Instrução Operacional apresenta novas orientações sobre a inclusão de beneficiários do BPC no Cadastro Único

Conheça as diretrizes atualizadas para o cadastramento de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada e as instruções sobre bloqueio e suspensão dos benefícios de pessoas ainda não incluídas no Cadastro Único

                                                                                                                                                                                    

As secretarias de Assistência Social e de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério da Cidadania publicaram a Instrução Operacional Conjunta SNAS/SAGI n° 1/2019, que detalha as orientações sobre o processo de cadastramento de beneficiários e requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A nova IO está disponível para consulta das coordenações estaduais e gestões municipais do Cadastro Único no site da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social.

A IO Conjunta SNAS/SAGI nº 1/2019 substitui a Instrução Operacional Conjunta SENARC/SNAS nº 24 – reeditada pela última vez em 9 de setembro de 2018 – e se insere no contexto de mobilização de esforços dos governos federal, estaduais e municipais para promover a inclusão do contingente de um milhão beneficiários do BPC ainda não inscritos no Cadastro Único.

Entre as alterações, a norma revisa as orientações técnicas relacionadas ao cronograma de suspensão de benefícios à luz da Portaria MC nº 631, de 9 de abril de 2019. O cronograma organiza em 12 lotes a suspensão do BPC de não inscritos no Cadastro Único, de acordo com a data de aniversário do beneficiário. O primeiro lote de suspensão de não inscritos está programado para o mês de julho e o último planejado para junho de 2020. Veja a seguir:

Beneficiários com BPC bloqueado ou suspenso

A IO municia as gestões municipais com informações para prestar esclarecimentos e orientações aos beneficiários do BPC que não realizarem o cadastramento: o bloqueio e a suspensão.

O bloqueio tem a finalidade de notificar o beneficiário acerca da necessidade de inscrição no Cadastro Único. O bloqueio do primeiro lote será aplicado já no mês de junho corrente e abrangerá os beneficiários que não contam com prova inequívoca de notificação por rede bancária ou por carta.

Os beneficiários com o BPC bloqueado devem ser orientados a entrar em contato com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio do telefone 135, para ter o benefício desbloqueado e disponibilizado em até 48 horas. Não há necessidade de ir às Agências da Previdência Social (APS) para realizar o desbloqueio. Também é importante que esses beneficiários sejam cadastrados, prioritariamente, até 30 de junho para que não sofram suspensão.

A suspensão do benefício, por sua vez, ocorre quando o beneficiário já foi notificado e não se inscreveu no Cadastro no prazo indicado na Portaria MC nº 631/2019. Assim, o primeiro lote de beneficiários que não estiverem cadastrados em 30 de junho sofrerá suspensão no pagamento referente ao mês de julho.

Os beneficiários com o BPC suspenso devem providenciar a inscrição no Cadastro Único e, em seguida, comparecer ao INSS para regularizar a situação do benefício. A reativação do benefício suspenso só poderá ser feita presencialmente em uma APS. Feito isso, quando o INSS confirmar que a família do beneficiário está no Cadastro Único, receberá o valor integral referente ao período de suspensão.

Na I.O, as gestões do Cadastro Único poderão consultar prazos relacionados a essas repercussões e orientações detalhadas sobre os procedimentos que o beneficiário deverá adotar para voltar a receber o benefício.

Busca ativa de beneficiários do BPC não cadastrados

Também integra a IO orientações sobre a organização de ações de busca ativa de beneficiários do BPC não cadastrados. As principais ferramentas para o planejamento de ações de busca ativa são as listas de beneficiários não inscritos domiciliados no município e as listas complementares com informações de divergência entre o local de residência do beneficiário e o local de pagamento (disponibilizadas desde novembro de 2018), ambas acessíveis no SIGPBF.

