Cinco anos depois de ter sido duplicada, a Via Costeira - rodovia estadual RN-301 – principal ligação entre as praias da zona Sul e Leste em Natal segue com seu projeto inicial incompleto. Pela lei estadual nº 7.942/2001, deveriam ter 13 acessos em direção à praia para pedestres e condutores, no entanto, a realidade é bem diferente. Os trechos estão sem sinalização e condições de tráfego, o que motivou ação do Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República no Estado para definir responsabilidades. O órgão pediu à Secretaria de Patrimônio da União um mapeamento de toda a avenida e, depois, do levantamento a Secretaria indicou como responsável pelas obras dos acessos a Prefeitura de Natal .
O MPF oficiou, ainda ano passado, a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov) cobrando as construções. Ainda conforme o Ministério Público Federal, o levantamento feito pela Secretaria de Patrimônio da União apontou que apenas dois, dos 13 acessos, possuem “calçamento em bom estado e urbanizado”.
Ontem, o titular da pasta, Tomaz Neto, informou não ter conhecimento do ofício e declarou que todas as obrigações da região são deveres do Departamento de Estradas e Rodagens, tendo em vista se tratar de via estadual.
Em nota oficial, o diretor de obras do DER, Francisco Maciel Pereira, afirmou que “foi feito apenas a pavimentação de duplicação da Via Costeira que constava no projeto e no contrato”. Na nota, o diretor explica ainda que “esta segunda parte - de acesso e paradas de ônibus - não foi contemplado no contrato. Portanto não há nenhuma previsão de retomada da obra, nem recursos a serem disponibilizados pelo DER”. Apesar disso, segundo o MPF, o caso terá desdobramentos, pois, pela legislação, não é correto realizar obras em vias costeiras sem contemplar acessos para a população.
Enquanto não há uma resolução, quem sofre e reclama da falta de acessos são os frequentadores da Via Costeira. A TN percorreu a avenida no último domingo (8) e ouviu banhistas e trabalhadores da região. A área dos Pinheiros (antigo Vale das Cascatas), acesso mais popular da orla, nas proximidades do hotel Pestana, é o exemplo evidente da precariedade e falta de urbanização.
“A descida para a praia tá abandonada, quem cuida são as pessoas que gostam da área. Tanto aqui, quanto nos outros acessos. A passagem dos carros, de tempos em tempos, temos que colocar areia e retirar as pedras, porque senão, não tem como descer. E na parte de baixo, é buraco e areia fofa. É complicado, nem segurança e iluminação nós temos”, lamentou Gabriel Matte (26), quiosqueiro no local.
Em novembro de 2013, a promotoria de Defesa do Meio Ambiente do Estado também procurou o Governo do RN e a Prefeitura para viabilizar a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o objetivo de honrar a abertura dos acessos. Entretanto, a medida não surtiu efeito. Conforme explicação da promotora Rossana Mary Sudário, aspectos jurídicos impediram o processo. “Quando não houve acordo para o TAC, analisei o processo para uma ação civil pública, mas, como a área pertence ao Patrimônio da União, não tive embasamento jurídico. Então, encaminhei para o MPF”, disse Rossana.
No MPF, a ação ficou sob responsabilidade da procuradora Caroline Maciel, que oficiou a Prefeitura e a Semov no dia 28 de novembro do ano passado, estipulando 15 dias para resposta, que sequer foi enviada pelos órgãos. Em férias, a procuradora deve retomar caso em março.
Construída em 1985, a Via Costeira interliga as praias da zonas Sul e Leste da capital. Em 2010, as obras de duplicação foram concluídas. Abrange 25 hectaresn - quase 10 quilômetros, entre a praia de Areia Preta a avenida Engenheiro Roberto Freire.
Mapeamento
Sentido zona Sul - Leste
Acesso 1
Entre o Natal Mar Hotel e o Ocean Palace. Faixa na calçada com piso vermelho. Não há urbanização
Acesso 2
Lado esquerdo do Ocean Palace. Faixa em branco e vermelho.
Acesso para elevatória da Caern
Acesso 3
Lado esquerdo do Hotel Serhs. Sem urbanização e estrutura precária, com caminho de barro
Acesso 4
Entre dois terrenos não ocupados
Calçada com piso vermelho.
Acesso 5
Próximo aos pinheiros (antigo Vale das Cascatas). Calçada com piso vermelho. No início, há calçamento em bom estado
Acesso 6
Lado esquerdo do hotel Pestana
Calçada com piso vermelho. Há um acesso precário por um caminho de terra batida, ingrime e sinuosa
Acesso 7
Entre o hotel Vila do Mar e a obra do hotel BRA. Calçada com piso vermelho. Há um estreitamento do acesso à pé para a praia
Acesso 8
Entre a cervejaria Continental e o hotel Imirá. Calçada com piso vermelho. Há um calçamento em bom estado e trafegável
Acesso 9
Entre dois terrenos não ocupados
Calçada com piso vermelho. Há um pequeno trecho de terra batida
Acesso 10
Próximo ao posto “Tourist Police”
Calçada com piso vermelho. Existem cones e correntes. Parte é calçado, dando acesso ao posto policial
Acesso 11
Próximo ao posto da PRF. Calçada com piso vermelho e faixas brancas. Não há acesso à praia
Acesso 12
Entre o Parque da Costeira e o Marsol. Calçada com piso vermelho. Acesso urbanizado até a praia
Acesso 13
Próximo ao acesso Giradouro de Mãe Luíza. Calçada com piso vermelho e faixas brancas. Caminho de areia
Emanuel Amaral
Acesso 5: Há calçamento até o início do acesso, mas depois só existem buracos e pedras. Quem desce tenta melhorar o acesso
O MPF oficiou, ainda ano passado, a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov) cobrando as construções. Ainda conforme o Ministério Público Federal, o levantamento feito pela Secretaria de Patrimônio da União apontou que apenas dois, dos 13 acessos, possuem “calçamento em bom estado e urbanizado”.
