade que a história do jogo poderia ter sido diferente se, com pouco mais de um minuto de jogo, o zagueiro Jackson tivesse aproveitado a ótima chance que teve após falta cobrada por Robinho, que perdeu a única jogada mais aguda do Palmeiras na primeira etapa.

Depois disso, a partida se transformou em ataque contra defesa. O Santos chegava rápido demais e muitas vezes confundiu a marcação alviverde. Aos 4 minutos, Arouca fez um  pênalti ao puxar a camisa de Ricardo Oliveira  após cobrança de escanteio.  Gabriel foi quem pegou a bola e a bola explodiu na trave.

O técnico Marcelo Oliveira perdeu Gabriel Jesus, machucado, aos 12 minutos. Em seu lugar, apareceu Kelvin. O Santos seguiu mais muito mais intenso na primeira etapa. O lance mais perigoso do time surgiu aos 39 minutos, quando Ricardo Oliveira bateu de primeira, de dentro da área, para excelente defesa de Fernando Prass. 

A segunda etapa começou como terminou a primeira e logo aos 2 minutos Lucas Lima deixou Gabriel sozinho, de frente para o gol. Ele virou e bateu para mais uma admirável defesa de Fernando Prass. Mas, mais uma vez, o jogo poderia ter mudado a favor do Palmeiras logo depois. Dudu achou Barrios nas costas de David Braz. O paraguaio entrou na área e iria marcar o gol, mas foi calçado com falta na hora da finalização, pênalti que o juiz não deu.

Em um lance de contra-ataque, Lucas fez a falta e levou cartão amarelo, que o tira da decisão no Allianz Parque - depois, em confusão com Lucas Lima, acabou sendo expulso. Depois, Ricardo Oliveira com um passe perfeito, nas costas dos defensores, deixou Gabriel livre, mais uma vez, na frente de Fernando Prass. Desta vez, o atacante teve frieza para tocar firme no canto direito do goleiro do Palmeiras, decretando a vitória santista na primeira decisão da Copa do Brasil. Aos 50 minutos, Nilson perdeu chance inacreditável, o chamado "gol do título" - sem goleiro, escorregou e chutou para fora. A taça da Copa do Brasil, que poderia ter sido definida a favor do Santos na Vila Belmiro, ainda não tem dono.

São Bento do Norte: Primeira Dama e Secretária de Educação buscam melhorias para Educação do Município

A Primeira Dama do Município de São Bento do Norte, a senhor Faísa Padilha, e a Secretária de Educação Rosa Menezes, visitaram a Secretaria Estadual de Educação e da Cultura do RN em busca de melhorias para o município.

O ponto principal tratado na secretária foi a respeito do Transporte Escolar, que ocorre em regime de parceria entre o Município e o Estado através da Adesão ao Programa Estadual de Transporte Escolar (PETERN). As representantes do município confirmaram que irão continuar com a parceria com o Estado buscando sempre a melhoria para Educação de São Bento do Norte e para toda população do Município.

 (Primeira Dama Faísa, Técnico Álvaro, Secret. de Educação Rosa)

Vende-se Barco em Caiçara do Norte/RN, medindo 3,5 metros de largura por 10,0 metros de tamanho, Motor MWM 29. Motor 4 cilindros (84) 99448-6690 Erivelton ou (84) 99107-9732 Deli

A família de Dona Tereza Nunes Cacho esposa de Zé Cacho vem aqui informar seu falecimento e convida parentes e amigos para o seu sepultamento que acontecerá hoje dia 16/11/2015 às 16:00 saindo de sua residência na rua São Pedro indo até a Igreja São Pedro e de lá partirá para sua caminhada ao lado Deus!

 Dona Terezinha mulher forte e admiradora por sua inteligência e vontade de viver, a mesma faleceu as 23:00 horas do dia 16 de novembro de 2015, aos 86 anos a mesma lutava pela vida um mulher que ao cair se levantava e seguia andando sempre de cabeça erguida um exemplo de mulher! A certeza que temos é que ela vai nos deixar muitas saudades vá em paz dona Terezinha com a certeza do deve comprido. Amem!

Rosberg volta a vencer no Brasil e garante vice-campeonato mundial

Depois de largar na pole, Nico Rosberg fez uma grande corrida, neste domingo (15), no circuito de Interlagos, em São Paulo, e venceu pelo segundo ano consecutivo o GP do Brasil de Fórmula 1. De quebra, ele garantiu o vice-campeonato mundial ao chegar aos 297 pontos, pontuação que não pode mais ser alcançada por Sebastian Vettel, da Ferrari, que passou a contabilizar 266 ao terminar a prova brasileira em terceiro lugar.

