Responsabilidades sobre atendimentos aos idosos são discutidas em audiência na CMN

A ineficiência de políticas públicas para os idosos em Natal e a responsabilidade para o cumprimento delas foram os principais assuntos debatidos durante audiência pública promovida pela vereadora Eleika Bezerra (PSDC), na manhã desta terça-feira (6), na Câmara Municipal de Natal. Na ocasião também ficou definido que o Legislativo cobrará do Executivo Municipal a construção da primeira Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) a ser administrada pela Prefeitura do Natal, o que, inclusive, está previsto no Plano Plurianual 2014/2017, através de emenda da parlamentar.

Segundo dados apresentados pelo Conselho Municipal do Idoso, atualmente o Brasil possui 23 milhões de idosos, mas a perspectiva é de que este número aumente para 32 milhões já em 2015. Este motivo, destaca a vereadora Eleika Bezerra, é mais uma justificativa para a necessidade do debate em torno da chamada terceira idade. “Esta é a segunda audiência pública que realizamos para discutir o assunto porque a necessidade é urgente. Sabemos que a população na faixa etária acima dos 60 anos está crescendo e precisamos de políticas públicas que funcionem para acolher os idosos de hoje e do futuro”, pontua Eleika Bezerra.

Para a vereadora, o atendimento ao idoso na capital potiguar é tímido. “Em Natal não temos nenhuma ILPI que pertença ao governo estadual ou municipal. As que existem são administradas pela Igreja Católica, Evangélica, Espírita, por exemplo, dependem de apoio dos governos, mas não recebem o suficiente para a manutenção. Precisamos que uma instituição seja construída e administrada pelo poder público, já há previsão para isso e nós vamos cobrar”, acrescenta Eleika Bezerra.

O custo com o idoso em Natal é, em média, de R$ 2,4 mil, segundo a presidente do Conselho Municipal do Idoso, Ana Maria de Araújo. Deste valor, 47% é arcado pela própria instituição acolhedora; 31% pelo idoso acolhido; 14,6% pela Prefeitura do Natal por meio da Semtas; e apenas 1,9% por meio do Governo Federal. Para ela, o maior impasse é a ausência de financiamento. “Se formos avaliar políticas públicas em relação à legislação vigente, elas são perfeitas”. Porém, não existe política sem financiamento. E o grande problema no nosso país é porque temos muitas leis e não temos financiamento para fazer valer estas leis. Então, embora alguns degraus já tenham sido conquistados, o nosso idoso ainda é abandonado”, opina Ana Maria de Araújo.

Vice-presidente do Instituto Juvino Barreto, o mais tradicional da capital, Irmã Enide ressalta que o local passa por dificuldades, uma vez que os recursos que devem ser repassados por meio de convênio com a Prefeitura do Natal estão em atraso desde dezembro de 2013. O problema resulta na falta de pagamento aos funcionários e no fornecimento irregular de alimentação para os idosos. Durante a audiência, a secretária da Semtas, Ilzamar Pereira, esclareceu que existem pendências nas certidões negativas por parte do Instituto e que isto tem dificultado o repasse dos recursos.

Representante do Espaço Solidário, Ión Andrade, acredita que há motivos para ser otimista. “Nos últimos anos, o poder público apareceu para as casas muito mais como controlador, fiscalizador e intervencionista do que como uma mãe que deveria apoiar as políticas públicas. Hoje já enxergo uma melhor situação, pois temos a presença na Câmara com a vereadora Eleika e porque o próprio prefeito já sinalizou com o reajuste no repasse para as casas, algo que realmente estava em baixo patamar”, afirma o diretor do espaço localizado no bairro de Mãe Luiza, zona Leste de Natal.

O encontro também contou com a presença de representantes do Ministério Público Estadual, das secretarias municipais de Saúde (SMS) e de Trabalho e Assistência Social (Semtas) e da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), além de entidades ligadas ao atendimento ao idoso.