Assembleia aprova a contratação temporária de professores para UERN

Por unanimidade dos votos, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (17), o projeto que dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), através da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN). O objetivo é atender a necessidade temporária da instituição.

Também foi aprovado por unanimidade, o projeto que trata dos vencimentos mensais dos defensores públicos do Estado do Rio Grande do Norte. Na discussão da matéria, os deputados reconheceram a importância dos defensores para a sociedade e para a população mais pobre que precisa de defesa jurídica.

“A categoria precisa ser valorizada. Quero parabenizar o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) e o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PMDB), que conseguiram a pactuação para que a lei seja aplicada quando o estado sair do Limite Prudencial”, complementou a deputada Márcia Maia (PSB).

Os demais projetos aprovados foram o que trata da competência do Gabinete Civil em relação ao pagamento de custeio de deslocamento para o governador e vice-governador para pontos do território nacional ou para o exterior. O projeto que dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE) e dos Procuradores do Ministério Público junto ao TCE, além do projeto que trata da revisão de subsídio mensal dos Procuradores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte também foram aprovados.