Já o inglês Lewis Hamilton, que já havia garantido o tricampeonato por antecipação, terminou no segundo lugar e segue sem conseguir vencer em Interlagos em sua carreira na F1. Na pista onde conquistou o seu primeiro título mundial, em 2008, o piloto ampliou o seu jejum no Brasil, onde correu neste domingo exibindo em seu capacete o nome de Ayrton Senna, o seu grande ídolo no automobilismo.
http://tribunadonorte.com.br/noticia/rosberg-volta-a-vencer-no-brasil-e-garante-vice-campeonato-mundial-massa-a-8ao/329876

Venho aqui deixar meus sentimentos a família de "Chico da Lagosta" como era conhecido em Caiçara do Norte/RN um homem de bom coração que faleceu da sexta pra o sábado em Natal/RN o mesmo foi sepultado neste domingo na cidade de São Paulo do Potengi!

ELETRICISTA ATENDE EM CAIÇARA E SÃO BENTO DO NORTE E DEMAIS LOCALIDADE DO RN!

Mostra de Cinema de Gostoso traz filmes premiados para público do RN

A 3ª Mostra de Cinema de Gostoso leva à cidade de São Miguel do Gostoso, no litoral do Rio Grande do Norte, longas e curtas-metragens nacionais premiados durante os cinco dias de programação. O evento é realizado de 13 a 17 de novembro e as exibições acontecem na beira da praia em uma tela de 12 metros de comprimento. Dentre as exibições está 'Que horas ela volta?', filme brasileiro lançado em 2015 e indicado ao Oscar. Confira AQUI a programação completa.

A curadoria coletiva é feita pelos 52 alunos dos cursos de formação técnica e audiovisual, juntamente com a equipe da Heco Produções e direção geral de Eugenio Puppo. Também serão feitas sessões em ambientes fechados, que incluirão debates com personalidades, diretores e atores dos filmes, entre outros. O melhor longa e o melhor curta-metragem serão escolhidos pelo público para receber o Troféu Luis da Câmara Cascudo.

Dando continuidade aos Cursos de Formação Técnica e Audiovisual para 52 jovens de São Miguel do Gostoso e distritos arredores, foram realizados quatro curtas-metragens que serão exibidos durante a programação da Mostra e competirão entre si. Esses jovens também farão parte da organização oficial do evento.

A maioria dos 52 jovens participantes reside em 13 distritos e assentamentos locais: Mundo Novo, Arizona, Novo Horizonte, Antônio Conselheiro, Tabua, Baixio, Umburana, Baixinha, Morro dos Paulos, Canto da Ilha, Monte Alegre, Cruzamento e Lagoa de Serra Verde.

Feira de Gastronomia e Arte acontece neste fim de semana em Natal

A oitava edição da Feira de Gastronomia e Arte acontece na Praça Cívica, entre os dias 6 e 8 de novembro das 16h às 23h. O evento teve de ser transferido de local por medidas de segurança, já que está sendo realizada a montagem das estruturas da feira e da tradicional Árvore de Natal da Praça de Mirassol. A Feira de Gastronomia e Arte retornará à Praça de Mirassol a partir do dia 13 de novembro com ampla programação, onde será mantida até o dia 11 de janeiro de 2016.

No que se refere à gastronomia já é de praxe a diversidade de pratos inovadores reunidos na feira e nesta edição não será diferente. O cardápio vem recheado de novidades, trazendo o delicioso bolinho de salmão com batata doce, macaxeira e creme de manga, além do saboroso bolinho de bacalhau com macaxeira e creme de maracujá. Os visitantes ainda poderão se deliciar com um espetinho especial de carne de charque, espetinho kafta de cordeiro, pão com ganache e paçoca com cobertura de nutella. Também presente no diversificado menu, o hambúrguer com abacaxi flambado e cebola caramelizada.

Os tradicionais foodtrucks também estarão presentes no evento. O Pig e Bull vem trazendo o sanduíche de javali, com carne de javali assada ao molho de vinho do porto, servido no pão baguete francês com molhos especiais e salada americana. Já o The Shrimp é novidade na feira, um foodtruck que traz pratos exclusivos de frutos do mar, dentro das opções destaca-se o Lobster, sanduíche de filé de lagosta no molho especial, servido no pão italiano redondo gratinado ao forno com queijo.

