Hoje seção na câmara de vereadores de Caiçara do Norte será realizada a eleição para a presidência da câmara municipal as 19:30 horas, em pronunciamento do presidente da Câmara Claudio (Aleluia) a Seção não poderá ser adiada por ser a ultima do ano!

Claúdio Andrade Filho

Presidente da Câmara

Chapas dos futuros Candidatos:

II Seminário Municipal Do PNAIC de Caiçara do Norte/RN "MATEMALETRANDO"

Faltando um dia para a eleição da Câmara de Vereadores de Caiçara do Norte/RN o Prefeito eleito Alcides e seu vice-prefeito Dr. Vinicius Conseguiram voltar aos seus legítimos cargos o qual exercerá seu mandato concedido pelo voto do povo!

Poucas pessoas acreditavam na volta do Prefeito Alcides e do seu Vice Dr. Vinicius mas  o Processo conduzido por Nilo Ferreira Pinto Júnior  e com a participação de Cássio Leandro em todo o processo que defenderam brilhantemente a tese jurídica.

Faltando um dia para a escolha do novo Presidente da Câmara que acontecera nesta sexta-feira as 19:30 horas, poderá ocorrer mudanças nos planos dos candidatos nomes citados como Vereadores Emilson e Junior de Guaíra buscam alianças para chegarem ao seu objetivo!

Polícia Civil prende dois em flagrante na cidade de Caiçara do Norte/RN

Policiais civis da cidade de São Bento do Norte, sob o comando do delegado Olavo Dantas de Medeiros, e com o apoio das equipes de Polícia Civil de Touros, São Miguel do Gostoso, Taipu e Bom Jesus, cumpriram na manhã desta quinta-feira 05 mandados de busca e apreensão nos municípios de São Bento do Norte e Caiçara do Norte/RN.

A ação resultou na prisão de duas pessoas em flagrante: Pedro Araújo da Costa, por posse ilegal de arma de fogo, e Bruno Francisco da Silva, por porte de entorpecente.

Bruno é suspeito de traficar drogas na cidade e tem passagem pela polícia pelo artigo 180. A época, ele foi preso em flagrante com um colete balístico da empresa de segurança que presta serviço para a empresa de energia eólica da região.
http://centoenoventa190.blogspot.com.br/

Despedida da Médica Cubana Morayma Reyes de São Bento do Norte/RN

A cubana irá visitar sua família e em breve retornara para a cidade de São Bento do Norte/RN a qual a mesma atua como Médica do Programa Mais Médico!

Os colegas de trabalham ficaram muito emocionados com a partida da cubana que mesmo voltando em breve irá deixar saudades! 

Sesap vai deixar dívida de R$ 50 milhões para novo governo

O secretário estadual de Saúde Pública, Luiz Roberto Fonseca, esteve na Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (11) para prestar contas das ações realizadas pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) no segundo quadrimestre de 2014. O titular da pasta anunciou que a dívida concreta que será repassada a próxima administração será de R$ 50 milhões, valor três vezes menor que a recebida pelo atual governo.

“Essa é uma conquista do governo. Quando a governadora Rosalba Ciarlini recebeu o governo em uma situação muito difícil. A dívida era de R$ 150 milhões, o que desencorajou muitos fornecedores. Hoje o trabalho é de continuar recuperando a credibilidade”, afirmou. A dívida real é de R$ 84 milhões, dos quais, explica Luiz Roberto Fonseca, R$ 34 milhões é referente a uma assistência básica aos municípios que está sendo questionada judicialmente. “Por isso esse valor não será repassado, que vai resultar numa dívida de R$ 50 milhões, valor administrável para uma secretaria com orçamento de R$ 1,56 bilhões”, explicou.

O secretário ainda criticou a falta de apoio da bancada federal às ações da secretaria. “Sentimos falta desse apoio. O governo federal deveria aplicar 10% e aplica pouco mais de 4%. Essa deficiência é absorvida pelos estados e municípios, por isso que há essa queda na qualidade dos serviços”, justifica.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Motta (PROS), classifica essa situação como “extremamente caótica” e solicitou ao secretário a apresentação de sugestões para diminuir a defasagem. “Essas sugestões virão e vamos tentar diminuir essa defasagem que não é privilégio do Rio Grande do Norte, mas temos que fazer nossa parte. Nem que seja pressionando a bancada federal, respeitando a autonomia da secretaria”, disse.

