O Governo do Estado
publica no Diário Oficial deste sábado (17) decreto que declara por mais 180
dias a Situação de Emergência pela Seca em 153 municípios do Rio Grande do
Norte. O documento, assinado pelo Governador Robinson Faria, leva em
consideração análises técnicas das áreas do Governo que monitoram a questão da
Segurança Hídrica no RN.
Esta é a 10ª vez
consecutiva que o governo toma a medida. O objetivo é facilitar o trâmite dos
processos que envolvem obras e serviços para minimizar os efeitos da seca,
vivenciada pelos potiguares há 6 anos consecutivos, em razão das baixas
precipitações pluviométricas.
Segundo os dados da
Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (SAPE), os prejuízos monetários
decorrentes da escassez hídrica resultam em perda de receitas da ordem de mais
de R$ 4 bilhões ao ano, o que representa uma redução superior a 50% na
contribuição do setor rural para a formação do Produto Interno Bruto (PIB) do
Estado.
Já o Instituto de
Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN), aponta uma situação
extremamente crítica nos reservatórios. Dos 47 monitorados neste início de
2018, 17 já estão secos e 16 estão em volume morto.
A equipe de Segurança
Hídrica do RN é coordenada pelo Gabinete Civil e conta com integrantes da
Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, Secretaria de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos (SEMARH), Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca
(SAPE), Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN), Instituto de Gestão das
Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN), e Empresa de Pesquisa
Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN).
MUNICÍPIOS
De acordo com a Defesa
Civil Estadual, cada município é obrigado a fornecer informações sobre danos e
prejuízos decorrentes da seca diretamente ao Governo Federal, através do
Ministério da Integração Nacional, por meio do preenchimento do Formulário de
Informação de Desastre (FIDE). O envio deste documento deverá ser realizado até
o dia 19 de março, através da plataforma virtual do Sistema Integrado de
Informações sobre Desastres (S2ID). O atraso no envio implicará na exclusão do
município do próximo decreto estadual de situação de emergência.
A comunicação de
emergência evita atraso no reconhecimento federal e possibilita que haja nova
liberação de recursos que ajudem na adoção de medidas que minimizem os efeitos
da estiagem prolongada. Desde 2017 estão sendo empregados R$ 12,7 milhões pelo
Ministério da Integração Nacional, para continuidade da Operação Vertente, que
fornece água potável à população através de carros-pipa.
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