SME define hoje sistema para recarga de cartões

A Prefeitura de Natal garante  que o passe-livre para estudantes regularmente matriculados na rede pública municipal de Educação, que utilizam o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros na capital, será implantado em fevereiro, no início do ano letivo, mesmo que a licitação do transporte público não seja finalizada. A proposta é que a Secretaria Municipal de Educação (SME) pague diretamente o custo da passagem dos estudantes que serão contemplados. A forma como serão feitas as recargas dos cartões e as questões operacionais do passe-livre será discutida hoje, em reunião na sede da SME.

O secretário do Gabinete Civil da Prefeitura, Kleber Fernandes, explicou que a SME está fazendo um levantamento para identificar os estudantes que necessitam do passe livre. Esse levantamento deve ser finalizado após o fim das matriculas 2015, que acontece agora no mês de janeiro. Segundo a chefe do Departamento de Atenção ao Educando (DAE), Edna Araújo Galvão, a maioria das escolas repassou o número de alunos que serão beneficiados, mas devido às matrículas poderá haver variação.

Kleber Fernandes explicou o sistema. “A prefeitura vai fazer a aquisição dos cartões, pagando a meia passagem para esses estudantes, para garantir  que a Lei do Passe Livre seja implantada mesmo que a licitação do transporte público não seja finalizada”, disse. 

A lei foi aprovada em 2013 e instituiu a passagem gratuita para estudantes da rede municipal de Educação. A implantação do sistema anteriormente seria feita através da utilização de um cartão de gratuidade estudantil, cedido aos estudantes. Para ter direito ao benefício, o estudante deverá morar à distância mínima de um quilômetro entre a residência e a escola. Para isso, o aluno assinará um termo informando que reside há mais de mil metros da escola, na condição de adulto, ou o pai subscreverá o documento, no caso do aluno ser menor de idade.

A implantação nunca foi feita, pois as empresas de ônibus afirmavam que não poderiam utilizar a antiga tecnologia Fujitec, pois ela não permitia a leitura da gratuidade. “Havia argumentação do  Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros (Seturn) de que o sistema que eles utilizavam não comportava a tecnologia de ler a função de compra e venda e gratuidade. Era necessário implantar um novo sistema para que o passe livre acontecesse”, explicou Kleber Fernandes.  

Estudantes da rede estadual e federal criticam o sistema de passe livre exclusivo para rede municipal. O universitário Allyson Martins, ressalta a necessidade de uma passe-livre para todos. “É um direito de todos, não exclusivamente da rede municipal. Nós universitários utilizamos muito o transporte público. As vezes, eu chego a utilizar quatro ou cinco vezes para ir para universidade, depois para aulas práticas”. Na rede estadual a opinião é a mesma. “Acho injusto que uns tenham e outros não. Eu pego dois ônibus para chegar a escola. É um gasto que tenho para poder estudar em um escola boa” desabafou um outro estudante.