A Governadora Rosalba Ciarlini encaminhou para apreciação da Assembleia Legislativa o projeto de lei que revisa a Lei Complementar 322, de 2005, alterando o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério. A principal mudança, proposta pela secretária de Estado da Educação, professora Betania Ramalho, revisa o texto do artigo 45, que diz respeito a mudança de nível e progressão de carreira.
“De acordo com a lei em vigor, o professor ou especialista em Educação muda de nível, a partir de uma especialização, mestrado ou doutorado, mas retroage na classe, perdendo uma ou duas letras. Com essa mudança, ele vai avançar no nível, sem alteração da letra, conquistando um benefício no salário consideravelmente superior ao que recebe hoje ao se qualificar”, detalhou a secretária Betania Ramalho.
O projeto revisa ainda alguns trechos do Plano de Cargos do Magistério, como os que dizem respeito a jornada de trabalho, oficializando o que já está sendo praticado pela Secretaria de Estado da Educação, de acordo com a Lei Nacional do Piso. Com isso, a jornada estadual anterior, com 24 horas semanais para exercício em sala de aula e 6 horas para planejamento, será alterada oficialmente para 20 horas em sala e 10 horas para planejamento.
O Estado já cumpre essa organização na jornada do professor desde o ano passado, em acordo com a lei federal, mas a atualização do texto da lei estadual também é necessária e será feita.
Com o encaminhamento do projeto que revisa o Plano de Cargos do Magistério, o governo zera a sua pauta de benefícios represados com a categoria dos professores. Desde 2011, o Governo do RN concedeu aos professores da rede estadual de ensino um ganho real de 91,5% de reajuste salarial para ativos e aposentados nesses três anos; O último reajuste de 8,32% foi concedido em janeiro de 2014 para ativos e inativos. Na prática, o professor em início de carreira, somente com a graduação, sem especialização, mestrado ou doutorado, recebia um salário de R$ 930,00 quando a nossa gestão iniciou e agora está recebendo R$ 1.780,00.
Foram encaminhados anteriormente e aprovados três importantes projetos para Assembleia Legislativa, entre eles o que reajusta o valor da gratificação dos diretores e vice-diretores das escolas, chegando a dobrar, em alguns portes, o valor do benefício; além disso, o Governo liberou a progressão horizontal, concedendo uma letra no plano de carreira a todos os professores e especialistas em Educação, sem a necessidade de avaliação, garantindo mais 5% de reajuste no salário, fora os 91,5% de reajuste acumulado.
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Eduardo Colin
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