Para o deputado Nélter Queiroz (PMDB) é preciso priorizar o estado. “ Nossos deputados federais e senadores precisam trazer recursos para o estado, para os hospitais e instituições do estado. É uma tese que precisa ser levantada. A UERN, por exemplo, precisa de recursos para mehorar sua estrutura e o governo federal deve nos ajudar”, declarou.

A apresentação periódica dos relatórios da Sesap a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte segue em cumprimento da Lei Complementar nº 141 de 2012, o que visa dar transparência aos montantes financeiros e correspondentes créditos orçamentários executados no período em análise favorecendo a avaliação dos serviços SUS.

Padres e monges são suspeitos de integrar rede de pornografia, diz polícia

Um jovem de 21 anos, que recentemente trabalhou como catequista em uma igreja na cidade de Goianinha, município distante pouco mais de 50 quilômetros de Natal, foi preso na manhã desta quarta-feira (10) suspeito de participar de uma rede de distribuição de fotos e vídeos com imagens de adolescentes nus. Ao G1, o delegado Wellington Guedes disse que o material era compartilhado pela internet e por meio de aplicativos de celular. “Em depoimento, Rafael Ramos da Silva revelou que alguns dos destinatários são seminaristas, padres, monges, coroinhas, dentre outras pessoas ligadas à Igreja Católica de cidades potiguares e de municípios nos estados da Paraíba, Ceará, Minas Gerais e São Paulo”, acrescentou.

A Arquidiocese de Natal preferiu não se pronunciar sobre o caso no momento, mas informou que vai acompanhar o andamento das investigações.

“Estamos diante de fortíssimos indícios de uma grande rede de pornografia juvenil”, acrescentou Guedes. O delegado explicou que o suspeito deixou de auxilar nos trabalhos religiosos há duas semanas, tendo sido cortado por falta de condições de pagamento da igreja. Contudo, ele foi preso em cumprimento a uma ordem judicial expedida pela Justiça. “Ele foi preso porque, depois de ser dispensado, passou a extorquir um padre, alegando ter fotos do sacerdote sem roupas. No notebook do catequista, encontramos diversas imagens de adolescentes pelados. Alguns deles, em posições eróticas, pornográficas", contou.

Ainda segundo Guedes, Rafael admitiu fazer parte do esquema e revelou a participação de religiosos na rede, além de confirmar que chantageava o padre. “Além de todo o material que encontramos, ele confessou tudo. Disse que estava exigindo dinheiro, aparelhos celulares e encontros amorosos com o padre", relatou. "Agora estamos trabalhando para tentar identificar quem são os demais envolvidos na rede. Tem muita gente. As fotos e os vídeos eram compartilhados principalmente pelo Facebook, grupos de WhatsApp e Skype”, acrescentou.

O delegado disse que a apuração ainda está em estágio preliminar, mas que já há provas suficientes para indiciá-lo por extorsão e crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, caso do armazenamento e distribuição das imagens que envolvem os menores nus. “Ele vai permanecer preso. O computador e otelefone celular dele estão apreendidos e serão encaminhados para perícia”, finalizou.

Bombeiros adotam carta e realizam sonho de criança em Mãe Luiza

Desde que aprendeu a ler e a escrever, o sonho de Ycaro Mendes é se vestir uma farda, colocar um capacete e ser bombeiro. Neste natal, o menino de 8 anos escreveu na escola municipal Antônio Campos uma cartinha para o Papai Noel, na carta, o menino pedia um jogo e um carrinho dos Bombeiros de brinquedo. O menino, que só conhecia um carro de Bombeiros por imagens, não imaginava que o Papai Noel iria até a sua casa para trazer não só o brinquedos, mas um verdadeiro carro da corporação. 

