Pela primeira vez em três anos, o Orçamento Geral do Estado do Rio Grande do Norte será menor. A proposta para 2016, protocolada ontem na Assembleia Legislativa apresenta uma redução real de 11,94% em relação ao orçamento vigente. Dos R$ 12,3 bilhões previstos para este ano pela então governadora Rosalba Ciarlini, o cenário montado pela atual gestão estadual prevê gastos da ordem de R$ 11,9 bilhões ao longo do próximo ano. A folha de pagamento continuará sendo o maior problema na equalização das receitas e despesas estaduais, visto que comprometerá 62,2% do Orçamento Geral. Os recursos previstos para investimentos diminuíram 35% e o Executivo Estadual incluiu na peça orçamentária, mesmo sem nenhum sinal de liberação, os R$ 850 milhões contratados junto ao Banco do Brasil ainda em 2014.
O secretário de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), Gustavo Nogueira, entregou a documentação, composta por aproximadamente mil páginas, ao presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza, do PMDB. Sobre o orçamento, Nogueira comentou que estava “enxuto” e voltado “à realidade do Rio Grande do Norte”. A presidência da Assembleia Legislativa não comentou como se dará a tramitação da peça. Inicialmente, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá tramitar pela Comissão de Finanças, presidida pelo deputado estadual Ricardo Motta (PROS).
Conforme exposto pela Seplan, a crise pela qual passa o Brasil na atualidade fez com que os investimentos fossem ajustados à realidade das fontes de receita e, por isso, diminuídos em relação ao orçamento em vigência. O custeio da máquina administrativa também deverá cruzar o ano de 2016 com menos dinheiro em caixa, cujo percentual de corte chega a aproximadamente 10%. A monta prevista para o custeio do Executivo Estadual é de R$ 1,34 bilhão. O secretário Gustavo Nogueira ressaltou, entretanto, que o cumprimento das obrigações constitucionais com os repasses para Saúde, Educação e Segurança não sofrerão perdas. O Governo frisou que “a pasta de Segurança receberá toda a atenção do Estado”.
Na peça orçamentária entregue à Assembleia Legislativa, a Seplan destacou que as projeções para a despesa de pessoal e encargos sociais do Estado, incluindo todos os Poderes e sem as deduções admitidas pelo Tribunal de Contas, alcançam 62,2% da Receita Corrente Líquida, provisionada em R$ 8,7 bilhões. Gustavo Nogueira enfatizou que o Governo do Estado terá um grande desafio ao longo do próximo ano que é o de ampliar a base de arrecadação para fazer frente à despesas com pessoal anterior e legalmente autorizadas, que são a implementação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários e os reajustes previstos em lei.
No que tange a Previdência, um dos maiores problemas do Executivo Estadual na atualidade, foi estimado um deficit da ordem de R$ 1,1 bilhão. No orçamento 2016, estão separados recursos para o pagamento de precatórios e duodécimos aos Poderes. Estes, porém, ainda não foram detalhados pela Seplan.
Valores da LOA para 2016 Veja abaixo os valores contemplados na Lei Orçamentária Anual 2016, cujo projeto foi entregue ontem à Assembleia Legislativa. Os deputados deverão votar antes do recesso de fim de ano, programado para iniciar na segunda quinzena de dezembro.
R$ 11.999.840.000,00 é o valor projetado para o orçamento 2016;
11,94% menor que o orçamento previsto para o ano corrente;
R$ 1.415.033.000,00 é o total previsto para as transferências obrigatórias para os municípios;
R$ 8.751.700.000,00 é o valor estimado para a Receita Corrente Líquida;
R$ 1.139.029.000,00 são os recursos que deverão ser consumidos em investimentos;
R$ 1,34 bilhão é o orçado para o custeio da máquina administrativa;
R$ 1,1 bilhão é o deficit do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Estaduais.
Projeções
Com base nas receitas de impostos e transferências, os repasses para Saúde, Educação e Segurança foram determinados da seguinte forma:
26,43% para Saúde;
15,46% para Educação;
13,89% para Segurança.
Fonte: LOA/2015 – Governo do Estado do Rio Grande do Norte
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