O Governo do Estado, por meio da Secretaria de
Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), publicou no Diário Oficial
do Estado (DOE) desta quinta-feira (26), o edital Nº 001/2015 para
credenciamento e seleção pública de entidades e instituições para distribuição
do Programa do Leite. O período de inscrição segue até o dia 11/12/2015.
Poderão participar deste processo de seleção
entidades e instituições socioassistenciais sem fins lucrativos com atuação,
preferencialmente, nos municípios onde será realizada a distribuição do leite.
A entidade ou instituição interessada em participar
da seleção deverá apresentar os seguintes documentos: declaração de utilidade
pública, comprovação de inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social,
estatuto vigente, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), ata da última
eleição e posse da diretoria, documento de identificação e CPF do representante
legal, comprovante de endereço atualizado, certidão negativa de débitos
estaduais.
A documentação exigida deverá ser entregue no
protocolo da Sethas-RN, endereçado à Comissão Especial do Programa Leite
Potiguar, das 8h às 17h, exceto sábados, domingos e feriados, localizado no
Centro Administrativo, Lagoa Nova.
O resultado do credenciamento será homologado pela
Sethas-RN e publicado no DOE a partir do dia 05/01/2016.
O edital está disponível no link:
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