O motorhome Canela Café vai oferecer aos visitantes seu variado leque de cafés, incluindo os cafés gelados com sorvete, e seu mix de tortas finas. Não poderiam faltar também a tapioca recheada com carne de sol na nata, o churros gourmet e o tradicional cachorro quente.

Apresentando-se pela primeira vez na Feira, as atrações musicais Forró Meirão e Rodrigo Lacaz, que abrem o primeiro dia do evento em grande estilo. No segundo dia é a vez dos veteranos, Raimundo Flor e As Nordestinas. No terceiro dia a banda KD Maitê e Isaac Galvão fecham o evento com chave de ouro.

Esta edição trará novamente para o público, oficinas de artesanato com arte sacra estilo barroco, argila trabalhada no torno e oficina de caricatura, como também uma exposição de bico de renda. Para os papais divertirem seus filhos, a Feira terá um espaço kids contendo um mini parque de diversões para crianças entre 02 e 14 anos.

Serviço
Evento: “Gastronomia & Arte”
Local: Praça Cívica – Petrópolis
Data: 06, 07 e 08 de Novembro (sexta, sábado e domingo)
Horário: 16h às 23h
Entrada Gratuita

Dilma sanciona regra progressiva para aposentadorias e veta 'desaposentação'

A presidente Dilma Rousseff converteu em lei o texto da Medida Provisória 676/2015, que criou uma nova fórmula para o cálculo de aposentadorias conhecida como regra 85/95. A lei está publicada na edição desta quinta-feira (5) do Diário Oficial da União (DOU) com muitos vetos, entre eles aos dispositivos que instituíam a chamada "desaposentação", possibilidade de recálculo do benefício que seria dada a pessoas que continuam a trabalhar mesmo depois de aposentadas. Esse ponto não constava do texto original da MP e foi incluído pela Câmara e mantido no Senado.

Na justificativa do veto, a presidente afirmou que "as alterações introduziriam no ordenamento jurídico a chamada 'desaposentação', que contraria os pilares do sistema previdenciário brasileiro, cujo financiamento é intergeracional e adota o regime de repartição simples. A alteração resultaria, ainda, na possibilidade de cumulação de aposentadoria com outros benefícios de forma injustificada", além de conflitar com as condições para a concessão do auxílio-acidente, previstas na lei que trata dos planos de benefícios da Previdência Social, a Lei 8.213/1991.

A regra 85/95 progressiva sancionada hoje foi apresentada pelo governo depois que Dilma vetou, em junho, um projeto no qual os parlamentares incluíram a fórmula 85/95 original, que determinava que o cidadão poderia se aposentar quando o tempo de contribuição à Previdência somado à idade da pessoa tivesse como resultado 85, para mulheres, ou 95, para homens.

A reedição da proposta, agora transformada em lei, inclui nessa regra um escalonamento que aumenta o tempo de contribuição e de idade necessários para a aposentadoria, considerando o aumento da expectativa de vida do brasileiro. O texto aprovado pela Câmara, no entanto, sofreu alterações em relação à proposta do governo e foi mantido pelo Senado.

Pela nova lei, a fórmula 85/95 só será aplicada na íntegra se houver um tempo de contribuição mínima de 35 anos, no caso dos homens, ou de 30 anos, no caso das mulheres. Se esse tempo de contribuição não for atingido, mesmo que a soma da idade com a contribuição atinja o patamar 85/95, incidirá sobre a aposentadoria o fator previdenciário, que reduz o valor do benefício.

A lei fixa a progressividade da pontuação 85/95, com a soma do tempo de idade e contribuição subindo em um ponto a cada dois anos, somente a partir de 2018. A medida enviada pelo Executivo previa o escalonamento já em 2017. Pela regra aprovada, a exigência para a aposentadoria passa a ser 86/96 em 31 de dezembro de 2018; 87/97 em 31 de dezembro de 2020; 88/98 em 31 de dezembro de 2022; 89/99 em 31 de dezembro de 2024; e 90/100 em 31 de dezembro de 2026. Há ainda uma condição especial para a aposentadoria de professores. Para esses profissionais, o tempo mínimo de contribuição exigido será de 25 anos, no caso das mulheres, e 30 anos, para os homens.

O texto sancionado traz outros vetos, como a dispositivos que garantiriam condição de segurado especial a dirigentes e membros de cooperativas de crédito rural, que ampliariam as hipóteses de concessão de seguro-defeso e que criariam critérios específicos para seguro-desemprego de trabalhador rural, entre outros.