Casos de impossibilidade de cadastramento

Outro tópico abordado na IO é o da impossibilidade de inclusão no Cadastro Único. São quatro as situações excepcionais que impossibilitam o cadastramento de beneficiários do BPC:

(i) pessoas menores de 16 anos que vivam sozinhas,
(ii) pessoas menores de 16 anos que, mesmo tendo uma família, estejam internadas em hospital ou se encontrem em serviço de acolhimento há mais de 12 meses;
(iii) pessoas maiores de 16 anos incapazes que vivam sozinhas e não possuam representante legal; e
(iv) pessoas maiores de 16 anos incapazes que, mesmo tendo uma família, estejam internadas em hospital ou se encontrem em serviço de acolhimento há mais de 12 meses e não possuam representante legal.

Nesses casos, a inclusão no Cadastro Único não é exigida para fins de concessão ou manutenção do BPC, devendo ser preenchido o Formulário de Impossibilidade de Inclusão ou Atualização no Cadastro Único, seguindo as instruções da IO. Os beneficiários que tiverem o formulário registrado no CECAD não sofrerão bloqueio ou suspensão do BPC por motivo de falta de cadastramento.

Fluxos entre INSS e gestão do Cadastro Único

Como os processos de requerimento e manutenção do BPC são operados pelo INSS, são apresentados esclarecimentos e orientações quanto aos fluxos de informações entre as agências do INSS e os postos de registro do Cadastro Único. A IO sublinha que as agências do INSS não podem exigir dos requerentes ou beneficiários do BPC comprovante de cadastramento ou folha-resumo para atestar o cadastramento ou a atualização cadastral, uma vez que os técnicos do INSS podem consultar o sistema de informação da própria instituição para verificar essas situações.

Também é importante que somente sejam atendidos pedidos de atualização cadastral encaminhados pelas agências do INSS quando houver ausência de cadastramento, desatualização cadastral, ausência do CPF ou divergência em relação à composição familiar, para que as informações cadastrais reflitam a situação atual da família.

Essas demandas do INSS, que carecem de fundamento normativo, sobrecarregam, desnecessariamente, os postos de atendimento do Cadastro Único.

Esses e outros tópicos relacionados aos processos de busca ativa e de inscrição dos beneficiários do BPC no Cadastro Único são abordados em detalhes na Instrução Operacional Conjunta SNAS/SAGI n°1/2019. Ao orientar e esclarecer coordenações estaduais e gestões municipais sobre esses processos, a IO contribui para promover o entendimento desses agentes públicos responsáveis sobre o tema e, assim, apoia o aperfeiçoamento do atendimento ao cidadão e o alcance do objetivo de incluir todos os beneficiários do BPC no Cadastro Único.

Registro da renda de BPC bloqueado ou suspenso no Cadastro Único 

Atenção: Mesmo se o BPC estiver bloqueado ou suspenso por falta de inscrição do beneficiário e de sua família no Cadastro Único, o valor do benefício (um salário mínimo) deve ser registrado no cadastro do titular do BPC, no campo 8.09, item 2 – “Aposentadoria, aposentadoria rural, pensão ou BPC/LOAS”, porque o bloqueio ou a suspensão do BPC não significam que a pessoa perdeu o benefício. Nesses casos (bloqueio ou suspensão), após o cadastramento da família é importante que a gestão municipal reforce a orientação para que o representante familiar (RF) do beneficiário ou seu representante legal regularize a situação junto ao INSS:

• no caso de bloqueio, pelo telefone 135, para que o benefício seja desbloqueado; ou
• no caso de suspensão, indo a uma Agência da Previdência Social, para que as parcelas suspensas sejam pagas integralmente.

A PREFEITURA DE CAIÇARA DO NORTE INICIOU A OPERAÇÃO TAPA BURACOS. DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS QUE CAÍRAM NO MUNICÍPIO O CALÇAMENTO FOI MUITO DANIFICADO EM ALGUNS PONTOS. O BOM ANDAMENTO DAS OPERAÇÕES TAPA BURACO DEPENDE TAMBÉM DO BOM TEMPO, SE NÃO CHOVER TUDO OCORRERÁ DENTRO DOS PRAZOS PREVISTOS. MAIS UMA REALIZAÇÃO DO GOVERNO DO PREFEITO AMARILDO FILHO!

Confira a Programação do Festival Junino de São Bento do Norte/RN com a participação de varias quadrilhas da região realização da Secretaria de Turismo e Cultura (Lucileide Ferreira) e o Governo do Prefeito Claudio Henrique!