De longe, Ycaro ouviu as sirenes do caminhão dos Bombeiros tocando na rua Camaragibe, em Mãe Luiza. Curioso, o menino correu para o lado de fora para conferir o que estava acontecendo. Os olhos brilhantes do menino acompanhados de um sorriso incrédulo não o deixavam acreditar no que ele estava vendo. Um caminhão do Corpo de Bombeiros estava vindo na direção da sua casa. “Mãe, olha! É um sonho?”

"Eu não estava acreditando quando vi, nunca pensei que fosse ver esse carro de perto, ele é grandão! Fiquei muito feliz, agradeço a todos", disse Ycaro. 

Nobel da Paz é entregue à adolescente Malala e ao ativista Kailash Satyarthi

A adolescente paquistanesa Malala Yousafzai e o ativista indiano Kailash Satyarthi receberam hoje (10), em cerimônia em Oslo, o Prêmio Nobel da Paz. Eles foram considerados duas personalidades que simbolizam “unidade” e “fraternidade” pelo presidente do Comitê Nobel, Thorbjoern Jagland.

“Uma jovem e um homem mais velho, uma paquistanesa e um indiano, uma muçulmana e um hindu, os dois [são] símbolos daquilo que o mundo precisa: mais unidade e fraternidade entre as nações”, disse o presidente do comitê.

Com 17 anos, Malala Yousafzai tornou-se a pessoa mais jovem a receber a premiação. Alvo de um atentado reivindicado pelos talibãs em outubro de 2012, ela foi reconhecida com o Nobel da Paz pela sua luta em defesa do direito à educação das crianças, especialmente das adolescentes paquistanesas, enquanto Kailash Satyarthi foi distinguido pelo combate ao trabalho infantil em fábricas e oficinas na Índia e em outros países, onde as crianças são tratadas como escravas.

“O conhecimento leva à democracia e à liberdade”, afirmou Thorbjoern Jagland, durante a cerimônia na capital norueguesa. Durante a cerimônia ocorreu um pequeno incidente: um homem colocou-se à frente dos laureados, exibindo uma bandeira do México, antes de ser retirado pela segurança.

Malala, ícone da luta pelo direito à educação das mulheres, prometeu lutar até que a última criança seja escolarizada, ao discursar durante a cerimônia. “Vou continuar esta luta até que eu veja todas as crianças na escola”, declarou Malala que, aos 17 anos, tornou-se na pessoa mais jovem a receber esta distinção, que dividiu este ano com o ativista indiano Kailash Satyarthi, de 60 anos, dos quais 35 foram dedicados ao combate do trabalho infantil.

Segundo a Organização das Nações Unidas, perto de 58 milhões de crianças com idade de frequentar a escola primária não são escolarizadas, enquanto a Organização Internacional do Trabalho (OIT) calcula que cerca de 168 milhões de crianças no mundo são forçadas a trabalhar.

Agência Brasil, com informações da Agência Lusa

Motoristas do Samu entram em greve por tempo indeterminado

Condutores que trabalham para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Natal iniciaram nesta quarta-feira (10), uma greve por tempo indeterminado. Das 18 ambulâncias disponíveis, seis ficarão à disposição da população . De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Rio Grande do Norte (Sintro) Nastagnan Batista, aproximadamente 70 motoristas entram em greve sem data para voltar. 

O presidente do sindicato dos rodoviários explicou que a categoria reivindica um reajuste de 7.32% no salário e uma gratificação de 10%. Atualmente, o salário dos condutores de ambulância é R$ 1.451. 

De acordo com o presidente do sindicato, as negociações com a empresa terceirizada responsável dos funcionários estão ocorrendo desde outubro, mas não avançam."A empresa não colabora com as negociações. O A gratificação que estamos pedindo já é aplicada ao Samu do estado, pedimos a Secretaria de Saúde que chame a empresa para cumprir com suas responsabilidades", disse. 

CBF divulga participantes da Copa do Brasil 2015 e inclui o ABC

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) confirmou os 86 clubes que irão participar da Copa do Brasil de 2015. A lista tem uma boa surpresa para a torcida Alvinegra. O ABC foi incluído entre os participantes do torneio nacional, devido a sua colocação no ranking da entidade.

