O decreto que trata sobre o assunto recebeu o número 22.637 e foi publicado, pela primeira vez na atual administração estadual, no dia 11 de abril de 2012, no Diário Oficial do Estado (DOE). À época, o Governo justificou a publicação do documento considerando, entre outros indicativos, o monitoramento da Gerência de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) e o relatório da secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) que já apontava a redução do volume d’água de alguns reservatórios.
Com a publicação no DOE, o Governo do Estado foi em busca de soluções e recursos públicos junto ao Governo Federal. Para tentar resolver os problemas gerados pela falta de chuvas, os gestores valeram-se de vários artifícios: construção de cisternas, adutoras e perfuração de poços são exemplos de ações prometidas pela administração. No entanto, nenhuma solução apresentou – e ainda apresenta – mais resultados que a chamada operação carro-pipa.
É fácil explicar o “sucesso” da operação comandada, quase que na integralidade, pelo Exército Brasileiro. As obras hídricas estruturantes não ficam prontas à tempo e a necessidade de água é imediata. A sede não espera e a falta do líquido já provocou a morte de milhares de animais e toneladas de alimentos deixaram de ser produzidos especialmente na região semiárida do Estado. Com os carros-pipas, a água chega mais rápido e ameniza o sofrimento gerado pela estiagem.
De acordo com o titular da secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Tarcísio Bezerra, a renovação do decreto prevista para acontecer até a próxima quinta-feira – mesmo com a previsão da Emparn de que haverá chuvas normais em 2014 – é uma forma de garantir a continuidade da operação carro-pipa. O decreto atual tem validade até março. “Não podemos suspender o programa. O decreto será renovado, antes mesmo do prazo de expiração, por medida de segurança”, diz.
Com o decreto de emergência em vigor, o Estado obtém maior celeridade e acesso à ajuda do Governo Federal. Atualmente, segundo Bezerra, o governo trabalha em algumas frentes, como a construção e ampliação de adutoras, recuperação de poços, instalação e manutenção de dessalinizadores e distribuição de sementes e ração animal. Mas, reforça o secretário, é com os chamados “pipeiros” que a seca é combatida na linha de frente. “São essenciais nesse momento”, coloca.
Mesmo com quase dois ano de seca intensa, o Govendo do Estado ainda faz levantada para tomar medidas permanentes contra a estiagem. “Vamos fazer um levantamento detalhado, do que cada cidade e comunidade precisa para fazermos projetos e evitarmos situações como essa no futuro. Mesmo que não tenha dinheiro, temos que ter metas para quando os recursos surgirem”, informa.
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