Estadão Conteúdo

RN terá maior corte proporcional

A proposta de cortar R$ 10 bilhões do principal programa de transferência de renda do Governo Federal pode deixar 571.679  pessoas no Rio Grande do Norte sem o benefício. Seria um corte de quase metade dos beneficiários no Estado, o maior de todo o Brasil em termos percentuais (47,7%). Essa projeção é do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que já se posicionou contra a redução do orçamento do Bolsa Família proposto pelo deputado federal Ricardo Barros (PP – Paraná). 
Junior Santos

Aline Ferreira e sua filha fazem parte do programa em Natal

Dos eliminados da lista do programa social, 219 mil pessoas, de 70 mil famílias, cairiam de volta nos braços da extrema pobreza no Rio Grande do Norte. Isso resultaria no crescimento de  19% de famílias extremamente pobres no Estado. A justificativa para o corte, segundo a proposta do deputado, é a necessidade de ajuste fiscal do Governo e as fraudes no programa. “Eu não tenho nenhum problema em cortar o Bolsa Família, porque eu sei que tem fraude", afirmou o deputado, relator do Orçamento Geral de 2016, em conteúdo produzido pela Agência Estado mês passado. A presidente Dilma Rousseff também se posicionou contra a decisão do parlamentar. 

O MDS rebate as acusações de Ricardo Barros e afirma que o percentual de inconformidades no programa é muito pequeno. Na comunidade do Maruim, no bairro das Rocas, em Natal, a tratadora de camarão Aline Ferreira da Silva, de 21 anos, recebeu a notícia com resignação. “Sem esse dinheiro ia ficar mais difícil, né. Eu compro comida, remédio”, disse. 

Além dos R$ 147 que recebe do Bolsa Família, a jovem ganha R$ 150 mensais na produção de filé de camarão. Com seus dois filhos de cinco e um ano de idade, ela mora com mais três famílias numa mesma casa. Por sorte, Aline tem a ajuda dos pais das crianças para as despesas dos filhos. A única boa perspectiva na vida de Aline é ganhar um lar no residencial Maruim no próximo ano. 

Com estrutura familiar semelhante, a dona de casa Francisca Rufino da Silva, de 27 anos, não tem a mesma esperança. Hoje ela foi tentar desbloquear seu cartão do Bolsa Família. Junto com dois filhos,   a dona de casa mora numa casa de cômodo único e um banheiro no conjunto Parque das Dunas. Metade de tudo que ganha em um mês vai para o pagamento do aluguel. A renda de Francisca é composta de R$ 146 do Bolsa Família e mais R$ 150 como babá. “O dinheiro é pra alimentação, para comprar as coisas do colégio dos meninos. Ia ser difícil deixar de receber, porque já é uma boa ajuda”, considera. 

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, 95.861 crianças e adolescentes entrariam para a condição de extrema pobreza. Atualmente o Rio Grande do Norte tem 1.197.415 beneficiários de todas as idades. No Brasil, as famílias extremamente pobres são aquelas em que a renda por pessoa em uma família não passa de R$ 77. Mas o Bolsa Família concede benefício para famílias com até R$ 174 de renda per capita. Segundo o órgão federal, esses números são correspondentes aos estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Em todo o País, 47 milhões de pessoas são atendidas e pouco mais de 23 milhões deveriam sair do programa de transferência de renda. Os benefícios do programa podem variar de R$ 35 a R$ 306 a depender da composição familiar.  

RN de volta à extrema pobrezaSituação do Estado caso programa tenha corte 

355.332 é o total de famílias em extrema pobreza 
95.861 é o número de crianças e adolescentes (0 a 17 anos) que entrariam na pobreza extrema sem o programa social
70.285 famílias retornariam à extrema pobreza sem o Bolsa Família 
219.865 é o número de pessoas que entrariam na extrema pobreza sem o Bolsa Família 

Prefeitura faz chamada pública definir shows locais do Natal em Natal; cachês de R$ 6 mil

Os músicos e bandas potiguares terão a oportunidade de também participar do Natal em Natal 2015. A Prefeitura lançou Chamada Pública para contratação dos grupos, que serão atrações durante as comemorações de aniversário da cidade. Os cachês para os grupos é de R$ 6 mil.

Todos os shows nacionais previstos para o Festival de Música de Natal terão atrações locais, sendo um total de 13 shows divididos entre Zona Norte (ginásio Nélio Dias) e Arena das Dunas.  