O Mais Querido será quarto clube do estado na competição nacional, se juntando à América, Globo Futebol Clube e Alecrim, que se classificaram graças aos resultados no Campeonato Potiguar de 2014.

Além do ABC( 23º colocado no ranking da CBF), entraram na competição também Botafogo (11º), Vitória-BA (17º), Ponte Preta (18º), Portuguesa (24º), Criciúma (25º), Avaí (27º), Paraná (31º), Bragantino (32º) e ASA de Arapiraca (35º).

Há ainda uma lista com os clubes que irão disputar a Taça Libertadores da América, mais o Fluminense, que foi melhor colocado no Brasileirão após os classificados para o torneio continental. São eles: Cruzeiro, Corinthians, São Paulo, Internacional e Atlético-MG, atual campeão da Copa do Brasil.

A CBF não confirmou quando os clubes potiguares devem estrear na competição.

Árvore da praça de Mirassol foi acesa nesta quarta-feira

Com direito à queima de fogos, a árvore de Natal instalada na praça de Mirassol foi acesa na noite desta quarta-feira (10) pelo Prefeito Carlos Eduardo. A novidade deste ano fica por conta da animação com a sequência de cores em movimentos verticais, horizontais, giratórios, alternados pelo movimento do pisca-pisca.

A estrutura possui 126 metros de altura com 8.000 mil conjuntos de lâmpadas de LED, com 100 micro lâmpadas cada. Serão instaladas 800.000 mil luzes nas cores verde, amarela, branco, azul e âmbar. Com o uso da iluminação em LED, a árvore natalina, terá 16 vezes mais economia no consumo de energia e atingirá apenas a potência de 30.000 Watts.

Além disso, a árvore contará com a aplicação 4.500 luzes strobos que farão a iluminação no entorno da árvore, bem como, a projeção do nome “Natal”, no centro da torre. 

A ‘Praça da Árvore’ contará com o presépio do Menino Jesus, a casinha do Papai Noel, o passeio do trenzinho e apresentações do grupo de teatro dos Reis Magos, a feira de artesanato e tenda gastronômica, que ficarão a disposição do público para visitação todas as noites até o dia 06 de janeiro.

Plenário aprova aposentadoria integral por invalidez

Brasília (DF) - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), em primeiro turno, proposta de emenda à Constituição (434/14) que garante aposentadoria integral a todo servidor público que se aposentou ou venha a se aposentar por invalidez e não apenas nos casos de doenças listadas em lei. 

A mudança beneficiará apenas os servidores que tenham ingressado no serviço público até dezembro de 2003. A emenda constitucional é uma reivindicação antiga de servidores, que vinham negociando, desde 2013, prioridade para a votação da matéria.

Henrique Alves havia firmado em setembro compromisso com federações e entidades de aposentados de votar a proposta ainda em 2014.  Ele afirmou em várias ocasiões que a proposta é justa e deveria ser aprovada.

Fotos: J Batista

Assessoria de Imprensa
Presidência da Câmara dos Deputados

Homem se joga ao mar após policiais com ordem judicial tentar prender o mesmo acusado por crimes em Baia da Traição/PB e furtos em Caiçara do Norte/RN

O homem se jogou no mar e ficou nadando em direção ao alto mar às ultimas noticias foi que o mesmo tinha pegado um colete em um barco e estava descendo em rumo a galinhos sendo levado pelas ondas do mar! Segundo noticias da população homem esta mais ou menos nas proximidades das bicudas rumo aos Galos e Galinhos/RN

Projeto de Lei do Turismo é aprovado na Assembleia

Foi aprovado ontem na sessão da Assembleia Legislativa o projeto de lei 156/2013, conhecido como Lei do Turismo, que agora segue para sanção da governadora Rosalba Ciarlini. O projeto foi elaborado após diversos debates e reuniões organizadas pela Comissão de Turismo da OAB/RN, presidida por Edson Faustino, com a participação do trade, bem como das entidades ligadas ao setor e encaminhado ao deputado Gustavo Fernandes. “O mais importante da lei é que além de contribuir para a criação efetiva de uma política de turismo para o RN, a elaboração contou com a efetiva participação das entidades do turismo”, diz Edson Faustino.

