Por essa razão, a vice-presidente do TRT-21, desembargadora Auxiliadora Rodrigues, disse que a 1ª Semana Nacional de Conciliação, que é uma campanha criada, exclusivamente, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), também vai incluir, de 16 a 20 de março, as reclamações trabalhistas “que ainda não estão na fase de conhecimento”, que é quando um processo não tem, ainda, uma sentença judicial ou está em fase de execução.
Portanto, praticamente todos os processos trabalhistas podem ser objeto de conciliação, tanto o que estão na fase de conhecimento, como aqueles em já houve sentença do juiz trabalhista e que as partes sabem do seu direito, já decidido no primeiro grau de jurisdição.
Agilidade
Segundo a desembargadora Auxiliadora Rodrigues, inicialmente pensou-se em fazer uma audiência a cada 15 minutos, mas para dar mais agilidade e atender o maior número de processos, “haverá uma audiência a cada cinco minutos”.
Para que os advogados das partes também não tivessem prejuízo, se tiverem de recorrer em algum processos e para não perderem os prazos processuais, “como já de praxe”, também se decidiu que nos cinco dias da Semana de Conciliação os prazos processuais serão suspensos, conforme ato nº 166, de 23 de fevereiro.
A desembargadora Auxiliadora Rodrigues informou que os prazos de inclusão de processos na Semana de Conciliação em outros estados já terminou, mas ela determinou que os pedidos de inclusão, pelas partes, pode ocorrer até durante a semana de campanha, presencialmente, ou então através da Ouvidoria do TRT-21 e pelo próprio site do Tribunal na internet – www.trt21.jus.br – que tem um link específico para essa finalidade. O interessado pode, ainda, enviar um e-mail para o endereço eletrônico ouvidoria@trt21.jus.br ou ligar para o telefone (84) 4006.3100.
“Qualquer pessoa interessada que tenha processo tramitando nas Varas do Trabalho ou no Tribunal e queira conciliar, pode solicitar a inclusão de seu processo na pauta de audiência”, disse a desembargadora.
Semana
Auxiliadora Rodrigues é presidente da Comissão Gestora Regional do Movimento Permanente pela Conciliação do TRT-21 e disse a grande novidade da Semana Nacional de Conciliação, foi a criação de um Núcleo para esse fim, composto por nove membros. Enquanto a própria desembargadora vai atuar em nível de segundo grau, ela informa que outros oito magistrados irão trabalhar na primeira instância, dos quais cinco em Natal e três em Mossoró, onde também foi criado outro Núcleo de Conciliação para atender a demanda da campanha promovida pelo CSJT, denominada “Outra forma de estender a mão é conciliar”.
O Tribunal Regional do Trabalho (21 Região) não tem, ainda, uma estimativa de quantos processos poderão ser analisados na Semana Nacional de Conciliação, nos períodos da manhã e da tarde de 16 a 20 de março. Mas, até o final da tarde de ontem, já tinham preenchidos pedidos de 267 processos somente no formulário eletrônico na internet.
Metas
A desembargadora Auxiliadora Rodrigues disse não tinha, como estimar, ainda, o número de processos objetos de conciliação, mas explicou que uma das metas do TRT-21 é de aumentar em pelo menos 10% o número de processos que passam por conciliação entre reclamados e reclamantes, inclusive nas 11 Varas do Trabalho em Natal.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) instituiu a “Semana Nacional da Conciliação Trabalhista”, fora da campanha que normalmente é promovida pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ), mas que envolve também a Justiça Comum, por meio do Ato nº 272, datado de 23 de setembro de 2014.
Evento
A finalidade é a implementação de medidas para proporcionar maior celeridade aos processos trabalhistas e aprimorar os meios consensuais de resolução de conflitos. O evento contará com a participação de todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho e envolverá magistrados, servidores, advogados e partes.
Historicamente, segundo a Justiça Trabalhista, em média, mais de 40% dos processos são solucionados na campanha de conciliação, sem que haja a necessidade de prolatação de sentença judicial, o que contribui para a celeridade e acessibilidade da Justiça do Trabalho.
Serviço
Semana Nacional de Conciliação - Pedidos de inclusão
E-mail – ouvidoria@trt21.jus.br
Telefone – 84 4006.3100
Site – www.trt2.jus.br
Fonte - TRT-RN
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