Brasília (DF) – O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu nesta quarta-feira (4), a Federação dos Agentes Penitenciários para discutir a Proposta de Emenda a Constituição (PEC 308/2004) que trata da regulamentação dos agentes de segurança que lidam diretamente com o cumprimento da lei de execuções penais. “A lei de execuções penais é única, mas cada estado tem uma regulamentação diferenciada para os agentes penitenciários”, explicou Wilma Aparecida, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sindasp-RN).
A matéria que cria a Polícia Penal foi relatada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A PEC está pronta para a pauta do Plenário da Câmara, mas a data da votação ainda será definida na próxima reunião de líderes. O relator explicou ao presidente Henrique Alves que 70 mil agentes de segurança dos estabelecimentos prisionais nos estados passarão a integrar a Polícia Penal. As polícias penais estaduais ficarão subordinadas ao órgão gestor de cada sistema penitenciário dos estados, mas com atribuições semelhantes e restritas aos estabelecimentos prisionais.
Entre as atribuições da polícia penal estão: promover, elaborar e executar atividades policiais de caráter preventivo, investigativo e ostensivo, nas dependências das unidades prisionais e respectivas áreas de segurança, que visem a coibir a prática de infrações penais. Além de prover a defesa das instalações físicas das unidades prisionais, cabe à Polícia Penal executar a escolta dos apenados, custodiados e dos submetidos às medidas de segurança, para os atos da persecução criminal, bem como para o tratamento de saúde.
A matéria que cria a Polícia Penal foi relatada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A PEC está pronta para a pauta do Plenário da Câmara, mas a data da votação ainda será definida na próxima reunião de líderes. O relator explicou ao presidente Henrique Alves que 70 mil agentes de segurança dos estabelecimentos prisionais nos estados passarão a integrar a Polícia Penal. As polícias penais estaduais ficarão subordinadas ao órgão gestor de cada sistema penitenciário dos estados, mas com atribuições semelhantes e restritas aos estabelecimentos prisionais.
Entre as atribuições da polícia penal estão: promover, elaborar e executar atividades policiais de caráter preventivo, investigativo e ostensivo, nas dependências das unidades prisionais e respectivas áreas de segurança, que visem a coibir a prática de infrações penais. Além de prover a defesa das instalações físicas das unidades prisionais, cabe à Polícia Penal executar a escolta dos apenados, custodiados e dos submetidos às medidas de segurança, para os atos da persecução criminal, bem como para o tratamento de saúde.
2- Programa Mais Médicos é tema de debate no Plenário da Câmara dos Deputados
Brasília (DF) - O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, realizou nesta quarta-feira (4), comissão geral para debater o programa Mais Médicos. Foram ouvidos especialistas do governo e representantes da categoria médica, entre eles, Geraldo Ferreira, da Federação Nacional dos Médicos. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também participou do debate.
Criado pela Medida Provisória 621/13, o programa do governo federal permite que médicos estrangeiros atuem nas periferias de grandes cidades e no interior do País. A discussão no Plenário da Câmara ocorreu na semana em que os primeiros médicos estrangeiros começaram a atuar em 454 municípios brasileiros. O médico Geraldo Ferreira disse ao presidente da Câmara que a categoria dos médicos vai buscar a negociação para assegurar direitos trabalhistas dentro do programa.
3 - Henrique Alves anuncia Comissão Geral para debater terceirizações no País
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, informou que uma Comissão Geral vai discutir a melhor saída para votação do projeto que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil. A decisão foi tomada após reunião com sindicalistas e parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Assessoria de imprensa
Presidência da Câmara dos Deputados
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