A lei cria o Fundo Estadual do Turismo (Fundetur) e estabelece normas sobre a Política Estadual de Turismo no tocante ao planejamento, desenvolvimento e estímulo do setor, disciplinando a divulgação e promoção do destino turístico. Empresários do setor acompanharam a votação das galerias do plenário Clóvis Motta.

O Fundetur será constituído com recursos oriundos das dotações orçamentárias do Estado, receitas oriundas de convênios, de taxas estaduais criadas para este fim específico, percentual da verba publicitária do governo estadual destinado à divulgação, entre outras fontes.

Gustavo Fernandes disse que o objetivo é que o RN retome a importância que o setor turístico tinha no passado. “Hoje o turismo está aquém do que já foi um dia, quando se tinha um maior incentivo para trazer turistas ao Estado e precisamos incentivar para que eles possam trazer recursos que fiquem aqui em nosso Estado”, disse.

Roteiros
Os deputados aprovaram o projeto com três emendas modificativas e uma supressiva. A lei disciplina a criação do Plano Estadual de Turismo – PET, que será elaborado pela Secretaria Estadual do Turismo e deverá ser aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado – CDE. Também prevê a criação do Comitê de Planejamento Turístico – CPT, que tem a finalidade de compatibilizar a execução da Política Estadual de Turismo e a consecução de metas do plano com as demais políticas públicas.

 Um dos destaques do projeto é a implantação de roteiros temáticos, que pretende ampliar as oportunidades de novos negócios e aumentar a oferta de emprego e renda, segmentando-se em turismo arqueológico e paleontológico, cultural, científico e tecnológico, esportes e aventura, ecoturismo, turismo mineral, de negócios e eventos, turismo de pesca, religioso, rural, de saúde termal, turismo de sol e praia e outros segmentos que surgirem. 

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN, Marcelo Fernandes de Queiroz, comemorou a aprovação da Lei. Durante a sessão na Assembleia Legislativa, a Fecomércio foi representada pelo coordenador geral da Câmara Empresarial do Turismo da entidade, George Gosson.

Meta é descentralizar setor e estimular capacitação no RN
Com a implementação da Lei do Turismo, haverá a descentralização do turismo potiguar, investimentos nas ações culturais, a capacitação de trabalhadores e concepção de um plano estratégico de desenvolvimento para o setor. A avaliação é da Fecomércio RN.

“A aprovação desta Lei é fruto de um trabalho que a Fecomércio começou, em conjunto com a OAB RN e outras entidades ligadas ao turismo, há cerca de dois anos. Com ela, este setor, de suma importância para a nossa economia, começa a dar os primeiros passos para poder sair da grave crise que vem enfrentando nos últimos tempos. Alguns pontos previstos, inclusive – como a criação de roteiros temáticos – seguem exemplos bem sucedidos que vimos em outras partes do mundo como, recentemente, na nossa parceria com estados alemães”, ressaltou o presidente da Federação, Marcelo Queiroz.

A Lei do Turismo do RN – que agora segue para sanção da governadora Rosalba Ciarlini – está em consonância com a Lei Geral do Turismo (Lei Nº 11.771 de  17 de setembro de 2008), que estabelece normas sobre a Política Nacional do Turismo, define as atribuições do Governo Federal  o planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e disciplina a prestação de serviços turísticos, o cadastro, a classificação e a fiscalização dos prestadores destes serviços.
“Esta parceria entre a OAB, a Fecomércio e diversas entidades ligadas ao turismo foi muito importante porque fez com que o Projeto de Lei agora votado traduzisse fielmente as necessidades mais urgentes do nosso segmento. Infelizmente, os dados do setor turístico no RN são alarmantes. Precisamos somar esforços para mudar esta realidade e este é um dos objetivos desta Lei”, explica o coordenador da Câmara temática na Federação, George Gosson.

INSS lembra prazo de atualização

Aposentados, pensionistas e aqueles que recebem amparos ou auxílios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ainda não fizeram renovação de senha/fé de vida em 2014 terão até o dia 30 de dezembro para ir a sua agência bancária e realizar o procedimento. Quem não o fizer, terá o benefício suspenso no primeiro mês de 2015 e somente será restabelecido após a apresentação. 

