Os diplomas de Alcides Fernandes Barbosa (PP) e Victor Vinicius de
Almeida (PV), respectivamente prefeito e vice-prefeito de Caiçara do Norte- RN,
foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da 52ª zona eleitoral
pelo Juiz Ricardo Augusto de Medeiros Moura na quinta-feira (25). Segundo a
decisão houve captação ilícita de voto.
Trecho em resumo da SENTENÇA 25/04/2013 - AIJE Nº 49419
CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. DOAÇÃO EM DINHEIRO, PROMESSA DE EMPREGO E DISPENSA DE DÍVIDA. PROMESSA E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CAMBAGENS. OCORRÊNCIA. CONSISTÊNCIA E ROBUSTEZ DA PROVA COLHIDA. HARMONIA DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ART. 41-A DA LF 9.504/97. ARTIGOS 222 E 224 DO CÓDIGO ELEITORAL. INCIDÊNCIA. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE VOTOS. NOVA ELEIÇÃO.
A decisão do MM se baseou em decisões anteriores de municípios do RN: São Paulo do Potengi (30/07/2009), São Tomé (19/07/2011), Senador Eloi de Souza (25/05/2010), Macau (07/06/2005), Pedro Velho (18/06/2009), Nova Cruz (01/03/2005).
Após ter entrado com uma MEDIDA CAUTELAR, Alcides Fernandes Barbosa e Victor Vinicius de Almeida aguarda o desfecho no qual está sendo analisada pelo juiz Dr. Verlano Queiroz Medeiros, onde recentemente manteve a decisão do juiz Cleanto Alves no processo que cassou o prefeito de Arês - RN, Erço de Oliveira Paiva e o vice-prefeito Jone Chacon do Nascimento. Ambos tiveram seus diplomas cassados pela prática de captação ilícita de votos no último pleito municipal.
Trecho em resumo da SENTENÇA 25/04/2013 - AIJE Nº 49419
CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. DOAÇÃO EM DINHEIRO, PROMESSA DE EMPREGO E DISPENSA DE DÍVIDA. PROMESSA E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CAMBAGENS. OCORRÊNCIA. CONSISTÊNCIA E ROBUSTEZ DA PROVA COLHIDA. HARMONIA DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ART. 41-A DA LF 9.504/97. ARTIGOS 222 E 224 DO CÓDIGO ELEITORAL. INCIDÊNCIA. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE VOTOS. NOVA ELEIÇÃO.
A decisão do MM se baseou em decisões anteriores de municípios do RN: São Paulo do Potengi (30/07/2009), São Tomé (19/07/2011), Senador Eloi de Souza (25/05/2010), Macau (07/06/2005), Pedro Velho (18/06/2009), Nova Cruz (01/03/2005).
Após ter entrado com uma MEDIDA CAUTELAR, Alcides Fernandes Barbosa e Victor Vinicius de Almeida aguarda o desfecho no qual está sendo analisada pelo juiz Dr. Verlano Queiroz Medeiros, onde recentemente manteve a decisão do juiz Cleanto Alves no processo que cassou o prefeito de Arês - RN, Erço de Oliveira Paiva e o vice-prefeito Jone Chacon do Nascimento. Ambos tiveram seus diplomas cassados pela prática de captação ilícita de votos no último pleito municipal.
Acompanhe o processo na imagem abaixo!
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