O TRE determina julgamento de Ex- Prefeito Alcides de Caiçara do Norte/RN no caso dos lotes que irá a julgamento dia 09 de setembro de 2013.

PROCESSO:		RE Nº 49504 - RECURSO ELEITORAL UF: RN	52ª ZONA ELEITORAL
Nº ÚNICO:		49504.2012.620.0052
MUNICÍPIO:		CAIÇARA DO NORTE - RN	N.° Origem:
PROTOCOLO:		946562012 - 17/12/2012 15:01
RECORRENTE(S):		DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB (EM CAIÇARA DO NORTE/RN)
ADVOGADO:		NÉLIO SILVEIRA DIAS JÚNIOR
ADVOGADO:		ARTÊMIO JORGE DE ARAUJO AZEVEDO
ADVOGADA:		LETÍCIA PEREIRA VON SOHSTEN
ADVOGADO:		LUCIANA MONTENEGRO SOARES DANTAS DE REZENDE
ADVOGADO:		GREGÓRIO CELSO MEDEIROS DE MACEDO SILVA
RECORRIDO(S):		ALCIDES FERNANDES BARBOSA
ADVOGADO:		NILO FERREIRA PINTO JÚNIOR
RECORRIDO(S):		VICTOR VINÍCIUS DE ALMEIDA
ADVOGADO:		NILO FERREIRA PINTO JÚNIOR
RECORRIDO(S):		AMARILDO ELIAS DE MORAIS
ADVOGADO:		FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO
RELATOR(A):		JUIZ FRANCISCO EDUARDO GUIMARÃES FARIAS
IMPEDIDO:		AMILCAR MAIA (Em cumprimento aos Arts. 60, § 7º, 66 e 68, inciso V, do RITRE/RN)
IMPEDIDO:		MANUEL MAIA DE VASCONCELOS NETO (Impedimento por redistribuição)
ASSUNTO:		RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO - PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - ELEIÇÕES 2012
LOCALIZAÇÃO:		GABJC1-GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE
FASE ATUAL:		04/09/2013 14:49-Recebido
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Andamentos
Seção	Data e Hora	Andamento
GABJC1	04/09/2013 14:49	Recebido
SPF	04/09/2013 13:45	Enviado para GABJC1. Conclusos ao(à) juiz(a) Eduardo Guimarães
SPF	04/09/2013 13:28	Pauta de Julgamento nº 63/2013 publicada em 04/09/2013.
SPF	03/09/2013 18:08	RE nº 495-04.2012.6.20.0052 incluído na Pauta de Julgamento nº 63/2013 . Julgamento em 09/09/2013.