No Rio Grande do Norte, dos 542 mil segurados, 21.682 - cerca de 4% deles - ainda não realizaram o procedimento.  Em todo o Brasil são mais de 1,2 milhão com a renovação pendente. Se o segurado estiver impossibilitado de ir ao banco, o procedimento pode ser feito por meio de procurador ou representante legal, cadastrados no INSS. 

“O objetivo é garantir a segurança de que o pagamento esteja sendo feito aos legítimos beneficiários, bem como a garantia do correto gasto das verbas públicas”, explica o técnico do Seguro Social Carlos Henrique, lembrando que não é preciso ir a uma agência do INSS. Todo o procedimento é feito nas instituições financeiras. 

Fraudes
No Rio Grande do Norte, já é de 169 o número de benefícios que sofreram cobrança administrativa relacionada ao recebimento de benefício pós óbito. Quando algum segurado morre, o benefício cessa a partir da certidão de óbito, emitida pelos cartórios. 

De acordo com a lei 8.212 de 24 de julho de 1991, os cartórios são obrigados a comunicar ao INSS, até o dia 10 de cada mês, o registro dos óbitos ocorridos no mês anterior. Isso é feito por meio do Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi).

O problema acontece quando a família não faz o documento, explica o chefe adjunto do serviço de benefícios do INSS, Saulo Macedo. Sem a certidão de óbito, o benefício continua a ser creditado na conta bancária. “A população precisa entender que ao receber o dinheiro no lugar de alguém que já morreu está cometendo um crime contra a administração pública. E certamente será investigado e punido”, explicou Saulo.

Se for constatado dolo, má fé; além do ressarcimento, o responsável pelos saques da pensão ou aposentadoria responderá criminalmente pela ação. 

O Instituto realiza um trabalho junto às prefeituras para que os sepultamentos só ocorram mediante apresentação da certidão de óbito. Saulo Macedo chega a relatar um caso em que o enterro foi feito no quintal de uma casa no interior do estado para a família continuar recebendo a aposentadoria. 

Novo sistema
Para combater fraudes, o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) unificará informações de registros civis de nascimento, casamento e óbito de cartórios de todo o país em uma mesma base de dados. 

O INSS será responsável pelo desenvolvimento, operacionalização e manutenção do sistema, que vai absorver informações de 7.500 cartórios de todo o Brasil e ainda não tem data certa para começar a ser usado.

Integrando as informações também com as declarações de óbito emitidas pelos hospitais, a expectativa é que a implantação do SIRC reduza os índices de fraudes contra o INSS. As infrações atualmente  chegam a somar R$ 200 milhões por ano. 

“O SIRC vai contribuir para o sucesso do batimento dos dados de óbitos com o Sistema Único de Benefícios do INSS, na manutenção dos benefícios, reduzindo o recebimento indevido após o óbito, bem como outros indícios de irregularidades. Em consequência reduzirá a demanda oriunda do Tribunal de Contas da União - TCU, da Controladoria Geral da União- CGU e dos Ministérios Públicos, que acompanham esses casos”, disse dele.

Esclarecendo dúvidas   

- Onde é feita a renovação de senha/fé de vida?
A renovação de senha/fé de vida é feita na agência do banco onde o beneficiário recebe o seu pagamento. Deve ser realizada até o dia 31 de dezembro deste ano.

- Quais documentos são necessários?
Documento de identificação com foto e de fé pública (Carteira de identidade, de trabalho ou CNH).

- Se o aposentado não puder ir até a agência por motivo de doença ou por problemas de locomoção, como fica?
Em caso de impossibilidade do beneficiário, o procedimento poderá ser realizado por procurador devidamente cadastrado no INSS ou representante legal.