Escolinha de Futebol Caranguejo que participam crianças de Caiçara e São Bento do Norte/RN, foi vice-campeão nas categorias sub-9 e sub-11, parabenizo todos envolvidos voluntários e pais e ao responsável pela organização Nino Azevedo!

Secretarias Municipais de turismo de Caiçara do Norte/RN e São Bento do Norte/RN realizaram evento valorizando nossas culturas com apresentações de danças, artesanatos e tour pelas duas cidades com parceria com a Dandara Tour o grupo de turistas tiveram a oportunidade de desfrutar de nossas belezas onde se hospedaram na Pousada do Farol localizado na beira mar entre as duas cidades, Os Governos dos Prefeitos Amarildo Filho “Caiçara do Norte” e Claudio Henrique de “São Bento do Norte/RN”, buscam parcerias para o desenvolver o turismo nas cidades!

 

Pagamentos do Bolsa Família de junho começam nesta sexta-feira (14) e veja as informações sobre as ações de atualização cadastral envolvem a Averiguação e a Revisão Cadastral.

O pagamento dos benefícios do Programa Bolsa Família (PBF) referente à folha de junho começa nesta sexta-feira (14). O Ministério da Cidadania vai repassar R$ 2,6 bilhões para cerca de 14 milhões de famílias beneficiárias. Neste mês, o valor médio do benefício é de R$ 186,73.

Para a folha de pagamento de junho de 2019, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) realizou ações de cancelamento de benefícios para cerca de 236 mil famílias. Os cancelamentos estão relacionados à Averiguação Cadastral 2019 (Grupo 3), ao público que teve concluído o prazo de 24 meses da regra de permanência e às solicitações das gestões municipais e monitoramentos feitos pela Senarc.

Além disso, neste mês, outras 331 mil famílias estão com os benefícios bloqueados, sendo a maior parte das ações de bloqueio relacionada à Averiguação Cadastral 2019 (Grupo 4) e famílias com crianças e adolescentes não localizados em estabelecimentos de ensino.

As famílias da Averiguação Cadastral 2019 (Grupo 4) tiveram os benefícios bloqueados por apresentarem renda diferente da declarada no Cadastro Único nas outras bases administrativas do governo federal. Já as famílias que possuem crianças e/ou adolescentes sem informação no Cadastro Único da escola onde estudam também tiveram seus benefícios bloqueados na repercussão de maio e permanecem nessa condição em junho de 2019.

As suspensões, por sua vez, referem-se às repercussões o Descumprimento de Condicionalidades e do recebimento do Seguro Defeso e totalizam aproximadamente 347 mil famílias.

As famílias que possuem alguma criança e/ou adolescente que faltou à escola mais que o permitido pelas regras do programa em fevereiro ou março de 2019 tiveram os benefícios suspensos nos meses de maio e junho de 2019.

Fique ligado: Se a gestão municipal do PBF identificar situações de dificuldade da família em manter a criança e/ou adolescente na escola por um problema de saúde, por exemplo, ou que houve um erro no cadastro da frequência escolar, deve providenciar o registro da situação e aceitar o recurso no Sistema de Condicionalidades (Sicon) até o dia 28 de junho de 2019. Em seguida, deve ser feito pela gestão municipal do PBF a reversão de suspensão no Sibec. 

Comunicação com as famílias por meio de mensagens nos extratos de pagamentos 

Neste mês de junho, 14 milhões de famílias receberão mensagens nos extratos de pagamento sobre:

• Acompanhamento de condicionalidades (acompanhamento de saúde): solicitando que as famílias que possuam gestantes compareçam ao serviço de saúde para iniciarem o pré-natal e informando que as grávidas podem receber o Benefício Variável Gestante (BVG);

• Revisão Cadastral 2019: convocando as famílias para atualizarem suas informações, por ocasião do processo de Revisão Cadastral deste ano;

• Averiguação Cadastral 2019: convocando as famílias a atualizarem o cadastro para evitar o bloqueio (Grupo 5) ou cancelamento (Grupo 4) dos benefícios;

• Combate ao trabalho infantil (Secretaria Nacional de Assistência Social): informando que as crianças não devem trabalhar, ressaltando que as vivências que são próprias da infância contribuem decisivamente para o seu desenvolvimento e trajetória.

