Para a Prefeitura de Natal, o crescimento da transferência será de R$ 6,8 milhões, em 2015, e de R$ 14 milhões, em 2016. Para Mossoró, o aumento será de R$ 1,9 milhão e, no ano seguinte, 4,2 milhões. Para a maioria dos municípios norte-rio-grandeses, que têm coeficiente 0,6 no escalonamento dos repasses de FPM, as receitam sobe em R$ 174 mil. Em 2016, essas prefeituras vão receber mais R$ 505 mil.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o FPM foi aprovada na última terça-feira, por unanimidade, na Câmara dos Deputados. A PEC assegura um crescimento de um ponto porcentual ao Fundo de Participação dos Municípios. Para ser promulgado, o texto precisa ainda passar por uma nova votação, em segundo turno, no Plenário da Casa.
A incrementação do FPM, segundo a proposta, será dada em duas parcelas, uma de 0,5 ponto porcentual no primeiro exercício financeiro em que o projeto surtir efeito e o restante no exercício subsequente. Dessa forma, se a emenda constitucional for promulgada ainda neste ano, começará a surtir efeito em 2015 e somente no ano seguinte será repassado todo o aumento. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) calcula que a medida terá um impacto de R$ 2,3 bilhões no ano que vem e de R$ 4,6 bilhões em 2016.
O FPM é composto hoje por 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os municípios reclamam que a política de desoneração desses tributos promovida pelo governo Dilma Rousseff tem sufocado o caixa das cidades e pressionam no Congresso por um aumento da fatia do fundo.
A demanda das entidades municipalistas era que o FPM fosse encorpado em dois pontos porcentuais. Mas, diante da resistência do Palácio do Planalto, aceitaram um reajuste menor. “Não é o ideal, mas é um avanço”, disse mais cedo o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves.
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