- O que é necessário para se cadastrar como procurador?
Para se cadastrar junto ao INSS, o procurador deverá comparecer a uma Agência da Previdência Social (APS), acompanhado pelo beneficiário que passará a representar. Em caso de impossibilidade de comparecimento do segurado, o procurador deverá apresentar a procuração devidamente assinada, conforme modelo disponível na página da Previdência Social ou registrada em Cartório (se o beneficiário for não alfabetizado) e o atestado médico (emitido nos últimos 30 dias) que comprove a impossibilidade de locomoção do segurado, além dos documentos de identificação de ambos. 

Aeroporto espera 800 voos extras neste final de ano

O Consórcio Inframerica, operador do Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, no Rio Grande do Norte, espera um aumento de mais de 800 voos neste final de ano, sendo 8 novos voos internacionais. A expectativa é de que mais de 131,4 mil pessoas passem pelo terminal durante a alta temporada, entre 8 de dezembro e 1º de março. Para atender a demanda desta época de feriados, o efetivo dos funcionários será remanejado.

Agentes localizam túnel no Pavilhão 1 e evitam fuga

A penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta, esteve perto de ser palco de uma fuga em massa. Na manhã desta terça-feira (9), os agentes penitenciários, após denúncia anônima, descobriram um dos maiores túneis já encontrados no presídio. O local estava abaixo do Pavilhão 1 e já estava próximo de ligar o interior da penitenciária à área externa, após o muro limite da unidade. Contudo, ninguém fugiu.

Segundo a coordenadora da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte, Dinorá Simas, os agentes levantaram a informação sobre uma possível fuga e iniciaram uma investigação sobre localidade do túnel. De acordo com Simas, se o local não fosse descoberto, todos os 250 presos que estão custodiados no pavilhão poderiam deixar a unidade.

“Só não sairia quem não quisesse. Acredito que não seriam todos os que deixariam a unidade, até porque há alguns que preferem terminar de cumprir as penas. Mas seria uma fuga de grande proporção, sem dúvidas”, disse Dinorá Simas.

Ainda de acordo com a coordenadora da Coape, o período entre o fim de ano e Carnaval são os que mais têm casos de tentativas de fugas e, por isso, até as férias de agentes penitenciários nesse período são evitadas. Porém, mesmo com a descoberta do túnel, ainda não há a confirmação sobre possíveis punições aos presos envolvidos.

“Não sei o que será feito. Está sendo organizado o Enem lá no presídio e há muita coisa para se resolver, mas isso (fuga) tem que ser apurado”, disse Dinorá Simas.

Quadra
Na última quarta-feira (3), os agentes penitenciários já tinham encontrado um túnel na quadra do Pavilhão 4, durante uma revista. O local era usado para o banho de sol dos detentos, que camuflaram o buraco com pedras e sacos de areia. A revista faz parte das ações da polícia durante a Operação Alcatraz, deflagrada no início do mês, no Rio Grande do Norte, e em mais três estados, para combate ao crime organizado.

Municípios pequenos receberam nesta terça-feira, cota extra do FPM

Os pequenos municípios do Rio Grande do Norte vão receber nesta terça-feira R$ 293,5 mil, cada, da cota extra do Fundo de Participação para reforçar o caixa de pagamento do 13° salário dos servidores municipais. A informação foi divulgada ontem pelo Tesouro Nacional.

O FPM extra é uma espécie de poupança feita ao longo do ano para ser distribuído no primeiro decêndio de dezembro. Pelo sistema atual, o Tesouro retém 1% da arrecadação do fundo para ser liberado no final do ano.

Em 2014, o valor total retido foi de R$ 3,37 bilhões, dos quais R$ 2,88 bilhões do Imposto de Renda e R$ 488,6 milhões do Imposto sobre Produtos Industrializados. Os 167 municípios do Rio Grande do Norte vão receber R$ 84,9 milhões. Em relação ao ano passado, a cota extra vem com aumento nominal de 6,9%, que foi anulado pela inflação do período.

Municípios coeficiente 0,8, como Acari, Brejinho, Umarizal e Guamaré receberão R$ 391,3 mil. Caicó vai receber R$ 1,2 milhão, São Gonçalo R$ 1,4 
milhão, Parnamirim e Mossoró R$ 3,2 milhões e Natal R$ 11,4 milhões.

