Prefeitura do Natal publica lei com redução de aproximadamente 140 cargos comissionados

A Prefeitura do Natal publicou hoje (29), no Diário Oficial do Município, a lei que trata sobre a reforma administrativa. Na nova norma, produzida pelo Executivo e aprovada pela Câmara Municipal do Natal, as siglas de seis secretarias são alteradas, três pastas são extintas e aproximadamente 140 cargos deixam de existir. Ainda não há, no entanto, a confirmação sobre qual o real valor da economia que a reforma trará aos cofres públicos. Pela publicação, a nova norma só entrará em vigor em outubro.

Discutida e votada na Câmara Municipal, a reforma administrativa revoga parte do que foi modificado durante a gestão da ex-prefeita Micarla de Sousa. A Secretaria Municipal de Relações Interinstitucionais e Governança Solidária (Serig) foi extinta, assim como a Ouvidoria Geral do Município. A Empresa de Fomento e Segurança Alimentar e Nutricional (Alimentar) terá a nomeação de um liquidante para levantamento do ativo e passivo da empresa e conclusão, com objetivo de concluir os trabalhos até fevereiro de 2015.

Além da extinção das pastas, a Prefeitura do Natal também retornou às antigas siglas de seis secretarias. A Secretaria Municipal de Administração e Gestão Estratégica, deixa de ter a sigla SEGELM e volta a ser SEMAD, mantendo o nome "real", o mesmo ocorrendo com a Secretaria Municipal Mobilidade Urbana (SEMOB), que volta a ser STTU, e com a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (SEMOPI), que passa a ser SEMOV.

Outras duas secretarias tiveram os nomes e siglas modificadas: Secretaria Municipal de Turismo de Desenvolvimento Econômico (SETUDE) passa a ser Secretaria Municipal de Turismo (SETUR) e a Secretaria Municipal da Juventude do Esporte e do Lazer (SEJEL) torna-se Secretaria Municipal do Esporte e Lazer (SEL). No Caso da SEMPLA, a Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação passa a ser a Secretaria Municipal de Planejamento, mantendo-se a sigla.

Na área de cultura, a Prefeitura criou a Secretaria Municipal de Cultura (SECULT), que vai ter a Fundação Capitania das Artes dentro de sua estrutura. O titular da SECULT acumulará o cargo de presidente da Funcarte. 

Já na administração direta ao prefeito, foi criada a Secretaria Municipal de Governo (SMG). O cargo será ocupado pelo agora ex-chefe do Gabinete Civil Kléber Fernandes. No projeto, a SMG terá 49 cargos, enquanto o Gabinete do Prefeito, que mantém a estrutura, passará a ter 20 cargos, incluindo o de Consultor do Município, que terá status de secretário. 

De acordo com o secretário adjunto de Administração Geral do Município, Matheus Duarte, a redução total no número de cargos será de aproximadamente 140, não havendo a definição ainda devido a pendências na liquidação da Alimentar. Quanto à economia do Município, a Prefeitura deixaria de gastar R$ 9,5 milhões por ano, mas também não há uma confirmação.

"Com o aumento aprovado para os cargos comissionados, temos que esperar a nomeação de todos porque haverá servidores efetivos que assumirão cargos comissionados, mas não sabemos se optarão pelos salários que já têm ou o referente à função. Em breve teremos esses dados", explicou Duarte.

Regulamentação

A Prefeitura do Natal está viabilizando a publicação para amanhã (30) de 27 decretos regulamentando a nova estrutura, inclusive com a nomeação dos titulares das pastas e informação sobre as atribuições de cada secretaria, já definidas na reforma administrativa.