A Senarc disponibiliza no SigPBF as orientações das mensagens de extrato enviadas às famílias beneficiárias. Para acessar o documento no sistema, basta clicar no menu “Administrativo > Transmissão de arquivos > Upload/Download de arquivos” e abrir a pasta “Mensagens de pagamento”, no menu à esquerda.

Acesse o documento e conheça as orientações, pois elas são úteis e auxiliam no atendimento às famílias.

Confira a seguir mais informações e o cronograma da Averiguação e Revisão Cadastral, além de informações referentes ao Seguro Defeso.

Entenda as repercussões da Averiguação e Revisão Cadastral 2019 nos benefícios das famílias

Para a manutenção da qualidade dos dados do Cadastro Único, a Senarc e a Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (Sagi) mobiliza estados, municípios e famílias para atualizarem seus cadastros sempre que identificadas inconsistências ou quando os dados das famílias não forem atualizados no prazo de 24 meses. As ações de atualização cadastral envolvem a Averiguação e a Revisão Cadastral.

A Averiguação Cadastral é constituída por verificações das informações registradas no Cadastro Único, por meio da comparação da base nacional com informações contidas em outros registros administrativos, a fim de identificar possíveis inconsistências.

Já a Revisão Cadastral é o procedimento que tem como objetivo garantir a atualização dos dados declarados ao Cadastro Único pelas famílias que foram identificadas com cadastros desatualizados, ou seja, que ficaram mais de dois anos sem atualizar.

Assim, tanto na Averiguação quanto na Revisão Cadastral, as famílias são convocadas a atualizarem seus dados no Cadastro Único.

As famílias beneficiárias do Bolsa Família incluídas nos processos de Averiguação ou Revisão Cadastral são convocadas por mensagem de extrato. Caso não cumpram os prazos da atualização cadastral, terão seus benefícios bloqueados e, posteriormente, cancelados. Alguns grupos podem ter seus benefícios cancelados ou bloqueados de forma imediata.

A Senarc e a Sagi disponibilizaram no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SigPBF) a listagem de famílias de cada município incluídas nos processos de Averiguação e Revisão Cadastral de 2019. Em janeiro de 2019, foram divulgadas as famílias incluídas nos Grupos 1, 2 e 3. Em maio, foram divulgadas as famílias dos Grupos 4, 5 e 6.

Leia a Instrução Operacional (IO) nº 02, de 4 de junho de 2019, que substitui a Instrução nº 96, de 19 de dezembro de 2018, para mais detalhes sobre os prazos e procedimentos da Ação de Atualização Cadastral 2019. Para localizar a IO nº 2, de 2019, acesse o site www.mds.gov.br, clique no menu à esquerda em “Bolsa Família” e depois em “Legislação”.

Municípios em Situação de Emergência ou Calamidade Pública que tenham feito, ao longo da Ação de Atualização Cadastral 2019, a solicitação de ações especiais de pagamento, terão os prazos de atualização cadastral prorrogados.

Nova metodologia de repercussão do Seguro Defeso nos benefícios do Programa Bolsa Família

Em virtude do aprimoramento dos batimentos das bases de dados e a partir de diálogos com a Controladoria-Geral da União, a Senarc aperfeiçoou a metodologia do processo de suspensão de benefícios do Programa Bolsa Família nos casos de pessoas beneficiárias que tenham recebido, cumulativamente, o Seguro Desemprego para Pescador Artesanal - Seguro Defeso.
Em uma primeira etapa, foram reavaliadas as suspensões de famílias beneficiárias do PBF que tenham recebido o Seguro Defeso de abril de 2015 a março de 2019 e que tenham sido beneficiárias do PBF naquele período. Quando se identifica que a família teve menos de duas suspensões aplicadas ao benefício, um novo comando de suspensão deve ter sido aplicado. Outros aperfeiçoamentos estão em fase de estudo.

