Paulo Ziulkoski ressaltou o empenho de Henrique Alves para aprovar a matéria em tramitação numa comissão especial presidida pelo deputado João Maia (PR-RN). A PEC tem como relator o deputado Danilo Fortes (PMDB-CE). “O senhor vestiu a nossa camisa e assumiu essa bandeira como se fosse sua como presidente da Câmara”, disse Ziulkoski. Henrique Alves assegurou a aprovação da matéria até o final deste ano.
ALTERNATIVA
Como o Senado já aprovou matéria semelhante ampliando o FPM em 1%, os líderes municipalistas já admitem a possibilidade de apoiar a proposta dos senadores para agilizar a aprovação de algum aumento nos repasses de recursos para os munícipios. As entidades representativas dos prefeitos aceitam discutir a proposta caso haja a antecipação de um aumento de 0,5% para o FPM já em 2015, como forma de aliviar a atual crise financeira das prefeituras. Esse aumento representaria um acréscimo de R$ 1,8 bilhão já no próximo ano. Já a provação da PEC que amplia os repasses em 1% garantiria mais R$ 8 bilhões às prefeituras a partir de 2016.
Pelas regras atuais, a União repassa ao FPM 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
DIREITOS HUMANOS
Brasília (DF) – O presidente da Câmara dos deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu em seu gabinete, em Brasília, nesta terça-feira (2) a ministra dos direitos Humanos, Ideli Salvatti. Eles discutiram a votação do Projeto de Resolução da Câmara (PRC) 234/13, que cria o Prêmio Evandro Lins e Silva de Direitos Humanos. Henrique Alves disse que o pedido de urgência para votação da matéria ainda depende de entendimento entre os líderes partidários.
A ministra estava acompanhada de integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do deputado Renato Simões, autor da projeto, entre outros defensores da proposta. O PRC, que institui o prêmio para pessoas e instituições comprometidas com a defesa dos Direitos Humanos, será concedido anualmente pela Câmara dos Deputados.
O presidente da Câmara reconhece o prêmio como uma justa homenagem à biografia de Evandro Lins e Silva, importante jurista e operador do direito brasileiro, reconhecido na área dos Direitos Humanos pela defesa de presos e perseguidos políticos durante o regime militar. O documento entregue ao presidente da Câmara relembra a importância do jurista Evandro Lins e Silva. “O prêmio será de suma importância para a valorização e reconhecimento dos Direitos Humanos e daqueles que lutam pela nobre causa”, ressaltou Cláudio Ribeiro, secretário da OAB.
JUIZES DO TRABALHO
Brasília (DF) – O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu nesta terça-feira (2), em Brasília, uma comissão de juízes do trabalho, sob a liderança do presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Schmidt.
Os juízes pediram o apoio de Henrique Alves para reverter o veto presidencial à proposta, aprovada em duas votações na Câmara dos Deputados, que prevê a remuneração adicional dos magistrados em acúmulo de função.
Uma das alternativas que serão apresentadas por Henrique Alves para discussão no Colégio de Líderes é o projeto 7891/14, de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que trata do assunto. Os integrantes da Anamatra pediram a votação do pedido de urgência para acelerar a votação da matéria.
O presidente da Câmara lembrou aos magistrados que propostas semelhantes de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também deram entrada na Casa e serão apreciadas pelos deputados.
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