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quinta-feira, 5 de setembro de 2013

O TRE determina julgamento de Ex- Prefeito Alcides de Caiçara do Norte/RN no caso dos lotes que irá a julgamento dia 09 de setembro de 2013.

PROCESSO:

RE Nº 49504 - RECURSO ELEITORAL UF: RN
52ª ZONA ELEITORAL
Nº ÚNICO:

49504.2012.620.0052
MUNICÍPIO:

CAIÇARA DO NORTE - RN
N.° Origem:
PROTOCOLO:

946562012 - 17/12/2012 15:01
RECORRENTE(S):

DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB (EM CAIÇARA DO NORTE/RN)
ADVOGADO:

NÉLIO SILVEIRA DIAS JÚNIOR
ADVOGADO:

ARTÊMIO JORGE DE ARAUJO AZEVEDO
ADVOGADA:

LETÍCIA PEREIRA VON SOHSTEN
ADVOGADO:

LUCIANA MONTENEGRO SOARES DANTAS DE REZENDE
ADVOGADO:

GREGÓRIO CELSO MEDEIROS DE MACEDO SILVA
RECORRIDO(S):

ALCIDES FERNANDES BARBOSA
ADVOGADO:

NILO FERREIRA PINTO JÚNIOR
RECORRIDO(S):

VICTOR VINÍCIUS DE ALMEIDA
ADVOGADO:

NILO FERREIRA PINTO JÚNIOR
RECORRIDO(S):

AMARILDO ELIAS DE MORAIS
ADVOGADO:

FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO
RELATOR(A):

JUIZ FRANCISCO EDUARDO GUIMARÃES FARIAS
IMPEDIDO:

AMILCAR MAIA (Em cumprimento aos Arts. 60, § 7º, 66 e 68, inciso V, do RITRE/RN)
IMPEDIDO:

MANUEL MAIA DE VASCONCELOS NETO (Impedimento por redistribuição)
ASSUNTO:

RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO - PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - ELEIÇÕES 2012
LOCALIZAÇÃO:

GABJC1-GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE
FASE ATUAL:

04/09/2013 14:49-Recebido


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Andamentos
Seção
Data e Hora
Andamento
04/09/2013 14:49
Recebido
04/09/2013 13:45
Enviado para GABJC1. Conclusos ao(à) juiz(a) Eduardo Guimarães
04/09/2013 13:28
Pauta de Julgamento nº 63/2013 publicada em 04/09/2013.
03/09/2013 18:08
RE nº 495-04.2012.6.20.0052 incluído na Pauta de Julgamento nº 63/2013 . Julgamento em 09/09/2013.

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