As famílias serão comunicadas por mensagem no extrato de pagamentos do PBF com a informação sobre o impedimento do saque e o motivo da suspensão. Consulte o Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SigPBF) para conhecer a mensagem de extrato, a partir da Matriz de Mensagens de abril/2019.

Após o período da suspensão, o benefício do PBF voltará a ser pago à família automaticamente. As famílias não receberão as parcelas dos meses de suspensão por recebimento do Seguro Defeso.

Os municípios podem acessar a lista no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SigPBF) com a relação das famílias suspensas, que passará a contar com uma nova coluna, indicando se é a primeira ou a segunda suspensão do benefício da família relativa àquela determinada referência do Seguro Defeso.

Mesmo com o benefício do PBF suspenso, as famílias devem continuar cumprindo os compromissos nas áreas de educação e saúde. Cabe destacar que nessa modalidade de suspensão não há possibilidade de registro de recurso via Sistema de Condicionalidades (Sicon).

A suspensão dos benefícios do PBF de famílias com pessoas que recebem o Seguro Defeso é realizada a partir de informações compartilhadas pelo Ministério da Economia, gestor daquela política, operacionalizada pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Por isso, caso o responsável familiar (RF) alegue que ninguém de sua família recebeu o Seguro Defeso no período de abril de 2015 a março de 2019, a gestão municipal deve orientá-la a entrar em contato com a Central de Atendimento da Previdência Social, no telefone 135, para informações referentes ao Seguro Defeso.

Como o Seguro Defeso não é um benefício gerido pelo Ministério da Cidadania, a operacionalização da suspensão no PBF é feita mensalmente, depois do pagamento do Seguro Defeso. A identificação das famílias beneficiárias do PBF é feita a partir da base de pescadores beneficiários do Seguro Defeso. Quando essas pessoas têm um requerimento de Seguro Defeso pago, faz-se uma segunda avaliação, quando confirma-se a presença da família na Folha PBF no mês de competência do Seguro Defeso. A partir dessa confirmação, os benefícios do Programa Bolsa Família são suspensos.

Eventuais ocorrências de erro deverão ser relatadas ao Ministério da Cidadania, pela Central de Relacionamento, no telefone 121.

As famílias que precisem receber informações sobre o Seguro Defeso devem entrar em contato com a Central de Atendimento da Previdência Social, no telefone 135.

Observações: O Decreto nº 8.424, de 31 de março de 2015, trata do conjunto de regras do Seguro Defeso e seus impactos nos benefícios do Programa Bolsa Família. Publicado no dia 1º de abril de 2015, o texto regulamenta a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, após sua modificação pela Medida Provisória nº 665, de 30 de dezembro de 2014. A alteração criou a ação de suspensão de benefícios por recebimento do Seguro Defeso.

Consulta de informações de benefícios do Programa Bolsa Família passa a funcionar também com o CPF

A partir de 10 de junho, o Sibec e a Consulta Pública do Bolsa Família passaram a apresentar o campo do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Responsável Legal para acessar informações dos benefícios do programa.

Dessa forma, a consulta dos benefícios do PBF poderá ser feita a partir do CPF, do NIS do Responsável legal ou do Código Familiar, no caso do Sibec; e do CPF, do NIS ou do Nome do Responsável Legal, no caso da Consulta Pública do Bolsa Família.

O acréscimo desse campo visa atender ao estabelecido pelo Decreto nº 9.723, de 11 de março de 2019.

Veja abaixo como ficam as telas de consulta desses sistemas:

http://www.mds.gov.br/webarquivos/sala_de_imprensa/boletins/boletim_bolsa_familia/2019/junho/boletim_BFInforma662.html

89 cidades do RN estão em ‘perigo’ para fortes chuvas; veja lista

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta com “grau de severidade: perigo” para 89 cidades do Rio Grande do Norte. O estado de atenção, segundo o órgão, começou nesta quinta-feira (13) e segue até as 10 horas desta sexta-feira (14).