Nos dias 18, 19 e 20 de dezembro, juntamente com os shows nacionais que ocorrem no estacionamento do Ginásio Nélio Dias e na Arena das Dunas, haverá a apresentação de grupos, bandas e artistas potiguares dos mais variados estilos.

O período de inscrição vai até 20 de novembro de 2015 e a chamada está no Diário Oficial do Município, no site da Prefeitura do Natal. Após todo o processo de documentação e habilitação jurídica, o corpo de jurados formado por músicos da Secult/Funcarte fará a escolha e divulgação das atrações.

Há também a modalidade de convocatória para ocupação (sem remuneração) do palco do Curtindo na Praça (Feira de Mirassol), no horário das 17h às 21h, durante o referido período de realização da feira.

A programação e escalação das bandas será definida pela Secult/Funcarte após seleção dos inscritos na chamada pública do Festival de Música.

Shows do Natal em Natal

Zona Norte - Nélio Dias

Dia 18 - Solteirões do Forró
Dia 19 - Dorgival Dantas
Dia 20 -  Leonardo

Zona Sul – Arena das Dunas

Dia 25 - Margareth Menezes
Dia 26 - Paralamas do Sucesso
Dia 27 - Fafá de Belém
Dia 28 – Fagner

Número de mulheres presas cresceu mais de 500% no Brasil nos últimos 15 anos

A população penitenciária feminina no Brasil apresentou crescimento de 567,4% entre 2000 e 2014, enquanto a dos homens, no mesmo período, foi 220,20%. A informação está no primeiro relatório nacional sobre a população penitenciária feminina do país, divulgado hoje (5) pelo Ministério da Justiça. O estudo Infopen Mulheres é baseado nos dados do último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) e contém dados de 1.424 unidades prisionais em todo o sistema penitenciário estadual e federal relativos ao mês de junho de 2014.

Segundo o Infopen, a população prisional brasileira no Sistema Penitenciário em 2014 era 579.781 pessoas, levando em consideração as prisões estaduais e federais. Desse total, 37.380 são mulheres e 542.401, homens. O estudo mostra que, em números absolutos, o Brasil está em quinto lugar na lista dos 20 países com maior população prisional feminina do mundo em 2014, atrás dos Estados Unidos (205.400 detentas), da China (103.766) Rússia (53.304) e Tailândia (44.751).

A pesquisa traça um perfil da população feminina presa no Brasil e mostra que cerca de 50% têm de 18 a 29 anos. A maioria, duas em cada três presas, é negra. Outro ponto analisado pelo levantamento é o motivo da prisão. “O encarceramento feminino obedece a padrões de criminalidade muito distintos, se comparados aos do público masculino. Enquanto 25% dos crimes pelos quais os homens respondem estão relacionados ao tráfico, para as mulheres essa proporção chega a 68%. Por outro lado, o número de crimes de roubo registrados para homens é três vezes maior do que para mulheres”, diz o texto.

Com relação à escolaridade, as mulheres apresentam condições melhores que a dos homens presos. Entre elas, 50% não concluíram o ensino fundamental, sendo que a taxa entre os homens é 53%. O índice de analfabetismo também é menor. “Apenas 4% das mulheres encarceradas são analfabetas, contra 5% dos homens; 11% concluíram o ensino médio, contra 7% dos homens”, acrescenta o relatório.

Entre as unidades da Federação, São Paulo tem a maior população absoluta de mulheres encarceradas, representando 39% do total registrado em 2014. Em seguida está o Rio de Janeiro, com 11%, e em terceiro lugar, Minas Gerais, com 8,2%. No período de 2007 a 2014, o estado de Alagoas teve o maior crescimento da população feminina encarcerada: 444%, enquanto a masculina cresceu 250% no mesmo espaço de tempo. Nos estados do Paraná e de Mato Grosso, o número de mulheres presas apresentou queda no período. No Paraná, a redução foi 43%, enquanto em Mato Grosso a queda foi 29%.

Em junho de 2014, em todo o país, 30% das mulheres presas não tinham condenação. Sergipe é o estado com o maior percentual (99%), seguido pela Bahia (66%). Entre os estados com menores índices estão Rondônia, com 15%, e São Paulo, com 9%.

O estudo levanta também informações com relação às unidades prisionais. Das 1.420 unidades do sistema penitenciário estadual existentes no Brasil em junho de 2014, 7% eram voltadas para as mulheres e 17% são consideradas mistas, já que podem “ter uma sala ou ala específica para mulheres dentro de um estabelecimento anteriormente masculino”. Entre os estados com maior número absoluto de estabelecimentos femininos estão São Paulo, com 18 unidades, seguido de Minas Gerais, com 13, e Mato Grosso do Sul, com 12.