Ontem, o titular da pasta, Tomaz Neto, informou não ter conhecimento do ofício e declarou que todas as obrigações da região são deveres do Departamento de Estradas e Rodagens, tendo em vista se tratar de via estadual.
Em nota oficial, o diretor de obras do DER, Francisco Maciel Pereira, afirmou que “foi feito apenas a pavimentação de duplicação da Via Costeira que constava no projeto e no contrato”. Na nota, o diretor explica ainda que “esta segunda parte - de acesso e paradas de ônibus - não foi contemplado no contrato. Portanto não há nenhuma previsão de retomada da obra, nem recursos a serem disponibilizados pelo DER”. Apesar disso, segundo o MPF, o caso terá desdobramentos, pois, pela legislação, não é correto realizar obras em vias costeiras sem contemplar acessos para a população.
Enquanto não há uma resolução, quem sofre e reclama da falta de acessos são os frequentadores da Via Costeira. A TN percorreu a avenida no último domingo (8) e ouviu banhistas e trabalhadores da região. A área dos Pinheiros (antigo Vale das Cascatas), acesso mais popular da orla, nas proximidades do hotel Pestana, é o exemplo evidente da precariedade e falta de urbanização.
“A descida para a praia tá abandonada, quem cuida são as pessoas que gostam da área. Tanto aqui, quanto nos outros acessos. A passagem dos carros, de tempos em tempos, temos que colocar areia e retirar as pedras, porque senão, não tem como descer. E na parte de baixo, é buraco e areia fofa. É complicado, nem segurança e iluminação nós temos”, lamentou Gabriel Matte (26), quiosqueiro no local.
Em novembro de 2013, a promotoria de Defesa do Meio Ambiente do Estado também procurou o Governo do RN e a Prefeitura para viabilizar a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o objetivo de honrar a abertura dos acessos. Entretanto, a medida não surtiu efeito. Conforme explicação da promotora Rossana Mary Sudário, aspectos jurídicos impediram o processo. “Quando não houve acordo para o TAC, analisei o processo para uma ação civil pública, mas, como a área pertence ao Patrimônio da União, não tive embasamento jurídico. Então, encaminhei para o MPF”, disse Rossana.
No MPF, a ação ficou sob responsabilidade da procuradora Caroline Maciel, que oficiou a Prefeitura e a Semov no dia 28 de novembro do ano passado, estipulando 15 dias para resposta, que sequer foi enviada pelos órgãos. Em férias, a procuradora deve retomar caso em março.
Construída em 1985, a Via Costeira interliga as praias da zonas Sul e Leste da capital. Em 2010, as obras de duplicação foram concluídas. Abrange 25 hectaresn - quase 10 quilômetros, entre a praia de Areia Preta a avenida Engenheiro Roberto Freire.
Mapeamento
Sentido zona Sul - Leste
Acesso 1
Entre o Natal Mar Hotel e o Ocean Palace. Faixa na calçada com piso vermelho. Não há urbanização
Emanuel Amaral
Acesso 2: Não há sinalização ou escadas. Um canteiro dificulta a circulação de pessoas. Na descida, muitos desníveis e buracos
Acesso 2
Lado esquerdo do Ocean Palace. Faixa em branco e vermelho.
Acesso para elevatória da Caern
Emanuel Amaral
Acesso 3: Há indicação (piso vermelho no calçadão) mas não há placas. Na descida, areia fina e desníveis dificultam o tráfego
Acesso 3
Lado esquerdo do Hotel Serhs. Sem urbanização e estrutura precária, com caminho de barro
Acesso 4
Entre dois terrenos não ocupados
Calçada com piso vermelho.
Acesso 5
Próximo aos pinheiros (antigo Vale das Cascatas). Calçada com piso vermelho. No início, há calçamento em bom estado
Acesso 6
Lado esquerdo do hotel Pestana
Calçada com piso vermelho. Há um acesso precário por um caminho de terra batida, ingrime e sinuosa
Acesso 7
Entre o hotel Vila do Mar e a obra do hotel BRA. Calçada com piso vermelho. Há um estreitamento do acesso à pé para a praia
Acesso 8
Entre a cervejaria Continental e o hotel Imirá. Calçada com piso vermelho. Há um calçamento em bom estado e trafegável
Acesso 9
Entre dois terrenos não ocupados
Calçada com piso vermelho. Há um pequeno trecho de terra batida
Acesso 10
Próximo ao posto “Tourist Police”
Calçada com piso vermelho. Existem cones e correntes. Parte é calçado, dando acesso ao posto policial
Acesso 11
Próximo ao posto da PRF. Calçada com piso vermelho e faixas brancas. Não há acesso à praia
Acesso 12
Entre o Parque da Costeira e o Marsol. Calçada com piso vermelho. Acesso urbanizado até a praia
Acesso 13
Próximo ao acesso Giradouro de Mãe Luíza. Calçada com piso vermelho e faixas brancas. Caminho de areia
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