De acordo com o comunicado, as cidades podem ter “chuva entre 30 a 60 mm/h ou 50 a 100 mm/dia”, além disso, a população pode sofrer com “risco de alagamentos, deslizamentos de encostas, transbordamentos de rios”, relatou o Inmet.

O INMET passou também instruções para quem está nestas 89 cidades. Além de RN, municípios de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Ceará também devem ficar em atenção.

Confira abaixo:

• Evite enfrentar o mau tempo.
• Observe alteração nas encostas.
• Se possível, desligue aparelhos elétricos e quadro geral de energia.
• Em caso de situação de inundação, ou similar, proteja seus pertences da água envoltos em sacos plásticos.
• Obtenha mais informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Veja as cidades:

• Afonso Bezerra
• Alto Do Rodrigues
• Angicos
• Areia Branca
• Arês
• Açu
• Baraúna
• Barcelona
• Baía Formosa
• Bento Fernandes
• Boa Saúde
• Bom Jesus
• Brejinho
• Caiçara Do Norte
• Caiçara Do Rio Do Vento
• Canguaretama
• Carnaubais
• Ceará-Mirim
• Cerro Corá
• Espírito Santo
• Extremoz
• Fernando Pedroza
• Galinhos
• Goianinha
• Governador Dix-Sept Rosado
• Grossos
• Guamaré
• Ielmo Marinho
• Ipanguaçu
• Itajá
• Jandaíra
• Jardim De Angicos
• João Câmara
• Jundiá
• Lagoa D’Anta
• Lagoa De Pedras
• Lagoa De Velhos
• Lagoa Salgada
• Lajes
• Macau
• Macaíba
• Maxaranguape
• Montanhas
• Monte Alegre
• Mossoró
• Natal
• Nova Cruz
• Nísia Floresta
• Parazinho
• Parnamirim
• Passa E Fica
• Passagem
• Pedra Grande
• Pedra Preta
• Pedro Avelino
• Pedro Velho
• Pendências
• Porto Do Mangue
• Poço Branco
• Pureza
• Riachuelo
• Rio Do Fogo
• Ruy Barbosa
• Santa Maria
• Santana Do Matos
• Santo Antônio
• Senador Elói De Souza
• Senador Georgino Avelino
• Serra Caiada
• Serra Do Mel
• Serrinha
• São Bento Do Norte
• São Gonçalo Do Amarante
• São José De Mipibu
• São José Do Campestre
• São Miguel Do Gostoso
• São Paulo Do Potengi
• São Pedro
• São Tomé
• Sítio Novo
• Taipu
• Tangará
• Tibau
• Tibau Do Sul
• Touros
• Upanema
• Vera Cruz
• Vila Flor
• Várzea

Confira lista de atos e categorias mobilizadas para a Greve Geral desta sexta (14)

Bancários, professores, metalúrgicos, trabalhadores da Educação, estudantes e docentes de universidades federais e estaduais, trabalhadores da saúde, de água e esgoto, dos Correios, da Justiça Federal, químicos e rurais, portuários, agricultores familiares, motoristas, cobradores, caminhoneiros, eletricitários, urbanitários, vigilantes, servidores públicos estaduais e federais, petroleiros, enfermeiros, metroviários, motoristas de ônibus, previdenciários e moradores de ocupações por todo o Brasil.

O que toda essa gente tem em comum? O fato de que decidiram, em assembleia e como categoria, cruzar os braços e se juntar aos atos desta sexta-feira (14), na Greve Geral contra a reforma da Previdência, contra os cortes na educação e por mais empregos.

As paralisações, convocadas pelas centrais CUT, CTB, Conlutas, Força Sindical e Intersindical, com apoio das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, prometem ser o ápice da luta contra os retrocessos do governo de Jair Bolsonaro (PSL). Enquanto leva adiante medidas impopulares, o presidente de extrema direita vê a economia desabar diante das políticas ultraliberais de Paulo Guedes, acompanhada da deterioração de seu ministro da Justiça, Sérgio Moro, após a comprovação da parcialidade do julgamento de Lula.

