O Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças, vem acompanhando todos os instrumentos de repasses de recursos federais voluntários através no painel de monitoramento do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse Federal - Rede Siconv. Essa é mais uma ferramenta estratégica originada no escopo do projeto Governança Inovadora voltada para ampliar a transparência das informações públicas do Estado.
Embora o painel seja uma ferramenta de gestão, qualquer cidadão obtém as mesmas informações pela internet através da aba “acesso livre” do portal http://portal.
O painel de monitoramento da Rede Siconv concentra os convênios e demais instrumentos de repasses federais firmados pelo Governo do Estado a partir de 2008 que ainda estão ativos e em execução. O painel traz informações sobre o total de propostas inseridas no Sistema, o total de convênios e demais instrumentos de repasses firmados, o valor global, o saldo disponível em conta pelo Estado, a modalidade desses instrumentos de repasses por banco, os números em execução, a atual situação de cada processo e os desembolsos realizados pelas instituições concedentes.
Os instrumentos de repasses federais voluntários podem ser na forma de convênios, contratos de repasse, termo de execução descentralizada, termo de parceria, termo de colaboração ou termo de fomento.
Desde 2008, o Governo do RN assinou 253 convênios com a União. Desses, 201 estão ativos e 107 em execução. O valor global dos convênios assinados no período em que se encontram ativos é de R$ 570 milhões. O saldo em conta é de pouco mais de R$ 46 milhões.
Dos convênios assinados entre 2008 e 2016, 42% estão em execução. Das 772 propostas cadastradas no Siconv, 32,77% foram firmados, 10,49% foram rejeitadas e 9,84% estão em análise pelo órgão concedente.
Esse investimento em transparência foi possível porque em novembro de 2015 o secretário da SEPLAN Gustavo Nogueira assinou um termo de cooperação técnica com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para aderir ao projeto da Rede Siconv. Na época, o Rio Grande do Norte foi o oitavo Estado a aderir ao Sistema.
Além de capacitar o corpo técnico do Estado para resgatar a capacidade de captação de recursos junto ao Governo Federal via transferências voluntárias, o termo de cooperação estabelece como meta a integração institucional visando o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências por meio da disponibilização de cursos presenciais e à distância referente aos fundamentos das transferências voluntárias da União com a utilização prática do sistema.
Segundo o titular da SEPLAN, estimular o controle social é a chave para consolidar essa nova forma de governar que vem sendo implementada no Rio Grande do Norte. “Desde que assumiu a gestão, o governador Robinson Faria orientou todos os gestores para que estimulassem a participação da sociedade nas decisões do Governo. Tenho repetido sempre que o Governo deixou de governar para a sociedade e passou a governar com a sociedade. Realizamos o PPA Participativo, elaboramos o Mapa Estratégico do RN e já assinamos vários contratos de gestão pelo projeto Governança Inovadora a partir de um intenso diálogo com a sociedade e temos buscado implementar diversas outras ações em que a população esteja inserida. O painel de monitoramento dos convênios e outros repasses federais é mais uma dessas medidas adotadas pela SEPLAN para ampliar a transparência das nossas ações”, afirmou.
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