Com relação à estrutura, o estudo mostra também que nos estabelecimentos voltados para as mulheres, menos da metade tem estrutura adequada para gestantes. “No que toca à infraestrutura das unidades que custodiam mulheres, menos da metade dos estabelecimentos femininos dispõe de cela ou dormitório adequado para gestantes (34%). Nos estabelecimentos mistos, apenas 6% das unidades dispunham de espaço específico para a custódia de gestantes”, diz o texto. Quanto ao número de berçários ou centros de referência materno-infantil, apenas 32% das unidades femininas tinham esses espaços e 5% tinham creches. Entre as unidades mistas apenas 3% tinham berçários ou centros de referência e nenhuma delas tem creche.

A população carcerária feminina não é formada apenas por brasileiras – “53% das mulheres estrangeiras no sistema prisional vieram da América, 27% da África e 13% da Europa. Os quatro principais países de procedência das mulheres estrangeiras encarceradas em junho de 2014 no Brasil são a Bolívia (99 mulheres), o Paraguai (83), a África do Sul (47), o Peru (35) e Angola (29)”, registra o relatório.

Com relação às mortes dentro do sistema prisional, foram registradas 566 no primeiro semestre de 2014. “Cerca de metade pode ser considerada morte violenta intencional - 96% das vítimas foram homens e 3%, mulheres” diz o texto.

Segundo o Ministério da Justiça, o lançamento do Infopen Mulheres está ligado à primeira meta da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (Pnampe). A política foi instituída pela Portaria Interministerial nº 210/14, do Ministério da Justiça e da Secretaria de Políticas para as Mulheres. A criação e a reformulação de bancos de dados em âmbito estadual e nacional sobre o sistema prisional é meta do Pnampe.

Agência Brasil

Casais homossexuais poderão adotar crianças na Colômbia

O Tribunal Constitucional da Colômbia decidiu, nessa quarta-feira (4), que casais do mesmo sexo podem adotar crianças nas mesmas circunstâncias que os heterossexuais.

"A orientação sexual ou o gênero de uma pessoa não é indicativo de falta de idoneidade moral, física ou mental para adotar", disse Maria Victoria Calle Correa, presidente do Tribunal Constitucional colombiano, em entrevista após o anúncio da decisão.

Atualmente, a adoção por casais homossexuais na Colômbia só é permitida se um dos cônjuges for o pai ou a mãe da criança. Esse direito foi estabelecido recentemente, em fevereiro.

A decisão do Tribunal Constitucional teve seis votos a favor e dois contra.

AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INDIVIDUAL DOS SERVIDORES DA SAÚDE - ADISS

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Educação do RN abre período de matrícula antecipada para pessoas com deficiência

Matrícula antecipada para pessoas com deficiências para o ano letivo de 2016 tem início nesta terça-feira (3) e prossegue até o dia 30 de novembro para toda a rede estadual de escolas. A solicitação da matrícula deve ser feita pelo portal www.sigeduc.rn.gov.br .  

A efetivação da matricula se dará no prazo de três dias úteis, com a apresentação na escola escolhida, da documentação do estudante com necessidades educacionais especiais a partir da solicitação e confirmação.

A renovação de matrícula dos alunos veteranos pertencentes a rede estadual será feita pelo responsável na secretaria da Escola no mesmo período de transferência de alunos da rede estadual de  24  de novembro a 18 de dezembro deste ano. As matrículas serão efetuadas nas secretaria dos estabelecimentos de ensino.

A transferência automática da rede municipal para a rede estadual se dará pelo portal do SIGEeduc de 22 de dezembro de 2015 a 15 de janeiro de  próximo ano. A publicação do resultado das solicitações de matrícula se dará pela Central de Matrícula no portal do Sigeduc no dia 22 de janeiro de 2016. A efetivação da matricula na escola de destino será feita mediante a apresentação da documentação do estudante entre 22 e 29 de janeiro de 2016.

A solicitação de vagas dos novos estudantes ( vagas remanescentes)será feita  via portal do sigeduc de 30 de janeiro a 11 de fevereiro de 2016. A efetivação da matrícula com apresentação de documento do aluno na escola escolhida até cinco dias úteis após a solicitação da matrícula.

-http://www.educacao.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=95419&ACT=&PAGE=&PARM=&LBL=MAT%C9RIA