Como não haverá transporte público em cidades como São Paulo (SP), Porto Alegre (SP), Recife (PE), Belo Horizonte (MG), Salvador (BA) e Brasília (DF), a paralisação se estenderá a milhões de trabalhadores que não aderiram à greve. Vários estabelecimentos na região central dessas capitais confirmaram que não abrirão as portas na sexta porque, ao que tudo indica, as ruas estarão vazias.

Acre

Mobilização com piquete no local de trabalho de algumas categorias às 7h da manhã. Depois, tem ato na Praça da Revolução, no centro de Rio Branco, às 10h, de onde sairá um cortejo em defesa da Previdência pública e solidária e da educação pública e mais empregos. À noite, no Cine Recreio tem noite cultural e show na Gameleira.

Alagoas

O ato político terá concentração às 15h na Praça do Centenário, uma das principais de Maceió. Os alagoanos e as alagoanas também vão se manifestar contra a intenção do governo Bolsonaro de privatizar o setor de saneamento básico no país, o que inclui a distribuição de água à população.

Amapá

Às 08h começa a paralisação de várias categorias e às 15 horas terá um ato “Lula Livre” na Praça da Bandeira, em Macapá.

Amazonas

Ato será às 15h, na Praça da Saudade em Manaus.

Bahia

O ato político será às 14 horas na Rótula do Abacaxi, na capital baiana.

Também terá mobilização em outros municípios como, Serrinha, Camaçari, Juazeiro e Porto Seguro.

Ceará

Em Fortaleza, além das paralisações previstas, acontecerá a Marcha Estadual da Classe Trabalhadora contra a Destruição da Previdência na Praça da Bandeira, no Centro, a partir das 10h30.

Outros municípios também se organizaram para fazer ato político.

Aquiraz  - ato será na Rodoviária, às 7h30

Barreira - Praça dos Taxistas, às 8h30

Beberibe - Câmara dos Vereadores, às 8h

Caucaia - Praça da Matriz, às 8h

Crateús - Praça da Matriz, às 7h

Icó - Sede do Sindicato dos Servidores Municipais às 8h30

Iguatu - Praça da Caixa Econômica Federal às 8h

Iracema - Praça Casimiro Costa Moraes (Mangueira), às 7h

Itapipoca - Praça do Cafita, às 8h

Jaguaribara - Escola Estadual Liceu, às 7h

Limoeiro do Norte - INSS (Ao lado da Honda), às 8h

Maracanaú - Praça da Estação de Maracanaú, às 8h

Milhã - Sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, às 8h30

Nova Russas - Praça da Macavi, às 8h

Pacujá - Sede do Sindicato dos Servidores Municipais às 8h

Quixadá - Praça da Catedral às 8h

Regional Cariri – Juazeiro do Norte será no CREDE (Rua São Pedro com Rua Rui Barbosa), às 8h

Russas - Secretaria da Saúde às 7h30

Sobral - Praça de Cuba às 8h

Tauá - Local a confirmar

Distrito Federal

No Plano Piloto não vai ter transporte. Os cerca de 12 mil rodoviários, condutores e cobradores aprovaram em assembleia na sexta-feira (7) cruzarão os braços por 24 horas.

Não vai ter ato político organizado pela CUT, mas os sindicatos filiados estão organizando aulas públicas, assembleias, piquetes, panfletagens e muito diálogo com a população sobre reforma da Previdência, corte na educação, desemprego, acesso a terra e sobre as privatizações.

Espírito Santo

Sindicalistas e representantes das frentes estão fazendo reuniões para decidir local do ato.

Goiás

O ato político será às 10 horas, na Praça Cívica, em Goiânia.

Mato Grosso

A concentração do protesto será na Praça Ipiranga, em Cuiabá, às 14 horas.

Mato Grosso do Sul

Em Campo Grande com concentração às 09 horas na Praça do Rádio Clube

Minas Gerais

O ato unificado da CUT e demais centrais e sindicatos será às 11h, com concentração na Praça Afonso Arinos, em Belo Horizonte.

No Vale do Aço, a concentração será na Praça Domingos Silvério, conhecida como Praça dos Aposentados às 14h. Em seguida terá caminhada pelas avenidas Getúlio Vargas e Wilson Alvarenga seguido com um ato político em frente ao INSS.