Centro Educacional Nossa Senhora Aparecida realiza Natal para seus alunos e avisa que as inscrições estarão aberta dia 20 de dezembro de 2014!

Pagamento de servidores que recebem acima de R$ 2 mil começa a ser creditado ao meio-dia desta quarta-feira (10)

As Secretarias de Planejamento e Finanças e de Administração informam que, da mesma forma como ocorreu em 10 de novembro, o pagamento dos servidores estaduais que recebem acima de R$ 2 mil reais será creditado nesta quarta-feira (10) da seguinte forma:

Ao meio-dia recebem os servidores da ativa.

O pagamento dos inativos, que inclui aposentados e pensionistas, será creditado nas contas a partir das 17h.

Estes servidores representam 9% do total da folha estadual.

RN tem a 2ª menor taxa de avanço

O índice de jovens no Rio Grande do Norte que conseguem concluir o Ensino Médio até os 19 anos aumentou nos últimos sete anos (de 2007 a 2013), mas esse aumento foi o segundo mais baixo entre todos os nove estados do Nordeste, superando apenas a Bahia.  

Os dados, que fazem parte do levantamento feito pela ONG Todos Pela Educação (TPE) para monitorar a Meta 4 do movimento – Todo jovem de 19 anos com o Ensino Médio concluído – aponta que em 2013 nenhum estado do Nordeste conseguiu o objetivo e mostra ainda que o RN e a Bahia, apesar de terem melhorado em relação ao ano anterior, se distanciaram da meta, que era de 60,6% e 52,3%, respectivamente.

Segundo o estudo, em 2007 o índice do RN era de 36,7% e, em 2013, passou para 46,3% (um aumento de 9,6 pontos percentuais apenas). Na Bahia, esse índice aumentou, no mesmo período, de 31,1% para 37,9% (somente 6,8 pontos percentuais a mais).       

O Rio Grande do Norte também não foi bem no ensino fundamental. A meta era de que, no ano passado, 80% dos estudantes com até 16 anos de idade deveriam concluir esta etapa da educação básica. A taxa ficou em 59,1% acima da verificada em 2012, mas no mesmo patamar de 2011.

Os indicadores foram calculados com base nos resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) 2013. O Brasil atingiu a Meta 4 de 2007, início do monitoramento feito pelo TPE, até 2009, mas após esse período tem demonstrado um crescimento tímido em ambos os indicadores, descolando-se gradualmente das metas intermediárias. 

“A taxa de conclusão do Ensino Fundamental vem apresentando crescimento, embora numa velocidade menor do que a necessária para alcançar a meta. Já a trajetória da taxa de conclusão do Ensino Médio é preocupante, uma vez que apresenta uma tendência de estagnação”, disse Alejandra Meraz Velasco, coordenadora geral do movimento Todos Pela Educação. “O investimento e a melhora da qualidade do Ensino Médio são urgentes, mas devemos ter clareza de que o crescimento dos indicadores dependerá, também, em boa medida, da melhoria da Educação Básica desde os primeiros anos”, concluiu.

Para a educadora Cláudia Santa Rosa, diretora executiva do Instituto de Desenvolvimento em Educação (IDE), os dados apresentados pela pesquisa são preocupantes, embora nada surpreendentes. 

“O estudo expõe, mais uma vez, a realidade da educação no Rio Grande do Norte, que patina em resultados preocupantes já faz algum tempo. Essa situação resulta de um conjunto de fatores que têm sua origem na falta do cumprimento do básico”, diz ela. 

Santa Rosa cita, por exemplo, os constantes casos de escolas que acabam o ano letivo e os alunos não vêem uma aula sequer de determinadas disciplinas. 

“Isso gera o fracasso escolar, com baixo desempenho dos que permanecem na escola e também a evasão, que muito provavelmente é o resultado que nós estamos vendo neste estudo. Dizer que menos de 50% de jovens concluem o Ensino Médio até os 19 anos é o mesmo que dizer que mais de 50% não concluem aos 19 anos e que parte deles sequer concluem, abandonam a escola”, diz a educadora, que vê esse cenário como resultado de uma educação que não consegue responder às necessidades dos jovens.