O encerramento da sessão antes que quatro dos 29 parlamentares tivessem declarado o voto, gerou confusão dentro e fora do plenário. Os vereadores Sandro Pimentel (PSOL), Paulinho Freire (PP), Rafael Motta (PROS) e Ubaldo Fernandes (PMDB) haviam votado apenas no painel.
Os três vereadores da bancada de oposição ao governo optaram pela abstenção e estudam se irão pedir a anulação da sessão por não terem justificado o posicionamento. “Por ser uma votação nominal, (os votos) não poderiam constar apenas no painel do plenário. Podemos requerer a anulação”, afirmou Freire.
“Cassaram nosso direito ao voto e encerraram a sessão como manobra do presidente da Casa para não computar nossos votos computados e não darmos encaminhamento a questões importantes, como o reajuste dos servidores”, disparou o vereador Sandro Pimentel. “Votei pela abstenção para melhor analisar as emendas na segunda”, acrescentou.
O parlamentar é autor de requerimento que vinculava a aprovação da reforma administrativa e do reajuste nos salários dos cargos comissionados à votação do reajuste dos servidores municipais em greve.
O vereador Júlio Protásio (PSB), líder da bancada de apoio ao governo, afirmou que não há mais como trancar a pauta da reforma administrativa, vinculando a votação a outros projetos, em referência ao requerimento de Pimentel.
“A extinção de diversos cargos comissionados representará um fôlego às finanças do Executivo, numa tentativa de enxugar a máquina pública, que só agora está sendo feita”, disse Protásio em defesa do aumento de salário dos cargos comissionados que estaria, segundo ele, congelado há 15 anos.
Maurício Gurgel (PHS) rebateu o argumento alegando que “o Município está enxugando a máquina elevando, com o reajuste dos comissionados, a folha de pessoal em R$ 1,9 milhão, que passará para a R$ 3,3 milhões”, disse.
Na sessão da última quarta-feira, dia 30, líder do governo e da oposição, além do Sindicato dos Servidores de Natal (Sinsenat) chegaram a firmar um acordo para agilizar a votação do requerimento – o que não ocorreu. A matéria, de acordo com Sandro Pimentel, voltará como emenda ao projeto dos salários dos cargos comissionados.
Até ontem, já haviam sido apresentadas dez propostas e uma comissão - composta por um procurador, um técnico legislativo, presidentes das Comissões internas e vereadores proponentes - foi formada para sistematizar, por conteúdo, as emendas encaminhadas.
Apesar de constar na pauta do dia, o requerimento do aumento dos servidores do Município não chegou a ser apreciado com o encerramento da sessão às 18h15, além de outros projetos, como o do Passe Livre. O horário para o término da sessão, explicou o presidente da Casa, vereador Albert Dickson, se deu em cumprimento a um pedido do vereador George Câmara (PcdoB), feito no início da sessão e acatado pela mesa diretora, para garantir a participação em sessão popular às 18h30, na Zona Norte da capital.
Reforma
Durante a sessão, Júlio Protásio anunciou a necessidade de votação dos projetos da reforma administrativa, que deverá ocorrer ao longo deste mês. O líder do governo na CMN, reiterou a extinção das Secretarias da Juventude, da Ouvidoria do Município e da empresa Alimentar, bem como dos cargos comissionados destas, “excetuando 111 servidores efetivos que serão remanejados para outras repartições até a aposentadoria”, disse.
Além da criação da Secretaria de Cultura, que recebeu o apoio de vereadores da oposição, o pessebista anunciou a manutenção da Secretaria da Mulher - outro ponto de discordância no bojo da reforma administrativa. “Em atendimento a requerimento da vereadora Júlia Arruda, o prefeito decidiu manter esta secretaria pela importância das ações”, disse Protásio.
Votação e valores
Os percentuais e a variação dos salários
Reajuste médio: 90%
Máximo: 160%
Algumas mudanças salariais:
Secretário adjunto: passará de R$ 6 mil para R$ 7.200;
Diretor de departamento: recebe R$ 2.500 e a proposta é ir para R$ 5.500;
Chefe de setor: recebe R$1.200 e passará para R$ 3.200;
A votação*
A favor do reajuste dos cargos comissionados – 19 votos
• Albert Dickson
• Júlio Protásio
• Chagas Catarino
• Ubaldo Fernandes
• Bispo Francisco de Assis
• Adão Eridã
• Aquino Neto
• Ary Gomes
• Bertone Marinho
• Felipe Alves
• George Câmara
• Júlia Arruda
• Junior Grafith
• Eudiane Macedo
• Franklin Capistrano
• Aroldo Alves
• Dagô
• Dickson Nasser Jr.
Contra o aumento dos cargos Comissionados – 4 votos
• Amanda Gurgel
• Fernando Lucena
• Maurício Gurgel
• Jacó Jácome
Abstenção –
• Rafael Motta
• Sandro Pimentel
• Hugo Manso
• Marcos do PSol
• Paulo Freire
• Eleika Bezerra
(*) Em primeira votação. Para o projeto ter a votação concluída e seguir para sanção ou veto do prefeito precisa ser apreciado em segunda dicussão.
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