Pará

Em Belém, o ato será às 10 horas na Praça da República.

Paraná

Na capital Curitiba, serão dois pontos de concentração para atos públicos de rua no centro: às 11h, em frente ao Centro Cívico; e às 14h, na Praça Santos Andrade. O encerramento das atividades será na Boca Maldita.

Ao amanhecer, cada sindicato de representação de trabalhadores irá atuar na mobilização das bases nos locais de trabalho: bancários nas agências centrais e centros administrativos nos bairros; metalúrgicos nas portas das empresas; petroleiros em frente à Repar; servidores públicos estaduais reunidos no centro. Uma carreata será realizada na região da CIC, num trajeto entre as empresas metalúrgicas. 

Os movimentos populares estudantis, sociais do campo e da cidade e ativistas dos partidos políticos de esquerda também se comprometeram em atuar pela viabilidade das mobilizações junto aos trabalhadores.

No interior do Paraná, os grandes sindicatos vão mobilizar suas bases, com ações programadas nas cidades de Londrina, Maringá, Toledo, Cascavel, Umuarama, Francisco Beltrão, Pato Branco. O MST também vai mobilizar em dez cidades-polo e em municípios pequenos. 

Clique aqui para mais informações.

Paraíba

CUT e demais centrais, além das frentes estão decidindo o local e horário do ato.

Pernambuco

O ato será no cruzamento da Rua do Sol com Rua Guararapes, no Centro do Recife, às 14 horas.

Piauí

O ato político na capital Teresina está marcado para às 8h, na Praça Rio Branco.

Rio de Janeiro

Ato a partir das às 15 horas na Candelária e caminhada para a Central do Brasil.

Vários municípios ainda estão se organizando para fazer atos descentralizados. Matéria será atualizada.

Rio Grande do Norte

Em Natal, o ato político será na calçada do Midway às 15 horas e termina com um show político cultural na praça de Mirassol.

Açu – Concentração 7h30 ao lado do INSS

Caicó – Ato público às 7h30 na Praça da Alimentação, no centro.

Mossoró – Assembleia unificada na sede do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do RN (Sinte/RN), às 7 horas.

Outros municípios também prometem atos, como em Caraúbas, Angicos, Pau dos Ferros, Apodi, Canguaretama, São Paulo do Potengi.

Rio Grande do Sul

A concentração do ato político será às 17h, seguida de ato, às 18h, na Esquina Democrática, no centro de Porto Alegre.

Rondônia

O ato político será a partir das 08h, na Praça das 3 Caixas d’Água

Roraima

Em Roraima tem programação de atividades.

O ato da capital será às 15h, com passeata até a Praça do Centro Cívico

Em Roraima tem uma série de atividades já marcadas:

6h– Café da manhã coletivo – Universidade Federal de Roraima (UFRR)

7h30 – Ato na frente do Ibama

13h30– Concentração no Portão da UFRR (Entrada da Av. Ene Garcez).

16h– Ato “Contra a Reforma da Previdência”, na Praça do Centro Cívico.

18h às 22h – Show musical e Cultural “Nenhum Direito à Menos” na praça do centro cívico.

Santa Catarina

Ato em Joinvile será a partir das 9h, na Praça da Bandeira.

Em Caçador, será às 14h, na Praça Nossa Senhora Aparecida

Em Criciúma, às 14h, no calçadão.

Em Blumenau, às 10h, na Praça do Teatro Carlos Gomes.

Em Chapecó, ato será Coronel Bertaso.

São Paulo

O ato político será na Avenida Paulista, no vão livre do Masp, a partir das 16 horas. Uma caminhada até a Praça da República está para ser confirmada.

Sergipe

Em Aracaju, vários protestos serão realizados desde a madrugada e também no turno da manhã. À tarde, a partir das 15h, na Praça General Valadão.

Tocantins

Em Palmas, a partir das 8h, na Avenida JK, próximo ao Colégio São Francisco.

A reportagem será atualizada conforme as novas confirmações de atos e paralisações.

Edição: Pedro Ribeiro Nogueira