Os dirigentes do Sebrae no Rio Grande do Norte participaram da solenidade de lançamento do programa. Prestigiaram o evento o presidente do Conselho Deliberativo Estadual, José Álvares Vieira, o diretor superintendente José Ferreira de Melo Neto, o diretor técnico, João Hélio Cavalcanti, e o diretor de operações, José Eduardo Viana. Os representantes potiguares aprovam as medidas, que devem favorecer empresariado potiguar.
Isso porque anualmente muitos empresários deixar de dar baixa nas empresas - embora já não estejam operando na prática - devido aos entraves burocráticos. Somente no ano passado, 4.974 empresas encerram as atividades no estado pelos dados da Junta Comercial do Rio Grande do Norte (Jucern). De acordo com a analista da Unidade de Orientação Empresarial do Sebrae-RN, Ruth Suzana de Queiroz Pinheiro, o processo de fechamento chegava a durar de dois a três meses para os empresários que não tinham débitos tributários pendentes. Por isso, a redução prevista no programa representa um avanço.
No caso dos Microempreendedores Individuais (MEI), a baixa já era menos burocrática, uma vez que essa categoria jurídica já podia fazer o desenquadramento pela internet, através do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), dispensando a figura do contador e do comparecimento à junta comercial. Desde o funcionamento do programa no estado, há seis anos, 7.210 MEI solicitaram encerramento dos negócios no estado até setembro do ano passado.
Agora, o encerramento de uma empresa passa a acontecer no momento de solicitação à Junta Comercial ou pode ser feito também no portal do Bem Mais Simples. Não será mais preciso ao empresário apresentar certidão negativa para concluir a baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
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